DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº24/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, esta-
belecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ROBERTO CORETTI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.742.865/0001-87, estabelecida na Avenida Santos Dumont, SL 101, ED. ETEV. NOG., n° 2727, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-
161, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049630/2024-16, quanto a entrega do gênero de alimentação espe-
cificado na Nota de Empenho 2024NE009573 emitida em 06/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/07707, Pregão Eletrônico nº 20231368, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA CC 0025/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO SABOIA NETO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Núcleo Interno de Regulação , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0026/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WELLINGTON LIMA 
DE ALENCAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Fisioterapia , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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Nº01/2025.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº01/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230706, CUJA FINALIDADE É O SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DUPLICADOR DIGITAL, COM 01 (UM) OPERADOR, COM 
FRANQUIA DE 350.000 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL) PÁGINAS MENSAIS, PARA ATENDER NO 
SERVIÇO DE REPROGRAFIA (GRÁFICA) DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF).
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, e na Súmula 473 do STF, resolve ANULAR 
o PE Nº 20230706, cujo objeto é o serviço de locação de 01 (um) equipamento duplicador digital, com 01 (um) operador, com franquia de 350.000 (trezentos 
e cinquenta mil) páginas mensais, para atender no Serviço de Reprografia (Gráfica) do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), tendo em vista que foi constatada 
a existência de vício insanável no edital, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.034923/2023-18.
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que 
os interessados se manifestem, em observância ao artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Pelo que firma a presente anulação do Pregão Eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos. 
Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO
NUP 24001.071779/2024-81
DOADORA: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; DONATÁRIO: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 7º,II, da Lei Estadual nº 13.417/2003, ressalvadas as hipóteses de não incidência e isenção do imposto; OBJETO: A 
doação de equipamentos e suprimentos de propriedade da DOADORA, os quais estão relacionados e especificados na cláusula segunda do presente contrato. 
Parágrafo Primeiro: A DOADORA é proprietário dos equipamentos e suprimentos por livre e legítima aquisição, ressaltando que os mesmos não apresentam 
quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-los, encontrando-se, portanto, desembaraçados de quaisquer 
ônus que possam prejudicar a presente Doação. Parágrafo Segundo: Os equipamentos e suprimentos estão sendo doados, espontaneamente, sem coação ou 
vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: 
TANIA MARA SILVA COELHO, JOSE MARIA GONDIM FELISMINO JUNIOR e LARA ISADORA FEITOSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO ADITAMENTO Nº003/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14075
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232115
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, o Reequilíbrio Econômico-Financeiro a menor para o item 
01(um), em favor da empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 27.631.296/0001-03, representada pelo(a) Sr(a). Lucas Aguiar Frota, inscrito(a) no CPF sob o nº 005.973.693-30. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 696599 - 
TUBO, DE HEMOLISE, MEDINDO 12X75MM, NAO ESTERIL, DESCARTAVEL, POLIETILENO OU POLIESTIRENO, TRANSPARENTE, FUNDO 
CONICO, SEM DEFORMIDADES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. PREÇO UNIT. LICITADO: R$ 0,0690; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 0,0600. 
V- DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITIVO Nº33/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº42/2022
NUP 24001.089003/2024-18
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BATURITÉ/CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezembro de 2024, o Termo de Cessão nº042/2022, cujo objeto é 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito: APARELHO 
DE RAIO X – FIXO, MOD. COMPACTO PLUS 600, S/N DNN300101, COMPOSTO DE: TORRE, MODELO: EG, S/N PADBTN04001, MURAL BUCKY, 
S/N PACZRM04001, PEDAL, MODELO: 600 S/N PADBTT01001 e MESA BUCKY MODELO: T. FLUTUANTE, S/N PADHB807001, MR. PHILIPS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; na Lei nº 8.666/93; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, 
alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 07 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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