DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00950772024, 773-0; ,
FREVP00950782024, 773-0; , FREVP00955722024, 773-0; , FREVP00950732024, 773-0; ,
FREVP00950662024, 773-0; , FREVP00955812024, 773-0; , FREVP00950452024, 773-0; ,
FREVP00960642024, 773-0; , FREVP00984322024, 773-0; JERRY ADRIANO CAROLINO DA
SILVA, ***.057.326-**, , FREVP00941982024, 773-0; JESSICA DE MOURA MACHAD O,
***.713.437-**, , FREVP00972032024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-
**,
,
FREVP00951202024,
773-0;
,
FREVP00998902024,
773-0;
JOAB
SOUTO
NASCIMENTO, ***.991.855-**, , FREVP00991812024, 773-0; , FREVP01001342024, 773-
0; JHONATHAN LAGE FERREIRA, ***.110.477-**, , FREVP00971182024, 773-0; JES S I C A
DOS SANTOS BONINO BARBIERE, ***.519.317-**, , FREVP00992022024, 773-0; JLA
TRANSPORTE
E
PRESTACAO
DE
SERVICO
LTDA,
37.511.773/0001-42,
,
FREVP00985532024,
773-0; JESSE
CORREIA DO
NASCIMENTO, ***.432.697-**,
,
FREVP00989042024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00983472024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO NELSON LYRIO, ***.601.471-**, , FREVP00955212024, 773-0; JOAO
APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00955452024,
773-0; ,
FREVP00955282024,
773-0; JOANA
CARMO DE
ALMEIDA
REGO, ***.389.945-**,
,
FREVP00966992024, 773-0; JOAO MACEDO BRITO, ***.042.965-**, , FREVP00961722024,
773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00950492024, 773-0; ,
FREVP00950502024, 773-0; , FREVP00957962024, 773-0; , FREVP00958022024, 773-0;
JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP00949962024, 773-0;
JOAO JAIR DALLES CARBONAR, ***.970.429-**, , FREVP00987982024, 773-0; JOAO CABRAL
DOS SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00960792024, 773-0; , FREVP00977442024,
773-0;
,
FREVP00985252024,
773-0;
JOAO
CUBA
FILHO,
***.838.358-**,
,
FREVP00993832024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, ***.198.068-**, , FREVP01001912024,
773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, ***.096.177-**, , FREVP00984372024, 773-0; JOANA D
ARC DE SOUZA SCHNELL, ***.877.331-**, , FREVP00997152024, 773-0; JOAO SAMUEL
PAULINO, 29.120.175/0001-14, , FREVP00985862024, 773-0; EMILIANA OTAISA MACEDO
DA SILVA, ***.118.579-**, , FREVP00997292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00965052024,
773-0; , FREVP00966852024, 773-0; JOSE ALVES DE MELO, ***.714.138-**, ,
FREVP00977462024,
773-0;
JOSE
ALOAN
DA
LUZ
LIMA,
***.592.797-**,
,
FREVP00979732024,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00959872024,
773-0;
,
FREVP00958782024,
773-0;
JORGE
MARCIANO,
***.435.798-**,
, FREVP00981532024,
773-0; JOAO
VITOR ANDRADE
FERNANDES
MENEZES, ***.219.027-**, , FREVP00958922024,
773-0; JOSE ANTONIO LOPES,
***.926.418-**, , FREVP00960372024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA ,
***.554.847-**, , FREVP00968942024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**,
, FREVP00960502024, 773-0; JORENICE SILVA
DE MEDEIROS, ***.686.017-**, ,
FREVP00950232024, 773-0; JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA, ***.047.229-**, ,
FREVP00982522024, 773-0; JOAO VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, ***.970.837-**, ,
FREVP00951722024, 773-0; JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA, ***.520.906-**, ,
FREVP00991802024,
773-0;
JORGE
VALE
DE
CARVALHO,
***.014.777-**,
,
FREVP00989112024, 773-0; JOSE COSTA NETO, ***.588.095-**, , FREVP00997822024,
773-0; JOHNATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.779.818-**, , FREVP01001422024, 773-0;
JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ***.064.486-**, , FREVP00976612024, 773-0;
CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, ,
FREVP00997302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30174/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARIA DA SILVA, ***.570.748-**, , FREVP00975522024, 773-0; JOSE
MIGUEL
RIBEIRO
JUNIOR,
***.299.247-**,
,
FREVP00959402024,
773-0;
,
FREVP00979782024, 773-0; JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA, ***.061.507-**, ,
FREVP00958822024, 773-0; JOSUE ARAUJO GAU, ***.799.731-**, , FREVP00940932024,
773-0; JOSE MOTTA, ***.167.117-**, , FREVP00966312024, 773-0; JOSEMAR HENRIQUE
HASSI RIBEIRO, ***.184.851-**, , FREVP00947222024, 773-0; JOSE RIBAMAR AR I M AT E I A
MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00967772024, 773-0; , FREVP00994302024, 773-0;
JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00956342024, 773-
0; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.928.266-**, , FREVP00961302024, 773-0; JOSIEL DE
CASTRO, ***.784.597-**, , FREVP00958582024, 773-0; JOSE DOUGLAS ALVES DE LIMA ,
***.095.657-**, , FREVP00942192024, 773-0; JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR,
13.029.915/0001-71, , FREVP00984152024, 773-0; JOSE PAULO THOMPSON, ***.875.047-
**, , FREVP00969682024, 773-0; JOSE VIANA DE SOUZA NETO, ***.929.989-**, ,
FREVP00964132024, 773-0; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, ,
FREVP00991652024,
773-0; ,
FREVP00970292024,
773-0;
JOSE GERALDO
AFFONSO,
***.232.307-**, ,
FREVP00996872024, 773-0;
JOSE FERNANDO
DA SILVA
JUNIOR,
***.501.797-**, , FREVP00986162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00967722024, 773-0; ,
FREVP00958502024, 773-0; , FREVP00956652024, 773-0; , FREVP00952542024, 773-0; ,
FREVP00985092024,
773-0;
,
FREVP00979762024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
, FREVP00958572024,
773-0;
,
FREVP00972472024, 773-0; ,
FREVP00961752024, 773-0; , FREVP00962252024, 773-0; , FREVP00991792024, 773-0; LLJ
TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.204.982/0001-10, , FREVP00984792024, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, ,
FREVP00953512024, 773-0; LIVIA LIMA DA ROSA, ***.176.670-**, , FREVP00974312024,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, , FREVP00950412024, 773-0; , FREVP00985452024, 773-0; , FREVP01001302024, 773-0;
LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ***.326.248-**, , FREVP00983342024, 773-0; LILIANE
QUAGLIO SILVONI, ***.145.468-**, , FREVP00986632024, 773-0; LOAN MACHADO SOUZA
DA SILVA, ***.068.737-**, , FREVP00990562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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