DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-
02, , FREVP00975122024, 773-0; MANOEL JORGE DE ALMEIDA COELHO, ***.696.599-**,
,
FREVP00956852024,
773-0;
MARCELINO
DA
SILVA,
***.220.747-**,
,
FREVP00967862024,
773-0;
MARCELO
DE
BRITTO
JUNIOR,
***.506.279-**,
,
FREVP00949012024,
773-0;
MARCELO
DE
SOUZA
DIAS,
***.449.147-**,
,
FREVP00970992024, 773-0; MAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS, ***.133.807-
**, , FREVP00978602024, 773-0; , FREVP00978612024, 773-0; MAICON P CASTRO
BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00950032024, 773-0; MAISA CARNEIRO
DE ALMEIDA, ***.163.308-**, , FREVP00978522024, 773-0; MANHATTAN TRANSPO R T ES ,
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 61.115.044/0001-51, , FREVP00950832024, 773-0;
MALEK MOHAMAD WAKED, ***.817.348-**, , FREVP00988232024, 773-0; MAGOTROP
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 43.039.608/0001-32, ,
FREVP00977612024, 773-0; MANOEL ANTONIO MARCHITO FONTES, ***.588.916-**, ,
FREVP00977622024, 773-0;
MANOEL LUIZ
SOARES MAGALHAES,
***.085.956-**, ,
FREVP00951562024,
773-0;
MANUEL
SAN
MARTIN
GUERRA,
***.936.858-**,
,
FREVP00975482024, 773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE OLIVEIRA, ***.697.264-**, ,
FREVP00996842024, 773-0; MARCELO DE SOUZA SANTOS CUNHA, ***.286.827-**, ,
FREVP00990542024,
773-0;
MARCELO
ARAUJO
VIEIRA,
***.145.801-**,
,
FREVP00970262024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, ***.685.478-**, ,
FREVP01001312024,
773-0;
MANATUR
TURISMO
LTDA,
04.968.005/0001-63,
,
FREVP00998552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS DONIZETE ALVES FELIX, ***.407.216-**, , FREVP00959702024, 773-0;
MARCOS PAULO FIRMINO SATTAMINI MARCELLO, ***.167.641-**, , FREVP00971552024,
773-0; MARCIO DIEGUES, ***.885.878-**, , FREVP00983122024, 773-0; MARCIO DE
OLIVEIRA LOPES 36645030827, 21.364.764/0001-36, , FREVP00968162024, 773-0;
MARCONDES VITOR DE LUCENA, ***.195.281-**, , FREVP00967322024, 773-0; MARCIA
ELIANA MARINHO DAMASCENO, ***.382.261-**, , FREVP00977022024, 773-0; MAR CO
ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO, ***.112.718-**, , FREVP00960652024, 773-0;
MARGARETE DE FATIMA DE SOUZA DA TRINDADE, ***.123.599-**, , FREVP00984782024,
773-0; MARCO ANTONIO MAIORANO, ***.975.207-**, , FREVP00949852024, 773-0;
MARCELO SALES CAMPOS COSTALONGA, ***.932.297-**, , FREVP00935632024, 773-0;
MARGARIDA ALVES DA CRUZ, ***.904.929-**, , FREVP00978862024, 773-0; MARCOS
HENRIQUE COSTA DA SILVA, ***.365.888-**, , FREVP00976162024, 773-0; MARCONI VIEIRA
CAMPOS, ***.772.499-**, , FREVP00984042024, 773-0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO
MONTEIRO, ***.555.268-**,
, FREVP00998662024,
773-0; MARCOS
AURELIO SILVA ,
***.060.589-**, , FREVP00959922024, 773-0; MARCIO GLEY DA SILVA, ***.473.086-**, ,
FREVP00973202024, 773-0;
MARCELO DOS
SANTOS MOREIRA,
***.337.557-**, ,
FREVP00988602024, 773-0; MARCIO GLAIK SILVA, ***.465.615-**, , FREVP00964712024,
773-0; MARCELO WINTER, ***.073.489-**, , FREVP00997162024, 773-0; MARCIO PEREIRA,
***.157.938-**, , FREVP00986172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30202/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE SANTANA BEZERRA, ***.737.878-**, , FREVP00947622024, 773-0;
MELCHIOR
