DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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321
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; JACSON TURISMO LTDA, 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV02105462024, 606-
82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MGI9F17, FRMEV02107342024,
606-82;
JCS
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
27.353.197/0001-07,
QHM2C27,
FRMEV02105382024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25,
OLJ3E17,
FRMEV02107212024,
606-82;
JS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV02105212024, 606-82;
LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.,
03.203.556/0001-73,
BXZ0139,
FRMEV02098402024,
606-82;
KAMILLA
E
LARA
TRANSPORTES
LTDA,
35.212.540/0001-13,
RYX8I09,
FRMEV02106352024,
606-82;
MANTOVANI TRANSPORTES LTDA, 05.097.979/0001-81, RQO7C95, FRMEV02103262024,
606-82;
L
S
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
03.085.836/0001-24,
GBC0F09,
FRMEV02107102024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59,
BAE8J18, FRMEV02105522024, 606-82; MICHAEL STARLEY DA FONSECA 04450484681,
24.694.064/0001-06, KPO1D05, FRMEV02097842024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA,
35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02107612024, 606-82; EXPRESSO A&A LTDA ,
52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV02106722024, 606-82; CRISTIANO VICENTE DOS
SANTOS, ***.782.544-**, HIR0E50, FRMEV02104692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERDAU
ACOS
LONGOS
S.A.,
07.358.761/0001-69,
QRJ5E97,
EPSMA00368242024,
683-12;
QRF0F27,
EPSMA00367952024,
683-11;
RQS9A87,
EPSMA00369142024,
683-12;
SWP9F93,
EPSMA00384562024,
683-11;
QRJ5A91,
EPSMA00352622024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, OCW3254,
EPSMA00374552024,
683-12;
CNI7H15,
EPSMA00381842024,
683-12;
JCT4F95,
EPSMA00377252024, 683-12; GILIARD DE ANDRADE NOEL, ***.188.177-**, ALP0H10,
EPSMA00373172024, 683-13; G M C TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.777.666/0001-63,
GZG2261, EPSMA00376262024, 683-11; GERALDO MARTINS GONTIJO, ***.932.956-**,
RMZ3G93, EPSMA00372302024, 683-12; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, QJS3D40,
EPSMA00372002024, 683-13;
GIOVANI BATISTA
PALUDO, ***.354.259-**,
SDF3G94,
EPSMA00374492024, 683-12; GILMAR LUIZ BERTICELLI, ***.103.200-**, RBP8B69,
EPSMA00382652024, 683-12; GRAZIEL MADEIREIRA LTDA, 30.983.919/0001-03, RLP1H17,
EPSMA00383602024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JCS6D55,
EPSMA00383082024, 683-12; GLOBAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
12.792.769/0001-79,
SGC6J00,
EPSMA00386172024,
683-12;
GARDINGO
TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.681.184/0001-00, SQZ1E58, EPSMA00387922024,
683-12;
GLOBAL
LAB
DIAGNOSTICA
LTDA,
04.625.702/0001-11,
NFH3634,
EPSMA00282662024, 683-11; GNOVA GRAINS AGRO LTDA, 48.903.821/0005-98, EJV2D21,
EPSMA00316752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024,
606-82;
RODOGRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV02091142024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, GEO5H12, FRMEV02080972024, 606-
82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV02090992024,
606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
07.069.828/0003-07, RUP9H53,
FRMEV02082082024,
606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA,
14.751.361/0001-84,
JBM9G67, FRMEV02082122024, 606-82; RLH0F80, FRMEV02087962024, 606-82; SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
10.936.398/0001-26,
RRT4E14,
FRMEV02109962024,
606-82;
SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5G53, FRMEV02127212024, 606-
82; PESSINI TRANSPORTES LTDA, 01.248.782/0001-45, FXT1517, FRMEV02127562024, 606-
82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV02100862024, 606-82;
PAULO SERGIO LOPES JUNIOR, ***.947.501-**, ADK2F05, FRMEV02130832024, 606-82;
PRODUTORA X LTDA, 33.257.711/0001-03, FTS4052, FRMEV02130952024, 606-82;
RONALDO MARTINS, ***.742.301-**, ATJ0131, FRMEV02096852024, 606-82; REALDO
MANOEL ROCHA, ***.738.709-**, MKU1130, FRMEV02106052024, 606-82; SERAFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02105472024, 606-
82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02105102024,
606-82;
E
M
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
26.215.265/0001-09,
OBP3I03,
FRMEV02092922024, 606-82; ROGER LUIZ MONDARDO BERGAMASCO, ***.328.841-**,
RRN3H03,
FRMEV02105492024,
606-82;
MAHNIC
OPERADORA
LOGISTICA
LTDA,
01.657.287/0019-19, QTS9A65, FRMEV02101172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TABAI SUL TRANPORTES LTDA, 07.743.338/0001-82, ISM5728,
FRMEV00855082024, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93,
QJM7D02, FRMEV01792412024, 606-82; QJM7D02, FRMEV01263952024, 606-82; TABET
TRANSPORTES LTDA, 12.614.048/0001-79, BPO2822, FRMEV01772702024, 606-82; T. V.
FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV01321062024,
606-82; MLP6900, FRMEV01264632024, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA ,
01.967.685/0001-02, LTT5E31,
FRMEV01810982024, 606-82;
T.T.T. TRANS
TERRINHA
TRANSPORTES LTDA, 09.588.093/0001-91, HKW5542, FRMEV01679692024, 606-82; T.
SILVEIRA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
07.967.845/0002-80,
PLG5614,
FRMEV01908292024, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89,
FRMEV02079112024,
606-82;
SERGIO
SOUZA
MEIRA,
***.711.575-**,
GFP7H19,
FRMEV02125502024, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01,
QIJ0050, FRMEV02079752024, 606-82; SIDNEI THIAGO DA SILVA, ***.023.969-**, RAH8F02,
FRMEV02127392024,
606-82;
SERGIO
LUIS
FERREIRA,
***.665.856-**,
RMT0F38,
FRMEV02097382024, 606-82; SMR TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 46.871.354/0001-02,
DEU9F67, FRMEV02093022024, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA,
05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV02104452024, 606-82; MARCIO ROBERTO M E N ES ES ,
***.503.289-**, MAE5B59, FRMEV02101392024, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES
REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02094292024, 606-
82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, RAG3B66, FRMEV02104872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31926/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO
SALTA
EDUCACAO
S/A,
17.765.891/0002-50,
RZU3H22,
EPSMA00360512024, 683-11; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, B DZ 5 J 6 9 ,
EPSMA00368572024, 683-12; OKH8H68, EPSMA00368962024, 683-13; GRUPO PAULISTA LTDA,
80.776.784/0002-64, SEQ4H44, EPSMA00384532024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA, 01.410.577/0005-68, EDS7G06, EPSMA00365802024, 683-11; HID R OT EC
AGRICOLA LTDA, 12.655.650/0001-54, QJE3923, EPSMA00385142024, 683-11; G U A R I R O BA
BIOENERGIA
LTDA,
07.398.533/0001-12,
SCQ9G20,
EPSMA00372492024,
683-12;
HIDROCARBONETOS IMPORT LTDA, 30.582.342/0001-28, PYR9E23, EPSMA00383582024, 683-
12; I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 16.371.248/0001-07, ONG5J97,
EPSMA00383692024, 683-13; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA,
12.884.632/0001-44, SGA5D76, EPSMA00381492024, 683-12; SFT6C60, EPSMA00398402024,
683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0007-73, SWM5E04, EPSMA00383922024, 683-13;
HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, HNY0458, EPSMA00399792024,
683-13; HELIO DA SILVA MARTINS, ***.532.095-**, MMM7I17, EPSMA00388302024, 683-12;
H. D. L. TRANSPORTES LTDA., 02.906.547/0001-86, KWK8B95, EPSMA00259922024, 683-11;
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, RBJ5D76, EPSMA00394642024,
683-12; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92,
BBG6G90,
EPSMA00422062024,
683-13;
HNK BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0001-36, RLN6F67, EPSMA00402632024, 683-12; JBS0H74, EPSMA00424392024,
683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-89, QJD1E50, EPSMA00419172024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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