DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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324
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGMIX
TRANSPORTES
LTDA,
34.713.132/0001-82,
CPJ0389,
EPSMA00375752024, 683-12; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ***.207.837-**, BYC7460,
EPSMA00360462024, 683-11; LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A, 00.831.373/0037-15,
SCRX39, EPSMA00367592024, 683-13; SCRX39, EPSMA00367622024, 683-13; LUIS GOMES
LUPION NETO E OUTRO, 50.053.060/0001-40, MRN9638, EPSMA00372252024, 683-13; LR2
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
43.090.883/0001-80,
LMM4F08,
EPSMA00372632024,
683-12;
LUMADE
COMERCIAL
E
DISTRIBUIDORA
S.A.,
32.505.968/0001-66, GNK7D34, EPSMA00376902024, 683-11; LOGISPOT ARMAZENS GERAIS
S/A, 04.058.108/0001-96, FQA7A09, EPSMA00387352024, 683-12; LM - COMERCIO
ATACADISTA DE
MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA,
10.524.837/0001-93, PPX7A28,
EPSMA00426052024,
683-12;
LOG
MASTER
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
13.486.570/0001-85, RYU1H98, EPSMA00421982024, 683-13; LOGISTICA E ARMA Z E N AG E N S
GERAIS FRIGOEDEN LTDA, 50.852.505/0001-52, RXV0G44, EPSMA00369542024, 683-13;
DAJ6A85,
EPSMA00367792024,
683-13;
LN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.362.465/0001-02,
RBJ3F24,
EPSMA00422132024,
683-12;
RQT4H35,
EPSMA00422502024,
683-12;
RBJ4G19,
EPSMA00426112024,
683-12;
RQM0G93,
EPSMA00428472024, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0185-89,
QRJ2E11, EPSMA00400252024, 683-11; LUIZ SERGIO CLAUDINO, ***.365.359-**, ADG7272,
EPSMA00406952024, 683-13; LOGIMODAL OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 09.400.910/0001-
36,
CUB1G23, EPSMA00410112024,
683-12;
LOGFIT
LOGISTICA E
SERVICOS
S/A.,
17.451.156/0001-91, GAT3D76, EPSMA00418652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA.,
66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV01465602024,
606-82;
GDQ5B11,
FRMEV02071912024, 606-82; GDQ5B11, FRMEV01935502024, 606-82; TCM TRINDADE
LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, OPM8J51,
FRMEV01454972024,
606-82;
HBJ2I55,
FRMEV02067432024,
606-82;
TCPORT
TRANSPORTES
LTDA,
03.968.890/0001-18,
RYA7H56,
FRMEV01370722024,
606-82;
TECNOMIL
MONTAGENS
INDUSTRIAIS
LTDA,
08.968.621/0001-75,
CUC2255,
FRMEV01230362024, 606-82; TELMA AURELIA NOVAIS DE MORAES, ***.453.878-**,
LXM6F28,
FRMEV01262952024, 606-82;
TECNOFLEX
INDUSTRIA
E COMERCIO
DO
MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV01956582024, 606-82; TECH
MASTERS DIESEL LTDA, 37.381.129/0001-05, HGF1731, FRMEV01947852024, 606-82;
TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, FRMEV01728792024, 606-
82; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, FPY1G26,
FRMEV01296572024, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-
71,
FZU8328,
FRMEV02040972024,
606-82;
TELE
CARGA
EXPRESS
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
01.981.275/0001-16, JJB5917,
FRMEV01936032024, 606-82; TCX
LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01896052024, 606-82; TENASTEEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV01339502024, 606-
82;
TDK
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.044.801/0001-47,
QJR9495,
FRMEV02063872024, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08,
GXH6B35, FRMEV02162802024, 606-82; RIO MILHAS TURISMO LTDA, 36.583.875/0001-00,
LRC2E36, FRMEV02072792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31940/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DA SILVA ZAGO, 07.360.228/0001-31, QJL1291, EPSMA00373812024,
