DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
08650.192805/2024-11, ANTONIO ISAAC COSTA GUIMARAES , T737126469 , RPU9H32 ;
08656.053870/2024-64,
ANDRE
CAMILO
RODRIGUES,
R740997971,
FJU7A90;
08655.010664/2024-70, BRUNO NASCIMENTO DE CARVALHO , T728736721 , NZO8I15 ;
08650.078253/2024-21,
JESSICA
NEVES
DOS
SANTOS,
T739980367,
JRF2758;
08657.020637/2024-95, DARIO PEREIRA DA SILVA , T720946883 , PYC2G29 ;
08655.020722/2024-73, ADELINA SANTOS ROCHA MACHADO , T708151523 , BAW5G62 ;
08655.008448/2024-64, ABEL LUIZ FOCHAT , R720075785, RUP9E62; 08655.020268/2024-
51, JOSIMAR ALVES TELES, T758720904, JMD4320 ; 08650.200368/2024-17, LATICINIOS
GALVAO LTDA
, T707669607,
RXR8H91; 08656.074170/2024-11,
ERENILTON SOUSA
SANTOS , T753544458 , DYJ6H84 ; 08650.068631/2024-69, NILO ARGENTA TRANSPO R T ES
LTDA , T714088862 , IZA6C59 ; 08655.019971/2024-16, NEY BRITO LIMA , T659696215 ,
SHX8I88 ; 08650.089687/2024-57, WASHINGTON ALVES AMORIM , T740709647 , JLD8411
;
08655.027062/2024-51,
ISAIAS
MEIRA
FERRAZ,
T730892107,
NZQ5B83;
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AMORIM , T740709623 ,
JLD8411 ;
08656.029187/2024-14, HOZYEL ELOI LEITE , T714377406 , OCT9A87; 08650.038366/2024-
94, PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA , T704587238 , HNM6J82 ; 08650.042012/2024-44,
WESLEY THOME CALACA , T702047236 , PPB3I46 ; 08656.045819/2024-89, OZIAS
MEDEIROS LEANDRO , T720231914, PAG1415 ; 08650.078246/2024-20, JESSICA NE V ES
DOS SANTOS , T739980378 , JRF2758 ; 08650.148542/2024-03, NUBIA DA SILVA SANTOS
, T771644248 , RGG5D14 ; 08655.011137/2024-82, JOSEMAR DA SILVA ARAUJO ,
T723292094 , JPW8930 ; 08655.020970/2024-14, WELLIO PEREIRA DOS SANTOS ,
T756947103 , OQM6B80 ; 08650.170436/2024-06, ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA,
R727144057 , RFN2C01 ; 08656.024702/2024-61, MICHELE VANESSA ALVES RUAS,
T687748321, GVP4679 ; 08656.096263/2024-99, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERT O,
T705334627, ODL0560; 08655.026929/2024-51 , ADEL REFRIGERACAO MANUT E SERV
LTDA EPP,
T714972878, PWW0386; 08650.198243/2024-10, ITALO
BACELAR LIMA,
T736307354
,
RPX0I21;
08650.089884/2024-76,
WASHINGTON
ALVES
AMORIM,
T740709631, JLD8411 ; 08666.084751/2024-34, VITOR PEREIRA FRANCA, T725019457,
PXU7A76; 08657.101716/2024-04, JOSE ADNALDO FRANCELINO DA SILVA, R786273798 ,
KPZ2A76; 08656.096255/2024-42, ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERTO, T705349276 ,
ODL0560; 08655.018042/2024-90, RAFAELA PINHEIRO FARIAS, T742223698, JPQ6008 ;
08650.149230/2024-17, FABIANO DE SANTANA SILVA , T742195357 , JON7D28 ;
08655.016935/2024-09, MSR TRA DO BRA REB E LOC DE VEI EIRELI, T753607395 ,
RPP7J81 ; 08655.021326/2024-63, NORMELIA MARINHO DO NASCIMENTOCASTRO ,
T653368364 , OZF4B89 ; 08650.191939/2024-15, ANAHI ALFARO SILVEIRA , T719719771,
IEA6G47 ; 08650.194612/2024-97, SEVILLA LOCACOES DE VEICULOS LTDA , T723920427,
RHL4I77 ; 08655.027467/2024-90, ANTONIO ENEAS RAMALHO LEITE , T769525113,
QTZ4C37; 08650.140478/2024-12, SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS , T759004218 ,
EVS0C89 ; 08655.015839/2024-35, MARCOS ANDRADE GONCALVES , T763266779 ,
