DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400136
136
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Instrumento código 951165. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: INSTITUTO VIDAS EM ACAO, CNPJ nº 10987379000129. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 712.074,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a
01/02/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGMA
TRANSPORTES
LTDA.,
11.511.229/0001-07,
SXE7C62,
FRMEV03274892024, 606-82;
SERGIO MELCHIOR
SCHALLENBERGER, ***.839.250-**,
IUY8926, FRMEV03125832024, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06,
RRP2J92, FRMEV03029932024, 606-82; SELLES - MANUTENCAO E INSTALACAO DE REDE
ELETRICA LTDA, 03.796.344/0001-47, LUB9B27, FRMEV03033072024, 606-82; SELEC TRUCKS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV03046192024, 606-
82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99,
FRMEV03086192024,
606-82; SEMENTES
CAMPO VERDE
DE
OURO VERDE
LTDA,
11.600.296/0001-06,
GHF0697,
FRMEV03128962024,
606-82;
SEGUNDA
GERACAO
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.450.313/0001-11, JOZ3151, FRMEV03111902024,
606-82; SEGATTI TRANSPORTES LTDA, 17.692.965/0001-95, QCP7G43, FRMEV03090082024,
606-82; QCT6668, FRMEV03129292024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
23.926.683/0001-08, SLR8I36, FRMEV03105632024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA,
29.646.737/0001-68,
QJG7H17,
FRMEV03221952024,
606-82;
SEMA
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, EJZ8417, FRMEV03074182024, 606-82; SEMPRE
VIVA GESTAO AMBIENTAL LTDA, 32.305.550/0001-05, PJX6J54, FRMEV03168782024, 606-
82;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
RYG4J24,
FRMEV03135942024, 606-82; SERGIO HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA, ***.849.586-**,
OQN7550, FRMEV03142872024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEV03169772024, 606-82;
SERAFIM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, 26.061.206/0001-15, HJZ2B47,
FRMEV03175372024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41,
FRMEV03179192024, 606-82; SERGIO FARIAS NIEHUES, 08.813.577/0001-24, MHH5843,
FRMEV03190012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRARIA
MANTIQUEIRA
LTDA,
17.949.838/0001-29,
FFW1E77,
FRMEV03295052024, 606-82; FFW1E77,
FRMEV03061132024, 606-82; SERRATRANS
LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, JAS1G74, FRMEV03220062024, 606-82; JAS1G74,
FRMEV03137532024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98,
RLC7B76,
FRMEV03051352024,
606-82;
SERRA LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.780.236/0001-75, QCS4H57, FRMEV03101862024, 606-82; SF LOG E TRANSPOR T ES
LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03031842024, 606-82; SERGIO WALDEMAR
CASTOLDI, ***.962.460-**,
MHN6492, FRMEV03034212024,
606-82; SERVICOS
DE
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES
ROMAO
LTDA,
07.507.523/0001-78,
IXJ0E71,
FRMEV03089702024, 606-82; SERGIO RIBEIRO ZACARIAS, ***.905.866-**, HZC4B61,
FRMEV03169122024,
606-82;
SERRALUX
DISTRIBUIDORA
ELETRICA
LTDA,
20.474.900/0002-69, RXS7J21, FRMEV03310362024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA,
***.241.330-**, IMH5H40, FRMEV03071052024, 606-82; SERVILOC-SERVICOS, COMERCIO
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.069.122/0001-09, SKD4C69, FRMEV03168322024, 606-
82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SGF9A56,
FRMEV03254312024, 606-82; SERRA - SERVICOS DE GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA.,
07.844.476/0001-58, IGQ0F14,
FRMEV03096042024, 606-82;
SERVICOS AUXILI A R ES
INDUSTRIAIS
LTDA,
71.222.582/0001-07,
QXE9148,
FRMEV03175702024,
606-82;
SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, RDZ8A03, FRMEV03276642024,
606-82;
SERVENG
CIVILSAN
S
A
EMPRESAS
ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA,
48.540.421/0003-01, CUL5J11, FRMEV03126222024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV03186552024, 606-82; SERQUIP -
TRATAMENTO
DE
RESIDUOS
MG
LTDA,
05.266.324/0001-90,
SHY1J01,
FRMEV03147062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-
08, RRY3C89, FRMEV03166432024, 606-82; RRP3I44, FRMEV03088472024, 606-82;
RRP6E18, FRMEV03128612024, 606-82; OAW4I44, FRMEV03086582024, 606-82; S H EZ U L
TRANSPORTES
LTDA., 36.960.656/0001-01,
NUD6127, FRMEV03040762024,
606-82;
NUD5637, FRMEV03031082024, 606-82; OAP5I12, FRMEV03032862024, 606-82; S H A LO N
PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, SJV2D99, FRMEV03122842024, 606-82; SG
TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JBX2H98, FRMEV03171122024, 606-82; SGB
MANUTENCAO
E
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
12.215.431/0001-54,
JVZ2I42,
FRMEV03117622024, 606-82;
JVZ2I42, FRMEV03142432024,
606-82; SHIRLEY
SI LV A
ARAUJO, ***.431.368-**, EDN1D45, FRMEV03104862024, 606-82; SHANTI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV03079792024, 606-82; RYY9F91,
FRMEV03093612024,
606-82;
RYH9B80,
FRMEV03096122024,
606-82;
RXK9E04,
FRMEV03139452024, 606-82; SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ,
04.914.458/0001-07,
FZI6C64,
FRMEV03183542024,
606-82;
SGS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.789.777/0001-09,
SYS6H41,
FRMEV03218432024,
606-82;
SYS6H41,
FRMEV03219942024, 606-82;
SHALOM TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV03148132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
FPF8J43, FRMEV03256772024, 606-82; FOL5J63, FRMEV03268972024, 606-82; FS C 4 F 2 1 ,
FRMEV03286382024,
606-82;
FIW7I54,
FRMEV03238332024,
606-82;
TRANSLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
83.503.813/0001-21,
RYK0B87,
FRMEV03286892024,
606-82;
TRANSMACH TRANSPORTE LTDA, 22.970.598/0001-84, MKC3D30, FRMEV03279222024, 606-
82; MKC3D30, FRMEV03279252024, 606-82; TRANSLIRIOS LOCACAO DE CACAMBAS LTDA ,
02.148.367/0001-82, OFW3G00, FRMEV03269242024, 606-82; TRANSLU TRANSPO R T ES
LTDA,
07.480.200/0001-38,
MHW7249,
FRMEV03302632024,
606-82;
TRANSMANO
TRANSPORTES E
LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA,
07.939.422/0001-76, RWB5H08,
FRMEV03293922024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
QJX6058, FRMEV03283352024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 10.263.997/0001-26, JBZ0D51, FRMEV03286562024, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA,
88.313.457/0001-05, JAZ6B19, FRMEV03284832024, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RXS1I84,
FRMEV03300552024,
606-82;
RYA6H19,
FRMEV03300592024,
606-82;
TRANSJULIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.175.410/0001-85, SPC3B86, FRMEV03368002024, 606-82; SPI8A90, FRMEV03376492024,
606-82;
TRANSMARIELE
TRANSPORTES
LTDA,
08.354.082/0001-84,
JBW7G31,
FRMEV03342312024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85,
AWZ9A05, FRMEV03377972024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.038.538/0001-57, BDH7A28, FRMEV03363602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar