DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MERCK S/A 33069212000184
CETUXIMABE
ERBITUX 25351.072816/2004-18 10/2026
11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0297995/23-1
1.0089.0335.003-4 48 Meses
5 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 20 ML
1.0089.0335.005-0 48 Meses
5 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 100 ML
CETUXIMABE
--------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130
B R O LU C I Z U M A B E
VSIQQ 25351.332460/2023-40 11/2030
11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0325677/23-4
1.0068.1185.001-8 24 Meses
120 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 0,23 ML + AGU C/ FILTRO
B R O LU C I Z U M A B E
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 130, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Marca: EGIPT CLASSIC (cigarro com filtro)
Processo: 25351.068250/2018-25
Vencimento: 18/12/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 131, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada
nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: WINSTON UNIQUE RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.426855/2024-93
Expediente: 1434620/24-6
Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL KRETEK MENTHOL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.426856/2024-38
Expediente: 1434623/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: DJARUM BLACK ORIGINAL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.426857/2024-82
Expediente: 1434626/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: CAPTAIN BLACK BRIGHT VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para
35 g.
Processo: 25351.374954/2024-82
Expediente: 0982051/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAPTAIN BLACK VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 35
g.
Processo: 25351.374953/2024-38
Expediente: 0982048/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.809580/2021-87
Expediente: 1381276/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: L&M FIRST CUT (RED) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.809575/2021-74
Expediente: 1381342/24-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.379149/2023-64
Expediente: 1381387/24-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: L&M FIRST CUT (RED) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.378978/2023-20
Expediente: 1381345/24-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: KENT BLUE SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e
embalagem secundária pacote com 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.585186/2021-48
Expediente: 1238959/24-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT SILVER SERIES (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e
embalagem secundária pacote com 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.585213/2021-82
Expediente: 1303206/24-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (SILVER) (cigarro com filtro) -
embalagens primárias maço e box
Processo: 25351.392232/2023-29
Expediente: 1263860/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 132, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.334.170/0001-09
Marca: DJARUM BLACK EMERALD (cigarro kretek)
Processo: 25351.426858/2024-27
Expediente: 1434629/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 133, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme 
anexo, 
em 
cumprimento 
ao 
Mandado 
de 
Segurança 
nº 
0054565-
79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº
0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no
processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
BMCS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Marca: ROSALONES RESERVA R50 (charuto-(151 x 60)mm) - embalagem primária caixa para
25 unidades
Processo: 25351.430622/2024-95
Expediente: 1471520/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 134, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ORC BRASIL COMÉRCIO DE TABACARIA LTDA
CNPJ: 29.373.215/0001-30
Marca: YERBA (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 15 e 30 g e lata para
80g
Processo: 25351.077867/2024-80
Expediente: 0268458/24-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SWISS SPIRIT INTERNATIONAL LTDA
CNPJ: 18.750.908/0001-88
Marca: MARAJÓ (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 12 g, 15 g, 20 g, 25 g,
35 g e 40 g
Processo: 25351.413786/2023-77
Expediente: 1366671/24-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 4.784, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 363,
Onde se lê: "22.866.890 ANGEL ANDRICAIN ALVAREZ
CNPJ: 22.866.890/0001-51
Marca: COMPAY CIGARS (charuto-(130 x 22)mm) - embalagem primária
pacote para 25 unidades
Processo: 25351.415852/2024-24
Expediente: 1339558/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
Leia-se: "COMPAY CIGARS CHARUTOS LTDA
CNPJ: 22.866.890/0001-51
Marca: COMPAY CIGARS (charuto-(130 x 22)mm) - embalagem primária
pacote para 25 unidades
Processo: 25351.415852/2024-24
Expediente: 1339558/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"