RPJ0G45; 08655.027136/2024-50, TRANSTITAU TRANSPORTES LTDA , T744944902 ,
PLA0784; 08650.066732/2024-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA , T714822067 ,
GSV5110 ; 08655.010067/2024-45, HELDER HENRIQUE AVELINO BATISTA , T734758863 ,
ETE7F68; 08655.010677/2024-49, ROBSON LOPES DE LIMA , T743666647 , PKP7E61 ;
08655.027174/2024-11, JOAOZITO GUIMARAES GOMES , T766720519 , PJT8389 ;
08650.191940/2024-31,
ANAHI
ALFARO
SILVEIRA
,
T719654599
,
IEA6G47
;
08656.031973/2024-73, SAMMUEL GUSTAVO R. DE OLIVEIRA , T704536846 , RMS4B64 ;
08650.191934/2024-84,
ANAHI
ALFARO
SILVEIRA
,
T722464991
,
IEA6G47
;
08655.027123/2024-81, KARINA ALVES PASSOS TRANSPORTES , T697013146 , IZF8F97 ;
08666.034631/2024-96,
CLOVIS
ZEFERINO
NUNES
,
R736018611
,
BYH5B04
;
08650.065245/2024-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , T719241464 ,
OZN2066 ; 08656.049678/2024-73, OSMARIO JOSE MENEZES SILVA , T742448738 ,
DHO8C41 ; 08658.024082/2024-41, JARBAS LOPES BARBOSA , R720016843 , GJJ9G98.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - ILEGÍTIMO: 08656.102134/2024-47, WILLIAN
FERREIRA
DA
COSTA,
T693856882,
PYU0306;
08655.025628/2024-19,
NAELTON
FERNANDES CHAVES, T707432863, FJE6C07; 08655.003591/2024-60, AGNALDO ROCHA DA
SILVA,
T705698068, JSY5492;
08655.025778/2024-14, MUNICIPIO
DE SALINAS
DA
MARGARIDA, T731884728, RPN5D91; 08655.025777/2024-70, FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, R733252419, RPA8F57; 08655.025775/2024-81, MUNICIPIO DE SALINAS DA
MARGARIDA, T735045957, RPN5D91; 08655.025773/2024-91, FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, R737364084, RPA4E48; 08655.025764/2024-09, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,
R743279107,
PLT7D36;
08655.025771/2024-01,
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE,
R741476193, RPA4E48; 08666.081191/2024-66, MARCIO DA SILVA SARAIVA, R734847947,
PEK8G21; 08655.016080/2024-16, LUIS PAULO SOARES DA SILVA , R764988441, QQN6I76
; 08666.071167/2024-19, ANJINHO TRANSPORTES LTDA , T755584759 , RAA4A50 ;
08655.017982/2024-61, ULRICK ROQUE FIAES CERQUEIRA , T730465748 , RFL8E70
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - FALTA
DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL :
08650.181675/2024-83,
ALZENIR
DE
SOUSA
SILVA,
T722535887,
KOX9C86;
08650.182709/2024-57, GISELE CRISTINA DOS S TRANS DE C, T722515146, JPO3I82;
08655.027064/2024-41, ISAIAS MEIRA FERRAZ, T730892093 , NZQ5B83.
RECURSOS DEFERIDOS: 08655.022131/2024-31, CAIQUE DIAS MEDEIROS ,
T769534988 , PMA5H83 ; 0 8650.096656/2024-52, AMERICO DE ASSIS DOS SANTOS ,
R760853347 , ONR7G57 ; 08655.011048/2024-36, WANDERSON DA CRUZ PEREIRA ,
T714027278,
PYN7J91;
08655.025992/2024-71,
CLEBSON PEREIRA
DOS
SANTOS
,
R728564793 , PJX2I79 ; 08650.163542/2024-25, J ONSO GOES DA COSTA , T716691442,
DPW7F65 ; 08656.085863/2024-21, RODRIGUES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ,
T682183563 , KZL7F41 ; 08667.049286/2024-85, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506635
, PPX6J92 ; 08667.049283/2024-41, EMERSON JOSE TESCH EPP , T721247776 , PPX6J92
; 08667.049281/2024-52, EMERSON JOSE TESCH EPP , T722506643 , PPX6J92 .
