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DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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326
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE 
MENDES 
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02, 
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
FCV0B12, FRMEV01468302024, 606-82; FCV1E64, FRMEV01232752024, 606-82; FTP2J53,
FRMEV01160712024,
606-82;
FCV0B62, 
FRMEV01275552024,
606-82;
FTP0E22,
FRMEV01395542024,
606-82; 
FTP1B83,
FRMEV01426602024, 
606-82;
GCV0E23,
FRMEV01578702024, 606-82;
TRANSNERES TRANSPORTES
LTDA, 52.229.977/0001-89,
APM3C38, 
FRMEV01423292024, 
606-82;
APM3C38, 
FRMEV01875042024, 
606-82;
TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, EWU3522,
FRMEV01281432024, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10,
QHP5A50, 
FRMEV01520292024,
606-82; 
RAC0780,
FRMEV01618242024, 
606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP9B84, FRMEV01428302024,
606-82; 
DTP3J81,
FRMEV01478072024, 
606-82;
TRANSNOVAG 
TRANSPORTES
SA,
55.890.016/0001-09, GHG2E86, FRMEV01928792024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA
LTDA, 
82.714.783/0001-30, 
RAR4C30,
FRMEV02111512024, 
606-82; 
QCX4J49,
FRMEV02112792024, 
606-82; 
SPL9G66,
FRMEV02164352024, 
606-82; 
TRANSLEVE
TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYT3E65, FRMEV01868002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE 
MENDES 
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02, 
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RYF1G27, FRMEV01473052024, 606-82; RYH3B47, FRMEV01756442024, 606-82; RYE4E19,
FRMEV01409092024,
606-82; 
RYA8E95,
FRMEV01409122024, 
606-82;
RDU5J78,
FRMEV01773402024, 
606-82; 
RYK2B91, 
FRMEV01249522024, 
606-82; 
RYF1G27,
FRMEV01335322024, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA,
14.898.625/0001-27,
FKH2A16, 
FRMEV01419622024,
606-82;
MML7H43,
FRMEV01308202024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
GCV0H51, FRMEV01681272024, 606-82; FCV0E64, FRMEV01535222024, 606-82; FC V 0 B 4 1 ,
FRMEV01534012024, 
606-82; 
GCV0F82,
FRMEV02107232024, 
606-82; 
FTP1D04,
FRMEV02228702024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV2C86, FRMEV01784332024, 606-82; TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGE N T ES
LTDA,
10.844.042/0001-62, 
RHN3G03,
FRMEV01586852024, 
606-82;
TRANSPIKO
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.400.195/0001-25,
RYO9G15, 
FRMEV01959372024, 
606-82;
TRANSPINCETA
LTDA,
07.831.616/0001-53, 
QRF9J30,
FRMEV01875052024,
606-82;
TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09, MGB7E64, FRMEV02248252024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE DALTO, ***.146.941-**, , FREVP00573912024, 773-0; ANA JULIA
COUTINHO DOS SANTOS FERNANDES, ***.779.268-**, , FREVP00571062024, 773-0;
ANDREA COSTA SOUZA, ***.906.015-**, , FREVP00587932024, 773-0; ANDREA VIDA L
PALHARES, ***.242.536-**, , FREVP00575172024, 773-0; ANDREIA DA SILVA, ***.281.259-
**, , FREVP00585912024, 773-0; ANDRE MACHADO TRANSPORTE, 41.841.089/0001-04, ,
FREVP00569072024, 
773-0; 
ANA 
LUIZA 
GOULART 
PEREIRA, 
***.096.106-**, 
,
FREVP00578272024, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, ***.641.567-
**, , FREVP00537072024, 773-0; ANDRE LUIZ ROSA PORTO, ***.310.997-**, ,
FREVP00579752024, 773-0; ANDERSON RODRIGUES
DE PAULA, ***.569.287-**, ,
FREVP00589262024, 773-0;
ANA MARIA
ZACARELLI ANDRADE,
***.138.288-**, ,
FREVP00382482024, 773-0;
ANDERSON FRANCKLIN
ROCA NOVO,
***.764.557-**, ,
FREVP00657182024, 
773-0;
ANDERSON 
DA 
SILVA 
VIEIRA,
***.256.938-**, 
,
FREVP00662992024, 773-0; ANA LUCIA DE LIMA, ***.314.058-**, , FREVP00664832024,
773-0; ANDREA DIAS LAMAS MAFRA, ***.448.228-**, , FREVP00664412024, 773-0;
ANDERSON
FLORENCIO DE
SOUZA, ***.101.137-**,
, FREVP00673902024,
773-0;
ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, ***.028.017-**, , FREVP00670222024, 773-0; ANA
LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, ***.301.528-**, , FREVP00680602024, 773-0; ANA MARIA
MENDES,
***.469.826-**, ,
FREVP00682402024, 773-0;
ANA
MARIA SILVA
ADAO,
***.911.747-**, , FREVP00682322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31989/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, , FREVP00563942024, 773-0;
ANTONIO EUDES FERREIRA, ***.009.918-**, , FREVP00585792024, 773-0; ANTONIO
EDUARDO ALVES DOS SANTOS, ***.669.718-**, , FREVP00575182024, 773-0; ANTONIO DA
SILVA, ***.552.208-**, , FREVP00578802024, 773-0; ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS,
***.645.088-**, , FREVP00588722024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ***.365.138-
**, 
,
FREVP00586492024, 
773-0; 
ANDRESSA
ALVES 
RIBAL,
***.242.348-**, 
,
FREVP00557272024, 773-0; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, ***.365.916-**, ,
FREVP00565692024, 
773-0; 
ANTONIO 
DONIZETTI 
FERNANDES, 
***.905.728-**, 
,
FREVP00578622024,
773-0; ANTONIO
BENEVALDO
ALVES
CHABI, ***.239.725-**,
,
FREVP00582442024, 773-0;
ANDREIA NEVES LEMOS ALMEIDA,
***.193.537-**, ,
FREVP00339582024,
773-0; 
ANTONIO
CARLOS
DE
ASSIS, 
***.439.777-**,
,
FREVP00401232024,
773-0;
ANTONIO
JOSE 
DE
MATTOS,
***.009.287-**,
,
FREVP00421202024, 773-0; ANDREIA DE FARIA, ***.348.028-**, , FREVP00647382024, 773-
0; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, ,
FREVP00568932024, 
773-0;
ANDREIA 
LUCIANA
TOMAZINI, 
***.199.739-**,
,
FREVP00658592024, 773-0; ANTONIO JOVENTINO
DOS SANTOS, ***.598.188-**, ,
FREVP00654432024, 773-0; ANTONIO APARECIDO PEREIRA BUENO, ***.187.248-**, ,
FREVP00662222024, 773-0; ANTONIO MARCELO SOUSA NASCIMENTO, ***.987.728-**, ,
FREVP00666992024, 773-0; ANTONIO C.
SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, ,
FREVP00676842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.188045/2024-10.
Inexigibilidade Nº 160/2024. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 . Valor
Total: R$ 50.739.784,80. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2022 publicado no D.O de 2022-12-05,
Seção 3. Onde se lê: Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A - 025581570. Leia-se:
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. - 02.558.157/0001-62.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).

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