DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
FIRST IMPORTAÇÃO LTDA / 12.942.350/0001-56
25351.460776/2024-10 / 9.10638-7
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMAC Ê U T I CO S
9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 1749917/24-6
--------------------------------------
ALAMO SERVICOS REPRESENTACOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA / 40.402.359/0001-00
25351.457830/2024-31 / 9.10633-9
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMAC Ê U T I CO S
9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 1720604/24-0
--------------------------------------
SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0001-02
25351.449766/2024-15 / 9.10637-3
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1642990/24-8
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
SENAR para o exercício 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19955.205473/2024-26, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VI.
Art. 2º O SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
. .Código
.Especificação
.Valor
(R$ 1,00)
. .1.0.0.0.00.0.0
.Receitas Correntes
.3.022.541.298
. .1.2.0.0.00.0.0
.Contribuições
.2.334.545.040
. .1.2.3.0.00.0.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.334.545.040
. .1.2.3.0.01.0.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.334.545.040
. .1.2.3.0.01.1.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.334.545.040
. .1.3.0.0.00.0.0
.Receita Patrimonial
.417.393.077
. .1.3.1.0.00.0.0
.Exploração do Patrimônio Imobiliário
.52.522
. .1.3.1.0.01.0.0
.Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
.52.522
. .1.3.1.0.01.1.0
.Aluguéis e Arrendamentos
.52.522
. .1.3.2.0.00.0.0
.Valores Mobiliários
.417.340.555
. .1.3.2.1.00.0.0
.Juros e Correções Monetárias
.417.340.555
. .1.3.2.1.00.1.0
.Remuneração de Depósitos Bancários
.417.340.555
. .1.6.0.0.00.0.0
.Receita de Serviços
.21.735.249
. .1.6.9.0.00.0.0
.Outros Serviços
.21.735.249
. .1.6.9.0.99.0.0
.Outros Serviços
.21.735.249
. .1.6.9.0.99.1.0
.Outros Serviços
.21.735.249
. .1.7.0.0.00.0.0
.Transferências Correntes
.159.236.897
. .1.7.1.0.00.0.0
.Transferências da União e de suas Entidades
.473.414
. .1.7.1.0.00.1.0
.Transferências da União e de suas Entidades
.473.414
. .1.7.2.0.00.0.0
.Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
.3.869.500
. .1.7.2.0.00.1.0
.Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
.3.869.500
. .1.7.4.0.00.0.0
.Transferências de Instituições Privadas
.154.893.983
. .1.7.4.0.00.1.0
.Transferências de Instituições Privadas
.154.893.983
. .1.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas Correntes
.89.631.035
. .1.9.9.0.99.0.0
.Outras Receitas
.89.631.035
. .1.9.9.0.99.2.0
.Outras Receitas - Financeiras
.89.631.035
. .2.0.0.0.00.0.0
.Receitas de Capital
.2.444.682
. .2.2.0.0.00.0.0
.Alienação de Bens
.360.000
. .2.2.1.0.00.0.0
.Alienação de Bens Móveis
.360.000
. .2.2.1.3.00.0.0
.Alienação de Bens Móveis e Semoventes
.360.000
. .2.2.1.3.00.1.0
.Alienação de Bens Móveis e Semoventes
.360.000
. .2.4.0.0.00.0.0
.Transferências de Capital
.270.000
. .2.4.4.0.00.0.0
.Transferências de Instituições Privadas
.270.000
. .2.4.4.0.00.1.0
.Transferências de Instituições Privadas
.270.000
. .2.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas de Capital
.1.814.682
. .2.9.9.0.00.0.0
.Demais Receitas de Capital
.1.814.682
. .2.9.9.0.00.1.0
.Demais Receitas de Capital
.1.814.682
. .9.9.9.0.00.0.0
.Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
.541.434.606
.T OT A L
.3.566.420.586
ANEXO II
PROGRAMAS
.Programa: 0750 - Apoio Administrativo
.R$ 1,00
. .Objetivo
Indicador
.Total
. .Ação
.Título
.Produto (Unidade)
Meta
.
. .8701
.Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio
.Unidade mantida
.38
.299.881.611
. .8702
.Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio
.Nº de instituições beneficiadas
.29
.345.833.063
. .8715
.Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio
.Unidades beneficiadas
.2
.1.231.988
.Total
.646.946.662
. .
.Programa: 0751 - Pessoal e Encargos
.R$ 1,00
. .Objetivo
Indicador
.Total
. .Ação
.Título
.Produto (Unidade)
Meta
.
. .8777
.Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio
.Nº de empregados e estagiários
.1103
.159.171.750
. .8877
.Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim
.Nº de empregados e estagiários
.1230
.199.186.628
.Total
.358.358.378
. .
.Programa: 0752 - Gestão
.R$ 1,00
. .Objetivo
Indicador
.Total
. .Ação
.Título
.Produto (Unidade)
Meta
.
. .8711
.Gestão Administrativa - Atividade Meio
.Nº de Conselheiros
.246
.6.903.980
. .8811
.Gestão Administrativa - Atividade Fim
.
.0
.16.305.679
.Total
.23.209.659
. .