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 970153, Nº Processo:
08550000641202425, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA CNPJ nº 34639526000138, Objeto: Promover o acesso à justiça
almejando a ampliação do atendimento da
Defensoria Pública do Estado do Pará por meio da criação de 01 Posto de Atendimento
Comunitário da Defensoria Pública (PADEF) do Estado do Pará, no Município de Cametá,
Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000022, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 241215, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: MONICA
PALHETA FURTADO BELEM CPF nº ***.800.212-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
970151, Nº
Processo: 08550000651202461,
Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 41263856000137, Objeto: Implementação de Postos de
Atendimento Comunitário das Defensorias Públicas (PADEFs), como parte integrante do Plano
Nacional 'Defensoria em Todos os Cantos', a ser instituído no âmbito do Estado do Piauí, por
meio da Defensoria Pública., Valor Total: R$ 757.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 241231, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**,
Convenente: CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR CPF nº ***.524.333-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 25/12/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 970156, onde se lê: Responsável pelo Convenente:
FIRMIANE VENANCIO DO CARMO SOUZA, CPF nº ***.252.685-**, leia-se: Responsável pelo
Convenente: SORAIA RAMOS LIMA, CPF nº ***.165.125-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 970164, Nº Processo:
08550000692202457, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA CNPJ nº 10733319000180, Objeto: Elas Acessam - Antes que
Aconteça - Aquisição de um micro-ônibus para viabilizar o atendimento itinerante móvel,
com o objetivo de levar serviços essenciais às populações de difícil acesso., Valor Total: R$
2.040.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES:
241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO
CPF nº ***.246.728-**, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA CPF nº
***.931.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 970160, Nº Processo:
08550000695202491, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL CNPJ nº 08730095000100, Objeto: Ampliação da Rede de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado da Paraíba, através da criação e
estruturação de 48 Salas Lilás em municípios selecionados., Valor Total: R$ 17.975.409,17,
Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 9.683.593,69; 2025 - R$ 8.273.815,48, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 704.889,10, PTRES: 241260, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000037, Valor: R$ 8.273.815,48, PTRES:
241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000039, Valor:
R$ 8.273.815,48, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho:
2024NE000040, Valor: R$ 704.889,11, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JEAN
FRANCISCO BEZERRA NUNES CPF nº ***.163.354-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973204, Nº Processo:
08550000694202446, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CNPJ nº 08778300000108, Objeto:
Implementar o Programa Antes que Aconteça, com foco na utilização de tecnologia e
inovação para estabelecer um novo padrão de proteção às mulheres no estado da Paraíba,
Valor Total: R$ 17.061.338,45, Valor de Contrapartida: R$ 40.043,03, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 17.021.295,42, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000041, Valor: R$ 2.190.000,00, PTRES: 241260, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$ 1.810.000,00, PTRES:
241260, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000043, Valor:
R$ 12.181.419,52, PTRES: 251006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num
Empenho: 2024NE000044, Valor: R$ 839.875,89, PTRES: 251006, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-
**, Convenente: ROSALIA BORGES LUCAS CPF nº ***.425.874-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 67/2024
Nº
Processo:
08099.005238/2023-96
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado
pelo Secretário Nacional de Justiça, JEAN KEIJI UEMA, inscrito no CPF XXX.095.011-XX e a
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, neste ato representada pela Secretária-Executiva,
EVELINE MARTINS BRITO, CPF nº XXX.731.243-XX.
OBJETO: Subsidiar a implantação e o funcionamento de um Laboratório de Tecnologia
contra Lavagem de Dinheiro, no âmbito da CGU, cuja finalidade é propiciar apoio às
atividades finalísticas
da CGU, inclusive a
recuperação de ativos,
mediante o
compartilhamento e o intercâmbio de metodologias, tecnologias e a colaboração em
capacitação e treinamentos de servidores a ser executado na unidade administrativa com
estrutura física e tecnológica própria, que desempenhe atividades em consonância com os
objetivos e diretrizes do Programa Rede-Lab para desenvolver e aplicar métodos e técnicas
destinados à produção de informações a partir de grandes volumes de dados.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Assinam: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de
Justiça, CPF nº XXX.095.011-XX, EVELINE MARTINS BRITO, Secretária-Executiva da CGU, CPF
nº XXX.731.243-XX - DATA DE ASSINATURA: 16.12.2024
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 972510, Nº Processo:
08016028125202412, Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Convenente:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO CNPJ nº 06290858000114, Objeto:
Aquisição de insumos para a produção de artefatos de concreto nas unidades prisionais do
Estado, com a utilização de mão de obra carcerária., Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000176, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 241311, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024
a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO CPF
nº ***.090.984-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
971522,
Nº
Processo: 08016027354202410,
Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Objeto: Contratação e/ou Ampliação do
quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais, visando a qualificação
da Política de Alternativas Penais., Valor Total: R$ 1.846.800,00, Valor de Contrapartida: R$
46.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.800.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 1.800.000,00, PTRES:
233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026, Data
de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF
nº ***.477.184-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº ***.630.419-**.
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