DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
Freitas da Silva – Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Brígida Early 
Lima Pereira - Gestora do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Leia-se: 
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001- 89. 
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM, CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69. OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA 
QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000365/2024-54. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.11.335041.1. 5009100000.0. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 012/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro 
de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 2.419.719,33 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil 
setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 012/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 24.383,89 
(vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Simone Freitas da Silva – Associação dos 
Moradores do Conjunto Novo Mondubim, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Brígida Early Lima Pereira - Gestora do Termo, 
Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 006/2022-SEAS. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 006/2022 por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2025. Leia-se: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração n° 006/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 031, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 011/2022-SEAS. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 011/2022 por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. Leia-se: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração n° 011/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, ANO XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 010/2022-SEAS. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 010/2022 por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. Leia-se: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração n° 010/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 008/2022-SEAS. Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 
008/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 008/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 
a 12 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 007/2022-SEAS. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 007/2022 por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. Leia-se: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colabo-
ração n° 007/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº006/2025 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de janeiro de 2025.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL
VALOR
TOTAL
Francisco Umbelino da Silva CPF 164.755.693-72
Motorista
V
08 a 10/01/2025
Acaraú
2,0
131,43
 262,86
TOTAL
262,86
SECRETARIA DA SAÚDE 
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FELIPE GURGEL DO AMARAL MOTA 
, matrícula 30015762, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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