DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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141
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00955932024, 773-0; IRACEMA LOURENCO BORBA ROVIDA, ***.508.938-**, ,
FREVP00972932024, 773-0; J B DE FREITAS
& CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, ,
FREVP00984212024, 773-0; IVO BENITES, ***.629.701-**, , FREVP00986512024, 773-0;
IVONE HAESE, ***.175.267-**, , FREVP00985512024, 773-0; J F DA SILVA TRANSP O R T ES ,
32.835.105/0001-57, , FREVP00970672024, 773-0; , FREVP00971792024, 773-0; ISABELA
RIOS
PINA,
***.175.865-**,
, FREVP00998362024,
773-0;
,
08.036.202/0002-86, ,
FREVP01001272024, 
773-0;
IMPERIO 
PATRIMONIAL
LTDA, 
22.110.411/0001-72,
,
FREVP00998372024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, ,
FREVP00998452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30154/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENILTON PEREIRA DOS SANTOS, ***.959.127-**, , FREVP00995332024, 773-0;
ANA CLAUDIA MARQUES DE SOUZA, ***.519.268-**, , FREVP01001292024, 773-0; C A R LO S
EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00989232024, 773-0;
ALVARO NEVES MATIAS GUEDES, ***.141.618-**, , FREVP00995382024, 773-0; ATUAL
GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, , FREVP01000842024, 773-0; COAMO
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA, 75.904.383/0204-08,
, FREVP00986612024,
773-0;
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ***.929.977-**, , FREVP00995582024, 773-0; ,
FREVP00998532024, 773-0; , 24.662.438/0001-01, , FREVP01000662024, 773-0; ANDRESSA
STREICHER, ***.620.550-**, , FREVP00997202024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E
TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997222024, 773-0;
BRASILIO DA SILVA, ***.648.669-**, , FREVP00998472024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA,
14.526.365/0001-69, , FREVP01000822024, 773-0; , FREVP00998562024, 773-0; CARNEIRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.642.705/0001-07, , FREVP00995772024, 773-0; ,
FREVP00998782024, 
773-0;
ANGELA 
RAMOS
ESPERANDIO, 
***.228.917-**,
,
FREVP00984892024, 
773-0; 
50.914.659 
CIDINEI 
MORAIS, 
50.914.659/0001-21, 
,
FREVP00997602024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20,
,
FREVP00997932024, 
773-0;
ALDEMIR
VIEIRA
PINHEIRO, 
***.475.027-**,
,
FREVP00988942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30157/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENRIQUE CANZIANI FAGUNDEZ, ***.941.719-**, , FREVP00997172024, 773-0;
, FREVP00997182024, 773-0; FELIPE DE PAIVA ROLAN MARTINEZ, ***.278.846-**, ,
FREVP00986002024, 
773-0;
EDNA 
OLIVEIRA 
DE 
CARVALHO,
***.072.728-**, 
,
FREVP01001322024, 773-0; DFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.675.663/0001-
90, , FREVP01001362024, 773-0; ELIELSON DOMINGUES DA SILVA, ***.121.489-**, ,
FREVP00997192024, 
773-0;
FERNANDO 
RAMOS 
DA 
SILVA,
***.347.169-**, 
,
FREVP00986622024, 773-0;
GREGORI TRANSPORTES
LTDA, 12.051.069/0001-23,
,
FREVP00969292024, 773-0; , FREVP00969302024, 773-0; FERNANDES TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
LTDA,
18.563.678/0001-48, 
,
FREVP00997212024, 
773-0;
,
FREVP00997262024, 
773-0;
DOUTOR 
BLACKOUT
LTDA, 
21.540.999/0001-31,
,
FREVP01001412024, 
773-0;
DANIEL 
BITTENCOURT
MEDAS, 
***.199.837-**,
,
FREVP00979332024, 773-0; EDILENE ZAGO BOTO, ***.958.498-**, , FREVP00986132024,
773-0; ELOIR MASSUQUETO, ***.294.009-**, , FREVP00997232024, 773-0; EXPR ES S O
ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00998542024, 773-0; DENILSON DE
SOUZA FREITAS, ***.397.517-**, , FREVP00991782024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE
VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00990152024, 773-0; ELIAS JESUS
DOS ANJOS, ***.149.048-**, , FREVP00998582024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00984852024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30161/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, , FREVP00976492024, 773-0; ,
FREVP00976062024, 773-0; , FREVP00975852024, 773-0; , FREVP00983112024, 773-0; J.R.F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00957762024, 773-0; ,
FREVP01001952024, 773-0; , FREVP00998442024, 773-0; , FREVP00998482024, 773-0;
JACQUELINE FRESNEDA COLOGNESI GUIDES, ***.265.118-**, , FREVP00952672024, 773-0; ,
FREVP00956092024, 773-0; , FREVP00956572024, 773-0; JACIDALVA SILVA, ***.684.345-**,
,
FREVP00953562024, 
773-0;
JACKSON
SANTOS
SILVA, 
***.739.968-**,
,
FREVP00970852024, 773-0; JACIRA DE LIMA MOTA, ***.402.356-**, , FREVP00982272024,
773-0; JADILSON DA SILVA CARDOSO, ***.634.168-**, , FREVP00984262024, 773-0; JAG
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.838.952/0001-10, 
, 
FREVP00980302024, 
773-0; 
,
FREVP00996992024, 773-0; JACINTA BEZERRA GALDINO DA SILVA, ***.563.278-**, ,
FREVP00985562024,
773-0;
AUTO
POSTO DO
CAFE
LTDA,
05.530.541/0001-45,
,
FREVP00997952024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, ,
FREVP00989852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILTON CONCEICAO DA SILVA, ***.594.575-**, , FREVP00976802024, 773-0; ,
FREVP00980882024, 773-0; JAMAL ALI NASSER, ***.684.378-**, , FREVP00972662024, 773-
0; JANAINA APARECIDA ORTES, ***.369.029-**, , FREVP00973462024, 773-0; JA KS O N
GUIMARAES DOS SANTOS, ***.621.077-**, , FREVP00940082024, 773-0; JAINE VITORIA
PEREIRA, ***.765.709-**, , FREVP00948892024, 773-0; , FREVP00948932024, 773-0;
JAQUETUR
TURISMO
LTDA,
43.786.207/0001-46, 
,
FREVP00974352024,
773-0;
,
FREVP00982402024, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00978712024,
773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP00970972024, 773-0; JAIME
DA SILVA, ***.498.119-**, , FREVP00973522024, 773-0; JAIR AMERICO DE OLIVEIRA ,
***.520.616-**, , FREVP00970752024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, ,
FREVP00950392024,
773-0; JEFERSON
RODRIGUES
DE
MATTOS, ***.469.118-**,
,
FREVP00973122024, 773-0; JAMES SANTOS ALVES, ***.137.475-**, , FREVP00984142024,
773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, , FREVP00988152024, 773-0;
JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, ***.797.948-**, , FREVP01001282024, 773-0; JA N E T E
MOURA RIBEIRO, ***.540.880-**, , FREVP00991572024, 773-0; ALCANTARA & MELO
CENTRAL DE LOGISTICA LTDA, 25.531.813/0001-39, , FREVP00990202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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