FRANCISCO
BAGGIO,
***.082.010-**,
,
FREVP00950692024,
773-0;
,
FREVP00949302024, 773-0; MICHEL GOMES ROCHA, ***.931.797-**, , FREVP00948652024,
773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-
70, , FREVP00957932024, 773-0; , FREVP00963772024, 773-0; , FREVP00988292024, 773-0;
, FREVP00989142024, 773-0; , FREVP00964482024, 773-0; , FREVP00998882024, 773-0; ,
FREVP01000802024, 773-0; , FREVP00964732024, 773-0; MFERNANDES ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
26.763.877/0001-28,
,
FREVP00984832024,
773-0;
MEJER
AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52,
,
FREVP00971622024,
773-0;
,
FREVP00971632024,
773-0;
MILTON
TAVARES
DE
MELLO,
***.461.538-**,
,
FREVP00982742024, 773-0; MICHEL FLAVIO DO NASCIMENTO VILAS BOAS, ***.757.657-**,
,
FREVP00969702024,
773-0;
MICHELLY
VICENTIN
BRODAI,
***.109.239-**,
,
FREVP00947892024, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, ***.488.858-**, ,
FREVP00985242024, 773-0; MICHELE BARBATO MENEZES GARCIA, ***.763.038-**, ,
FREVP00995482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00970022024, 773-
0; MW LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.084.371/0001-71, ,
FREVP00951532024, 773-0; NAIANE NASCIMENTO PINTO SANTOS, ***.181.315-**, ,
FREVP00984292024,
773-0;
N
D
F
TRANSPORTES
LTDA,
37.176.670/0001-73,
,
FREVP00978802024,
773-0;
MS
EMPREENDIMENTO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
04.027.957/0001-82, , FREVP00987922024, 773-0; , FREVP00981922024, 773-0; NANCI
BANZATTI PAIVA BEZERRA, ***.457.988-**, , FREVP00980392024, 773-0; NACIONAL
COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, , FREVP00986862024,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00997312024,
773-0; , FREVP00997612024, 773-0; , FREVP00983542024, 773-0; NASRALLAH E NASRALLAH
LTDA, 02.144.581/0001-60, , FREVP00997342024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA,
***.872.617-**, , FREVP00949752024, 773-0; MUNIQUE ISABELA DOS SANTOS COR D E I R O,
***.533.295-**,
,
FREVP00953592024,
773-0;
MURYAL
TRANSPORTES
LTDA,
49.525.139/0001-48, , FREVP00965772024, 773-0; MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA, 04.139.584/0001-31, , FREVP00986452024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VE I C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00985432024, 773-0; , FREVP00985752024, 773-0; ,
FREVP00990112024,
773-0; NARA
APARECIDA
PEREIRA
OLIVEIRA, ***.033.701-**, ,
FREVP00990182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP00980562024, 773-0; , FREVP00961072024, 773-0; , FREVP00960662024, 773-0; ,
FREVP00941952024, 773-0; , FREVP00961222024, 773-0; , FREVP00942052024, 773-0; ,
FREVP00942062024, 773-0; NORMA WILL DUBINSKI, ***.248.909-**, , FREVP00973922024,
773-0; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, , FREVP00953122024, 773-0;
NUTRILAVRAS
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
30.149.615/0001-45,
,
FREVP00981572024,
773-0;
,
FREVP00982022024,
773-0;
OLIVEIRA
E
COIMBRA
TRANSPORTES
LTDA,
03.188.029/0001-37,
,
FREVP00970572024,
773-0;
,
FREVP00970712024, 773-0; , FREVP00962162024, 773-0; , FREVP00969432024, 773-0; ,
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