DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da
solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e
autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
1.4 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades
conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
1.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no
sistema de inscrição.
1.4.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da
Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
1.4.3
A
GRU
Cobrança
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24
e
deverá
ser
impressa,
para
o
pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição on-line.
1.4.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de
acompanhamento do concurso.
1.4.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas
lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes
bancários.
1.4.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá
ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, após
a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de
necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no
mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.
1.4.4.2 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code
apresentado
na
GRU
Cobrança
disponibilizada
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24.
1.4.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado
por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou
código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o
subitem 6.2.5 deste edital.
1.4.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em
caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem
de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
1.4.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data
provável de 14 de fevereiro de 2025.
1.4.5.1 A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a
efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação
aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
1.4.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de
inscrição.
1.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, por meio da página de
acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível
somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.
1.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
1.6.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo a que deseja
concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/localidade de vaga
a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas.
1.6.2 O candidato deverá observar atentamente e seguir as disposições gerais
sobre a inscrição no concurso público, constantes do subitem 6.4 do Edital nº 1 - ICMbio,
de 6 de dezembro de 2024, e suas alterações.
1.6.3 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu
CPF e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à
data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta
e os seus ombros.
1.6.3.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no
sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
1.6.3.2 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, no
período das 10 horas do dia 28 de janeiro de 2025 às 18 horas do dia 29 de janeiro de
2025 (horário oficial de Brasília/DF), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às
instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido
reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de
uma foto que atenda às determinações do sistema.
1.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE
I N S C R I Ç ÃO
1.7.1 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na
forma do subitem 6.4.8.1 do edital de abertura, no período de solicitação de solicitação de
inscrição estabelecido no subitem 1.1 deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 do
edital de abertura ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, a imagem legível da documentação de
que trata o subitem 6.4.8.2.2 do edital de abertura, conforme o caso em que se
enquadra.
1.8
DOS
PROCEDIMENTOS
PARA
A
SOLICITAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO, DE USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS
1.8.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos deverão observar o
disposto no subitem 6.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar,
via upload, de forma legível, a imagem legível da documentação citada nos subitens 6.4.9.1
a 6.4.9.10 do referido edital no período de solicitação inscrição estabelecido no subitem
1.1
deste
edital,
por
meio
de
link
específico
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
2 DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .[...]
.[...]
. .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e
prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
.28 e 29/1/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.3 a 5/2/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de
taxa de inscrição
.4 e 5/2/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.12/2/2025
. .Data final para o pagamento da taxa de inscrição
.14/2/2025
. .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
.21/2/2025
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.21 a 25/2/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer
como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento
especializado
.24 e 25/2/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
com deficiência
.12/3/2025
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.12/3/2025
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
.17/3/2025
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.30/3/2025
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
.1º a 3/4/2025
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
.1º/4/2025
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais
preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
.2 e 3/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
.4/4/2025
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na
prova discursiva
.30/4/2025
[...]
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.000288/2025-81. Termo de Doação n° 026/2024. Espécie: Termo
de Doação
de Bens
que entre
si celebram
o FUNDO
BRASILEIRO PARA
A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -
ICMBio. OBJETO: Tem por
objeto a doação
ao Donatário,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo
de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas
Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR. Vigência: passará a vigorar no
momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos
bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por
pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos
da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 07/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina
Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária
Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.020784/2024-70. Termo de Doação n° 106/2024. Espécie: Termo
de Doação
de Bens
que entre
si celebram
o FUNDO
BRASILEIRO PARA
A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador , exclusivamente
dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de
Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de
conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000866/2024-85.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 54.750.416/0001-56 - ESTACIONMENTO MAIADA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa de prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento coberto,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2025. Valor Total: R$ 30.240,00. Data de Assinatura: 18/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
Pantanal (GEF-Terrestre),
doravante simplesmente
denominado Projeto,
e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência:
Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da
propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos
mesmos
por
pessoa
oficialmente
designada
pelo
Donatário
como
receptora
competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 13/12/2024. Pelo
ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos
de Sá - Secretária Geral.