DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300054
54
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 10.885.996,00 (dez milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais) em 2025.
Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais para os recursos referentes a esta Portaria irão
onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e
equipes da Atenção Primária à Saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. .UF
.IBGE
.Município
.Novo Credenciamento
.Após Credenciamento
. .PA
.150180
.Breves
.5
.12
. .T OT A L
.1 Município
.5
.12
ANEXO II
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Quantidade
de 
Unidade
de
Apoio
.Quantidade da Embarcação de
pequeno porte
. .PA
.150180
.Breves
.0002433966
.4
.4
. .PA
.150180
.Breves
.0002410133
.4
.4
. .PA
.150180
.Breves
.0002426323
.4
.4
. .PA
.150180
.Breves
.0002410117
.4
.4
. .PA
.150180
.Breves
.0002434539
.4
.4
. .T OT A L
.1 Município
.5 eSFR
.20
.20
ANEXO III
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Agente
Comunitário 
de
Saúde
.Microscopista
.Auxiliar/Técnico 
de
Enfermagem
.Auxiliar/Técnico 
de
Saúde Bucal
.Profissional 
de
nível superior
. .PA
.150180
.Breves
.0002433966
.0
.6
.6
.-
.2
. .PA
.150180
.Breves
.0002410133
.0
.6
.6
.-
.2
. .PA
.150180
.Breves
.0002426323
.0
.6
.6
.-
.2
. .PA
.150180
.Breves
.0002410117
.0
.6
.10
.-
.2
. .PA
.150180
.Breves
.0002434539
.0
.6
.10
.-
.2
. .T OT A L
.1 Município
.5 eSFR
.0
.30
.38
.0
.10
ANEXO IV
ALTERAÇÃO DE ESF PARA ESFR
. .UF
.IBGE
.Município
.eSF mudança de tipo
.eSFR após mudança de tipo
. .AM
.130120
.Coari
.1
.2
. .AM
.130120
.Coari
.1
.2
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.1
.3
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.1
.3
. .T OT A L
.2 Municípios
.4
.5
ANEXO V
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Quantidade de Unidade de Apoio .Quantidade 
da
Embarcação 
de
pequeno porte
. .AM
.130120
.Coari
.0001503200
.4
.4
. .AM
.130120
.Coari
.0001503197
.4
.4
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.0001622420
.4
.3
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.0000027391
.2
.2
. .
.2 Municípios
.4 eSFR
.14
.13
ANEXO VI
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Agente Comunitário
de Saúde
.Microscopista
.Auxiliar/Técnico 
de
Enfermagem
.Auxiliar/Técnico de Saúde
Bucal
.Profissional 
de
nível superior
. .AM
.130120
.Coari
.0001503200
.0
.12
.11
.0
.2
. .AM
.130120
.Coari
.0001503197
.0
.12
.11
.0
.2
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.0001622420
.0
.4
.8
.0
.2
. .PA
.150520
.Oeiras do Pará
.0000027391
.0
.3
.4
.0
.2
. .
.2 Municípios
.4 eSFR
.0
.31
.34
.0
.8
ANEXO VII
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR - AMPLIAÇÃO
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Quantidade de Unidade de Apoio
.Quantidade 
da
Embarcação 
de
pequeno porte
. .PA
.150180
.Breves
.0001501488
.4
.4
. .
.1 Município
.1 eSFR
.4
.4
ANEXO VIII
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS, POR INE DE ESFR - AMPLIAÇÃO
. .UF
.IBGE
.Município
.INE
.Agente Comunitário
de Saúde
.Microscopista
.Auxiliar/Técnico 
de
Enfermagem
.Auxiliar/Técnico de Saúde
Bucal
.Profissional 
de
nível superior
. .PA
.150180
.Breves
.0001501488
.0
.6
.10
.1
.2
. .
.1 Município
.1 eSFR
.0
.6
.10
.1
.2