683-13; MARBLE SEIXOS LTDA, 40.081.027/0001-70, MHB5944, EPSMA00366752024, 683-
12;
MAPE
FRUTAS
AGRO-INDUSTRIA
LTDA,
11.291.041/0003-62,
RNG7E39,
EPSMA00377082024, 683-13; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0005-65,
ECI1751, EPSMA00369162024, 683-12; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-
33, RYL4I13, EPSMA00372272024, 683-12; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002-50,
BYQ8D78,
EPSMA00370652024,
683-12;
MCI
RECICLAGEM
E
COMECIO
LTDA,
11.958.883/0001-63, QQM6C80, EPSMA00377002024, 683-12; MC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RLO8H75, EPSMA00377022024, 683-13; MANFRIM
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0003-73, EOE5280, EPSMA00386132024, 683-
13;
FUZ9B54,
EPSMA00387222024,
683-13;
MG
OXIDOS
MINERACAO
LTDA,
25.462.356/0002-59,
RNU3B22,
EPSMA00420832024,
683-12;
RNI6J12,
EPSMA00418642024,
683-12;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0002-60, FXA9G66, EPSMA00426192024, 683-11; MAPRE TRANSPORTADORA E
SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, SYO1J26, EPSMA00427812024, 683-12; M A R C E LO
NUNES DA CUNHA, ***.282.205-**, FNG2F47, EPSMA00404122024, 683-11; METAR
VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00225042024, 683-11; MANETONI
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
49.795.800/0019-64, HKU4D93, EPSMA00377462024, 683-13; MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO, 06.635.659/0001-09, MKK6D13,
EPSMA00394142024, 683-12; MASTER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.313.328/0001-05, PPK6A99, EPSMA00414312024, 683-
12;
MCI
RECICLAGEM
E
COMECIO
LTDA,
11.958.883/0004-06,
HDR3A00,
EPSMA00418582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024,
606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227,
FRMEV01450272024,
606-82;
THIAGO
ASSIS
VIEIRA,
***.174.316-**,
FDB5I90,
FRMEV01745412024,
606-82;
THE
GRAIN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01537752024, 606-82; EGT1G31, FRMEV01549952024,
606-82; THIAGO ZIMMERMANN, ***.551.939-**, MFW9C57, FRMEV01523732024, 606-82;
THL - TRANSPORTADORA LTDA, 53.965.315/0001-30, SVJ9I99, FRMEV01287902024, 606-82;
THIAGO DE ALMEIDA, ***.268.298-**, FOP6A07, FRMEV01854682024, 606-82; THIAGO ELIAS
DE FARIAS, ***.050.449-**, MLB3A30, FRMEV01874212024, 606-82; THIAGO BOEIRA
ARANDA, ***.527.481-**, REY6F75, FRMEV01863962024, 606-82; THIAGOTUR TR A N S P O R T ES
E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.578.623/0001-60, ESU5B24, FRMEV01425832024, 606-
82; THIAGO CHAMON DUARTE, ***.496.376-**, QPJ8H69, FRMEV01383382024, 606-82;
THIAGO CARDOSO, ***.015.689-**, MKM4F41, FRMEV01485302024, 606-82; THEAG O
SANTOS LIMA, ***.473.277-**, OKS9947, FRMEV02125082024, 606-82; THIAGO MACEDO DA
SILVA, ***.528.061-**, KCU2G70, FRMEV02123992024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO
LTDA, 17.425.646/0004-66, PUD4624, FRMEV02159552024, 606-82; RODOSER TR A N S P O R T ES
LTDA, 48.861.572/0001-91,
AXP2D34, FRMEV02131632024, 606-82;
SPEED CARGO
ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV02157622024, 606-82; AUTO
POSTO INCOSPEL
LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56,
FRMEV02133582024, 606-82;
ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, GJO1G21,
FRMEV02180772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31954/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
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