DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08485.004108/2023-82.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 15.631.381/0001-84 - HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar, nos termos do art. 57, incisos i e iv, da lei n.º 8.666, de 1993, os prazos de:
execução: por mais 60 (sessenta) dias, 10/10/2024 a 10/12/2024;
vigência: por mais 60 (sessenta) dias, de 22/01/2025 a 22/03/2025.
acrescentar, nos termos do art. 65, alíneas a) e b) do inciso i e § 1º, da lei 8.666/93, em
r$ 214.841,79 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove
centavos) ou 4,37 % do valor original corrigido.
o total de acréscimo já efetuados até o momento é de 24,46% do valor original do
contrato, dentro dos limites legais estabelecidos.
suprimir, nos termos do art. 65, alíneas a) e b) do inciso i e § 1º, da lei 8.666/93, em r$
214.849,31 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um
centavos) ou 4,37 % do valor original corrigido.
o total de supressões já efetuadas até o momento é de 4,37% do valor original do
contrato, dentro dos limites legais estabelecidos.
alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo e supressões acima descritas..
Vigência: 10/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.907.617,79.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 5/2024/JARI-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do
CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 1ª instância de que trata o artigo 285 do CTB. Os recursos julgados intempestivos
encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme
disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número
do auto de infração, nome do requerente e número do processo: NÃO CONHECIDO,
ORD6572,
T194646866,
GENILSON
ALVES DA
SILVA,
08670.003875/2024-68;
NÃO
CONHECIDO, ORD6572, T194617319, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003876/2024-11;
NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646815, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003877/2024-
57; 
NÃO
CONHECIDO, 
ORD6572, 
T194646847,
GENILSON 
ALVES
DA 
SILVA,
08670.003878/2024-00; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646823, GENILSON ALVES DA
SILVA, 08670.003880/2024-71; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646831, GENILSON ALVES
DA SILVA, 08670.003874/2024-13; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646807, GENILSON
ALVES DA SILVA, 08670.003873/2024-79; NÃO CONHECIDO, ORD6572, T194646793,
GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003872/2024-24; NÃO CONHECIDO, ORD6572,
T194646858, GENILSON ALVES DA SILVA, 08670.003871/2024-80; NÃO CONHECIDO,
KUJ2F78, T207067187, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, 08650.165097/2024-38;
ADVERTÊNCIA POR
ESCRITO, RGP0G58, R757517455, LUCIANO
JUSTINO GOMES,
08670.004098/2024-79; NÃO CONHECIDO, LQR5056, T611180731, MÔNICA ABREU SILVA ,
08657.088683/2024-91; NÃO CONHECIDO, LQR5056, T611180747, MÔNICA ABREU SILVA ,
08657.095934/2024-94.
GUILHERME MENDES TENÓRIO
Coordenador-Geral da JARI/AL
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.019201/2024-14.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGACOM INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de
fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel, com instalação de
equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável, com link de acesso à
internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, utilizando satélites em
órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf/ms nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a
31/05/2025. Valor Total: R$ 58.200,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.017919/2024-76.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviço especializado em conserto de equipamentos e componentes de infraestrutura
de rádio digital em protocolo tetra, não sendo caracterizadas como exclusivas, a ser
executado para atender as necessidades desta superintendência regional, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 56.433,96. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009998/2024-41.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro,
oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei
9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos
do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao
acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das
rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de
interesse da união, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009998/2024-41.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08669.019772/2020-25.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acrescentar em 3,23 % o contrato 04/2021, equivalente a 1 posto de auxiliar de escritório
- sede campo grande (item 13).. Vigência: 27/12/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.419.247,92. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08664.002483/2023-80.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 04.453.613/0001-35 - METRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2023 por mais
3 (três) meses, de acordo com os artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021 e conforme
o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 27/12/2024 a 27/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 356.992,57. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000022202511
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000021202568 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações