DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011300012
12
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.007625/2024-70 resolve:
EXONERAR, a partir de 19 de dezembro 2024, HETYENNE MELLINA DA SILVA
FERREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria
de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017991/2024-37, resolve:
DESIGNAR JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, CPF nº
***.296.998-**, Assessor Técnico, a competência para atuar como Gestor Financeiro
Titular, e ao servidor EDSON ANTONIO DONAGEMA, CPF nº ***.889.628-**, Coordenador-
Geral, para atuar como Gestor Financeiro Substituto, no que se refere aos atos necessários
à execução orçamentária e Financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora
490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB.
Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Portaria de Pessoal MDA nº 387, de 26 de
junho de 2024, publicada no Diario Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93, de 5
de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................
VII - Do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Titular: Ricardo Neves Romcy Pereira
Suplente: Bruno de Moura Santos
......................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.018047/2024-05 resolve:
NOMEAR ROSANA GOMES HERCULANO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.017391/2024-79, resolve:
DESIGNAR LUANA SENA FERREIRA, matrícula SIAPE 2265459, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000174/2025-21, resolve:
DESIGNAR FREDERICO AUGUSTO DEL`ISOLA E DINIZ, matrícula SIAPE nº
2108879, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4
de outubro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 17ª edição do Fórum
Global de Alimentação e Agricultura, na cidade de Berlim, República Federal da Alemanha,
no período 13 a 19 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA .
(55000.000025/2025-61)
MARINA GODOI DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.102904/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar STANISLAU ANTONIO LOPES, matrícula SIAPE nº 1219201, CPF
nº ***.201.080-**, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, código FCE-1.15, no
período de 13/01/2025 a 17/01/2025, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.134912/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar HILDA MATOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente
de Administração, matrícula SIAPE nº 1083858, CPF nº ***.649.022-**, para exercer a
Função 
Comissionada 
Executiva, 
de 
Assistente 
Técnico, 
código 
FCE-2.02, 
da
Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 1/2025
Processo nº 18001.001860/2024-00
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 167 da Lei nº 8.112/90 e
o art. 2º do Decreto nº 11.123/2022, adoto, como fundamento deste ato, o Relatório Final da
Comissão e o PARECER n. 00574/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n.
01228/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU e DESPACHO n. 01229/2024/CONJUR-MDIC/CG U / AG U ,
da Consultoria Jurídica junto a este Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, 
para, 
nos
autos 
do 
Processo 
Administrativo
Disciplinar 
Sumário 
nº
18001.001860/2024-00, aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ANTONIO C A R LO S
POMPILIO, matrícula SIAPE 1.761.983, com base no artigo 132, inciso XII, da Lei nº 8.112/90,
em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 118, § 3º, da Lei nº 8.112/90.
À Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000014/2025-40, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2025, EDUARDO ALVES
MARTINS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1929541, do cargo de Chefe de Serviço de Apoio
Técnico Administrativo da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código CCE 1.05.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Revisões da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa Posco
Co. Ltd. ("Posco"), referente ao processo de revisão do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de
grãos não orientados (aço GNO), originárias da Alemanha, da República Popular da China,
da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, no período de 17 a 26 de janeiro de 2025, em Seul,
Coreia do Sul, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002466/2024-66).
JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão na Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa Posco Co. Ltd.
("Posco"), referente ao processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não
orientados (aço GNO), originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia
do Sul e de Taipé Chinês, no período de 17 a 26 de janeiro de 2025, em Seul, Coreia do
Sul, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002466/2024-66).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

Fechar