DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300045
45
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 424, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872226/2024-92-CONSTRUTORA
A 
GASPAR
S/A 
(Documento
SEI:
15588072)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 425, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872229/2024-26-CONSTRUTORA
A 
GASPAR
S/A 
(Documento
SEI:
15588079)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 426, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.867157/2024-45-ELZA RIBEIRO CAMPOS (Documento SEI: 15588102)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 427, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872227/2024-37-CONSTRUTORA
A 
GASPAR
S/A 
(Documento
SEI:
15588178)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 428, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.872233/2024-94-GRANSENA 
EXPORTACAO 
E
COMERCIO 
LTDA
(Documento SEI: 15588259)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 429, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840411/2024-87-NCM
EMPREENDIMENTOS 
LTDA
(Documento
SEI:
15588274)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 430, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861838/2024-60-ML MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15588761)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 431, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846437/2024-61-ANGELO GIUSEPPE GUIMARAES SILVA (Documento SEI:
15589936)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 441, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48079.868249/2024-13-BELLA
PEDRA
CRISTAL 
LTDA
(Documento
SEI:
15593025)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 442, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832651/2024-48-WARLEY CARLOS DA COSTA CARDOSO (Documento SEI:
15593135)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
D ES P AC H O
Relação nº 5/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem Dique 02 - 005.736/1960 - MINERACAO COMISA LTDA - AI Nº 3334/2022 (PAS
48054.931401/2022-28)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem Água Fria - 930.096/2000 - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA - AI Nº 3725/2022 (PAS 48054.931770/2022-11); 3726/2022 (PAS
48054.931771/2022-65)
MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-Auto de Infração lavrado - Prazo para
defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - Dique de Resíduos Insolúveis - 605.626/1976 -
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - AI Nº 3165/2022 (PAS 48074.978059/2022-91)
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - AI Nº 2418/2022
(PAS 48068.966353/2022-30); 3060/2022 (PAS 48068.966465/2022-91); 3077/2022 (PAS
48068.966466/2022-35);
3257/2022
(PAS 48068.966498/2022-31);
4168/2022 (PAS
48068.966544/2022-00);
4232/2022
(PAS 48068.966557/2022-71);
4235/2022 (PAS
48068.966561/2022-39);
4236/2022
(PAS 48068.966563/2022-28);
4237/2022 (PAS
48068.966564/2022-72)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - AI Nº
2415/2022 (PAS 48068.966347/2022-82)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem 1 - 866.719/2004 - JOÃO DE PINHO NOVO FILHO - AI Nº 3552/2022 (PAS
48068.966505/2022-02)
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado:(2749)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem B5 - 850.397/2016 - M. M. GOLD MINERACAO LTDA - AI Nº 2521/2022 (PAS
48059.950395/2022-68)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 6/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Cava Pedrinhas - 970.491/2000 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA -
REQUERIMENTO PARCIALMENTE DEFERIDO: Nego a postergação de prazo do Pleito 1, que
solicita novo prazo para 30 de abril de 2026, de elaboração de PSB e manter o prazo
estabelecido pela Resolução ANM nº95/2022, que é de um ano após o enquadramento da
estrutura na PNSB (art. 71 da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº
27207.970491/2000-04; //// Nego a postergação de prazo do Pleito 2, que solicita novo
prazo para 30 de abril de 2026, de elaboração de PAEBM e manter o prazo estabelecido
pela Resolução ANM nº95/2022, que é de um ano após o enquadramento da estrutura na
PNSB (art. 71 da Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000-
04; //// Nego a postergação de prazo do Pleito 3, que solicita novo prazo para 30 de abril
de 2026, de elaboração de PGRBM e manter o prazo estabelecido pela Resolução ANM
nº95/2022, que é de um ano após a reclassificação da estrutura como DPA alto (parágrafo
único 
do 
art.
72 
da 
Resolução 
ANM 
nº 
95/2022),
conforme 
processo 
nº
27207.970491/2000-04; e //// Nego a solicitação de suspensão do Pleito 7, que solicita
suspensão de obrigatoriedade de instalação do sistema de alerta automatizado (art. 7º da
Resolução ANM nº 95/2022), conforme processo nº 27207.970491/2000-04. //// Autorizo
a postergação de prazo dos Pleitos 4 e 5, que solicita novo prazo para 18 de abril de 2025,
de instalação de monitoramento e instrumentação automatizada (art. 7º da Resolução
ANM nº 95/2022), ante o prazo inicial de um ano após a reclassificação da estrutura como
DPA alto, conforme processo nº 27207.970491/2000-04; e //// Autorizo a postergação de
prazo do Pleito 6, que concede prazo adicional de 180 dias, para a instalação de sistema
de alerta automatizado (art. 8º e inciso XXII do art. 38 da Resolução ANM nº 95/2022),
ante o prazo inicial de um ano após a reclassificação da estrutura como DPA alto,
conforme processo nº 27207.970491/2000-04.
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Carbonífera
Belluno 
Ltda
-
Barragem 
LAURO
MULLER-CARBONIFERA
CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 630/2021 (PAS 48066.915107/2021-59)
Barragem 
Planta-PROMETALICA 
MINERACAO 
LTDA-861.956/1980-AI 
N°
7543/2021
(PAS
48068.966917/2021-53); 7544/2021
(PAS
48068.966918/2021-06);
7545/2021
(PAS
48068.966919/2021-42); 7577/2021
(PAS
48068.966921/2021-11);
7578/2021
(PAS
48068.966922/2021-66); 7579/2021
(PAS
48068.966923/2021-19);
7559/2021 (PAS 48068.966920/2021-77); 7580/2021 (PAS 48068.966924/2021-55)
Barragem Paciência-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-830.375/1979-AI
N° 7904/2021 (PAS 48054.934512/2021-13)
Barragens
B1; B5-EUROMAQUINAS
MINERACAO LTDA-861.809/1979-AI
N°
7608/2021
(PAS
48068.966928/2021-33); 7598/2021
(PAS
48068.966926/2021-44);
7616/2021
(PAS
48068.966934/2021-91); 7632/2021
(PAS
48068.966937/2021-24);
7635/2021 (PAS 48068.966938/2021-79); 7636/2021 (PAS 48068.966939/2021-13)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Carbonífera
Belluno 
Ltda
-
Barragem 
LAURO
MULLER-CARBONIFERA
CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI. N°630/2021 (PAS 48066.915107/2021-59)