DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973343, Nº Processo:
08016026989202408, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 33863335000192, Objeto: Implementação
do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (NSQVS) Penitenciário na Secretaria
de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$
1.000.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 999.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000233, Valor: R$ 540.000,00, PTRES: 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND:
333041; Num Empenho: 2024NE000235, Valor: R$ 99.000,00, PTRES: 233031, Fonte
Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000234, Valor: R$ 360.000,00,
PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2026,
Data de
Assinatura: 31/12/2024,
Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA
CPF nº ***.929.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973434, Nº Processo:
08016026974202431, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 08778284000153, Interveniente: ESTADO DA
PARAIBA CNPJ nº 08761124000100, Objeto: Implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do
Servidor Penitenciário da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
Valor Total: R$ 945.833,95, Valor de Contrapartida: R$ 945,83, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 944.888,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000228, Valor: R$ 312.622,17, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND:
333041; Num Empenho: 2024NE000230, Valor: R$ 92.265,95, PTRES: 233031, Fonte
Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000227, Valor: R$ 540.000,00,
PTRES: 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2026,
Data de
Assinatura: 30/12/2024,
Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE
GARCIA
CPF
nº
***.477.184-**,
Convenente:
JOAO
ALVES
DE
ALBUQUERQUE CPF nº ***.082.784-**, Interveniente: JOAO AZEVEDO LINS FILHO CPF nº
***.091.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973136, Nº Processo:
08016027000202475, Concedente:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Convenente:
INSTITUTO
DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 04615070000105, Objeto: Ampliação do Núcleo
de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) do Estado do Amapá., Valor Total:
R$
966.754,26, Valor
de
Contrapartida: R$
966,75, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 965.787,51, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000226, Valor: R$ 97.347,73, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND:
443042; Num Empenho: 2024NE000225, Valor: R$ 29.575,43, PTRES: 233031, Fonte
Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000224, Valor: R$ 298.864,35,
PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000223,
Valor: R$ 540.000,00, PTRES: 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS
GOMES JUNIOR CPF nº ***.461.035-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973143, Nº Processo:
08016026992202413, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE
JUSTICA CNPJ nº 07217342000107, Objeto: Programa para Implementação do Núcleo de
Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário do Estado do Piauí., Valor Total: R$
1.008.646,57,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 8.646,57,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000229, Valor: R$ 540.000,00, PTRES: 216148, Fonte Recurso:
1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000231, Valor: R$ 360.000,00, P T R ES :
233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000232, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042, Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO
GOMES DE SOUZA CPF nº ***.224.253-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973086, Nº Processo:
08016026965202441, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTICA - SEJUS CNPJ nº 07172665000121, Objeto: Programa de atenção a saúde do
servidor público do sistema penitenciário do Estado de Rondônia., Valor Total: R$
821.213,86, Valor de Contrapartida: R$ 821,21, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 820.392,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000220,
Valor: R$ 140.455,00, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num
Empenho:
2024NE000221, Valor:
R$ 20.080,56,
PTRES:
233031, Fonte
Recurso:
1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000219, Valor: R$ 572.240,00, P T R ES :
216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000222, Valor:
R$ 87.617,09, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARCUS CAST E LO
BRANCO ALVES SEMERARO RITO CPF nº ***.160.401-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973087, Nº Processo:
08016026978202410, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 22156676000101, Objeto: Programa de
Implantação/Ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP)
do Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 984.596,81, Valor de Contrapartida: R$ 984,60,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 983.612,21, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000238, Valor: R$ 86.176,12, PTRES: 233031, Fonte
Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000237, Valor: R$ 357.436,09,
PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000236,
Valor: R$ 540.000,00, PTRES: 216148, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: PAULO CESAR
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF nº ***.086.919-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
972910, Nº
Processo: 08016026950202482,
Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: Implantar o Núcleo
de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário na SEAP-MA, com foco na promoção da saúde e
bem-estar dos servidores, por meio de ações preventivas e atendimento multidisciplinar., Valor
Total: R$ 997.289,84, Valor de Contrapartida: R$ 9.874,15, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 987.415,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000214, Valor: R$ 75.045,51, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041;
Num Empenho: 2024NE000216, Valor: R$ 38.370,18, PTRES: 233031, Fonte Recurso:
1050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000215, Valor: R$ 59.000,00, PT R ES :
233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000213, Valor: R$
815.000,00, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024,
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 972908, Nº Processo:
08016026942202436, Concedente:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E SEGURANCA
PUBLICA,
Convenente:
SECRETARIA
DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 07954530000118, Interveniente: ESTADO DO
CEARA CNPJ nº 07954480000179, Objeto: Ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do
Servidor Penitenciário ou estrutura congênere., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000212, Valor: R$
900.000,00, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024
a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAUJO CPF nº ***.714.991-**, Interveniente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA CPF nº
***.748.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 971304, Nº Processo:
08016026845202443, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ
nº 76416940000128, Objeto: Fortalecer ações de proteção à saúde e qualidade de vida do
servidor
do
sistema
penitenciário
do
Estado
do
Paraná,
por
meio
da
implantação/ampliação do Programa de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário -
DEPPEN/PR., Valor Total: R$ 993.609,54, Valor de Contrapartida: R$ 19.873,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 973.736,54, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000171, Valor: R$ 328,79, PTRES: 233031, Fonte Recurso:
1050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000170, Valor: R$ 99.000,00, PT R ES :
233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2024NE000169, Valor:
R$ 894.280,75, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041, Vigência:
26/12/2024 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HUDSON LEONCIO
TEIXEIRA CPF nº ***.630.419-**, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº
***.084.489-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08118.001689/2022-06.
Pregão. Nº 61/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/01/2025 a 16/01/2026.. Vigência:
16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.635,00. Data de
Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08118.001733/2022-70.
Pregão. Nº 52/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência
contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 17/01/2025 a 17/01/2026, com
fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 94/2022.
Nº Processo: 08020.002440/2022-99.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Acrescentar 2,287856953% ao item 1 - hosting de sistemas, referente ao
serviço de infraestrutura - sinesp barramento, o equivalente a r$ 1.160.470,68 (um milhão,
cento e sessenta mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), passando o
valor unitário para a quantia de r$ 741.411,82 (setecentos e quarenta e um mil
quatrocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), com efeitos a contar da data de
prorrogação de vigência do contrato, conforme disposto no segundo termo aditivo, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.
suprimir 14,09799229% do item 7 - serviço de transferência de dados online contínua -
equivalente a r$ 1.804.056,46 (um milhão, oitocentos e quatro mil cinquenta e seis reais
e quarenta e seis centavos), reduzindo a quantidade para 10 parcelas mensais, com efeitos
a contar da data de prorrogação de vigência do contrato, conforme disposto no segundo
termo aditivo, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.
Alterar o quadro do item 7.2 e 7.4 do anexo i-a - hosting de sistemas do projeto básico,
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/12/2024 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.160.143,85. Data de Assinatura:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 9/2025 - Processo nº 08020.009975/2024-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 9/2025, em referência.
Data da assinatura: 09/01/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 10.130,00 (dez mil cento e trinta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 989/2024 - Processo nº 08020.010012/2024-00.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP, CNPJ nº 45.735.552/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 989/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/01/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur
Nogueira/SP.
Valor: R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 2/2025 - Processo nº 08020.009718/2024-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
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