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DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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328
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006770/2024-09.
Inexigibilidade Nº 195/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica para a unidade aquaviária de pirapora/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a . Valor
Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 920/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006686/2024-87.
Inexigibilidade Nº 182/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA .
Objeto: Contratação da cesama para fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário
para a unidade local de juiz de fora/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a . Valor
Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-004/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-004/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR
MG881/AV CAMPOS ELÍSEOS (ITAMONTE) - ENTR BR-354/485 (GARGANTA DO REGISTRO),
Código SNV354BMG0590, coordenadas UTM FUSO 23K: 517.531; 7.530.384, km 764, na
faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura, perfazendo área de 105,000m2 (cento e cinco metros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura, perfazendo área de 138,000m2 (cento e trinta e oito metros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 207,000m2 (duzentos e sete
metros quadrados), perfazendo área total de 450,000m2 (quatrocentos e cinquenta metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Itamonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005516/2024-85. Data da Assinatura: 10/01/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-005/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-005/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ACESSO
CURRAL DE DENTRO - ENTR BR-251/342/MG-404 (SALINAS), Código SNV251BMG0230,
coordenadas 792605; 8213932, km306+120m, na faixa de rolamento com extensão de
12,190m (doze metros e dezenove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área de 182,850m2 (cento e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,630m (vinte e sete
metros e sessenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo
área de 414,450m2 (quatrocentos e quatorze metros quadrados e quarenta e cinco
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,450m (quarenta e um
metros e quarenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área de 621,750m2 (seiscentos e vinte e um metros quadrados e setenta e
cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.219,050m2 (mil e duzentos e
dezenove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Salinas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.005210/2024-29. Data da Assinatura: 10/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 669/2021.
Nº Processo: 50606.004287/2020-58.
Pregão. Nº 305/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT. Contratado:
66.418.765/0001-54 -
CONSTRUTORA CENTRO
LESTE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação
de prazo de execução e aumento de valor ao contrato ut6-669/2021-00 para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia
br-458/mg. Aumento de valor contratual: a pi para r$ 9.446.181,46 (nove
milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e
quarenta e seis centavos) a pi, face acréscimo de r$ 2.308.470,47(dois milhões,
trezentos e oito mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos),
autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme
consta do processo administrativo nº 50606.004287/2020-58. O prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado
em data de 24/11/2021, com início a partir da data de 26/11/2021 e cujo
vencimento da execução estava previsto para a data de 26/11/2023, passa a
vencer na data de 26/11/2024.. Vigência: 10/01/2025 a 24/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.137.710,99. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-001/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, em ocupação transversal no km 101+189m, por rede de distribuição de energia
elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000298/2024-62.
DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Contratação Integrada - Edital nº 90366/24-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o
Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor
Preço
Global. Item
01 -
Licitante
Vencedor: ABTEC
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ:
12.754.237/0001-47. Valor Global de R$ 2.900.000,00. Processo Administrativo SEI nº
50604.001854/2024-68.
A 
cópia 
da 
Ata 
Eletrônica, 
poderá
ser 
obtida, 
tanto 
no 
sitio:
www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br. Recife, 10/01/2025.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90474/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/12/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/01/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico -
Execução dos
Serviços de
Manutenção
Rodoviária 
trecho:
Div. 
MA/PI
(Ponte
do 
Jandira)
- 
Entr.
PI-
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-402/PI, 210 (B) (Div. PI/CE) (Chaval); subtrecho:
Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. BR-343(A) e Entr. BR- 343(B)/PI-116/210(A) (Parnaíba)
- Entr. PI- 210(B) (Div. PI/CE) (p/ Chaval); segmento: Km 0,00 ao Km 14,10 e Km 33,40 ao
Km 99,60, extensão 80,30 km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Piauí.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIDEC - 10/01/2025) 393022-39252-2025NE800017
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90407/2024-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão (SRP), na forma eletrônica, nº
90407/2024-18. Processo SEI nº 50618.001462/2023-69. Objeto: contratação de serviços de
apoio técnico e administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de
Execução: empreitada por preço global. Adjudicado e Homologado para: SERVFA Z
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ nº 10.013.974/0001-63. Valor global: R$
2.491.968,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e oito
reais e sessenta centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos
interessados
nos
sítios 
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
Teresina, Em 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618001210202411. Objeto: Prestação de serviços contínuos,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação,
jardinagem, copeiragem e de auxiliar administrativo, com o fornecimento de materiais,
insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas
dependências da Sede e das Unid. Locais de responsabilidade da Superintendência Regional
do DNIT do Piauí, a serem executados conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 10/01/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 769/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN - 769/2024
Nº Processo: 50614.003160/2024-46.
Pregão Nº 90309/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Contratada: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. CNPJ n°: 30.090.575/0001-035.
Objeto:
Execução 
dos
serviços
necessários
de 
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) nas rodovias BR 405/RN - km 0,00 ao km 195,40 e BR 437/RN- km
0,00 ao km 32,00.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90309/2024-14 DNIT/RN.
Valor Total: R$ 116.383.500,00 (cento e dezesseis milhões, trezentos e oitenta e três mil e
quinhentos reais). Nota de Empenho: 2024NE002935. Vigência: 10/01/2025 a 10/06/2028.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005
O Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo, torna público o Aviso Público de Manifestação de Interesse nº
01/2025 que tem como objeto o recebimento em doação, com ônus ou encargos, de projeto de
monumento, na forma de escultura, em homenagem à 30ª edição da Conferência da ONU
sobre Mudanças Climáticas (COP30) para o Ministério do Turismo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Anexo I do Aviso.
As manifestações deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 13 de fevereiro de
2025, por meio do sistema www.doacoes.gov.br. O Aviso Público de Manifestação de Interesse,
bem como as demais informações sobre o processo, podem ser consultados pelo portal
https://www.gov.br/turismo.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo

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