DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP00942042024, 773-0; , FREVP00951122024, 773-0; VALERIA
DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00956702024,
773-0; , FREVP00952212024, 773-0; , FREVP00947342024, 773-0; , FREVP00969322024,
773-0;
UNIX 
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA, 
11.866.691/0001-27,
,
FREVP00959762024, 773-0; , FREVP00959322024, 773-0; USECAR LOCADORA DE
VEICULOS S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00981112024, 773-0; , FREVP00981842024,
773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, ***.646.727-**, , FREVP00971092024, 773-0;
USINATEC RETIFICA DE MOTORES LTDA, 12.631.589/0001-05, , FREVP00971192024, 773-
0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-
60, , FREVP00966472024, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70,
,
FREVP00984962024, 773-0; VALMIR SIMAO, ***.794.409-**, , FREVP00970532024, 773-
0; 
VALDETE 
APARECIDA 
LOPES 
DE 
MEIRA 
OLIVEIRA, 
***.713.938-**, 
,
FREVP00992802024, 
773-0;
UNIDAS 
LOCADORA
S.A., 
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00975002024, 
773-0;
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0011-04, ,
FREVP00961122024, 773-0;
VALTER
RODRIGUES DAFLON, ***.969.147-**, , FREVP00990212024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE
FREITAS, ***.452.979-**, , FREVP00991492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
, FREVP00974972024,
773-0;
,
FREVP00963002024, 773-0; ,
FREVP00976882024, 773-0; , FREVP00977052024, 773-0; , FREVP00958802024, 773-0; ,
FREVP00974702024, 773-0; , FREVP00977012024, 773-0; , FREVP00974542024, 773-0; ,
FREVP00974502024, 773-0; , FREVP00976952024, 773-0; , FREVP00978042024, 773-0; ,
FREVP00968862024, 773-0; , FREVP00980632024, 773-0; , FREVP00958642024, 773-0; ,
FREVP00951752024, 773-0; , FREVP00960422024, 773-0; , FREVP00957822024, 773-0; ,
FREVP00964922024,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0011-04, 
, 
FREVP00976982024, 
773-0; 
,
FREVP00980242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSAPAR 
JOAQUIM
OLIVEIRA 
SA
PARTICIPACOES, 
87.456.562/0031-48,
GGY7B60, 
EPSMA00499892024, 
683-12; 
JAO0F63, 
EPSMA00501262024, 
683-12;
MARGEM
COMPANHIA
DE 
MINERACAO,
06.635.659/0001-09,
RYD8E18,
EPSMA00500562024, 683-12; STEFANO SCAGLIONI MARINI, ***.071.960-**, BTO7E03,
EPSMA00500762024, 683-13; SPAGNOL LOGISTICA LTDA, 17.766.772/0001-31, QJL3G28,
EPSMA00502132024, 683-13; R C S TRANSPORTES LTDA, 39.249.779/0001-19, MTY3013,
EPSMA00503832024,
683-13;
JR
COMERCIO DE
CIMENTO
E
CONCRETO
LTDA,
00.965.861/0003-76, JCQ5C72, EPSMA00503862024,
683-12; ROSALEN INDUSTRIA
RIOGRANDENSE DE TINTAS LTDA, 12.716.325/0001-54, JCR9J29, EPSMA00504082024,
683-12;
SOCORRO INDUSTRIA
DE BEBIDAS
LTDA., 12.314.267/0003-02,
EQX0C70,
EPSMA00507242024, 683-13;
NOVA ERA
DRENAGEM E
PRE-MOLDADOS LTDA.,
07.030.782/0001-50, APM0B31, EPSMA00496202024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, RYQ6A05, EPSMA00497562024, 683-12; IPO9223,
EPSMA00503282024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
SRT8E46, EPSMA00497882024, 683-13; MATA FRESCA LTDA, 02.308.677/0001-17,
MJV7F67, EPSMA00499032024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24,
NYH2C75, 
EPSMA00501012024,
683-12; 
SAINT-GOBAIN
DO 
BRASIL
PRODUTOS
INDUSTRIAIS 
E 
PARA 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
61.064.838/0143-55, 
QRE1I00,
EPSMA00502442024, 
683-13;
NUTRIZA 
AGROINDUSTRIAL
DE 
ALIMENTOS
S/A,
37.020.260/0001-39, 
PRM8G58, 
EPSMA00503732024, 
683-12; 
REP3J43,
EPSMA00504622024, 683-12; ROCHA TERMINAIS
PORTUARIOS E LOGISTICA S.A.,
81.716.144/0024-37, SED3E60, EPSMA00504422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30253/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, ***.615.076-**, , FREVP00977112024, 773-0;
VANESSA DA SILVA RODRIGUES, ***.248.307-**, , FREVP00971312024, 773-0; VA N ES S A
MARIA DA SILVA FERNANDES, ***.640.518-**, , FREVP00941162024, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, ,
FREVP00978682024, 773-0; , FREVP00979542024, 773-0; , FREVP00979452024, 773-0;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, , FREVP00997002024, 773-0; , FREVP01000872024, 773-0; , FREVP00997072024, 773-0;
, FREVP00964502024, 773-0; , FREVP00992032024, 773-0; , FREVP01001242024, 773-0; ,
FREVP00988952024, 773-0; , FREVP00980832024, 773-0; , FREVP00986072024, 773-0;
VANDERLUCIO DIAS DA SILVA, ***.249.047-**, , FREVP00964722024, 773-0; VAN ES S A
APARECIDA 
MAGALHAES, 
***.476.818-**, 
, 
FREVP01001482024, 
773-0; 
,
FREVP00995572024, 773-0; , FREVP01001432024, 773-0; VANESSA DE JESUS DA SILVA ,
***.098.995-**, , FREVP00998382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VENTURE
COMERCIO 
DE
VEICULOS
LTDA, 
19.679.462/0001-05,
,
FREVP00979682024, 773-0; , FREVP00976852024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42, , FREVP00947942024, 773-0; VINICIUS MULLER, ***.649.610-**, ,
FREVP00973872024, 
773-0;
VIACAO 
PRAIANA
LTDA, 
84.297.217/0001-03,
,
FREVP00973642024, 
773-0; 
VCA 
INTERMEDIACAO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
38.388.394/0001-70,
, 
FREVP00974402024,
773-0;
VIACAO
COMETA 
S
A,
61.084.018/0001-03, 
,
FREVP00950712024, 
773-0;
, 
FREVP00971072024,
773-0;
VERSATILE DESCARTAVEIS LTDA, 13.630.510/0001-94, , FREVP00948832024, 773-0; VB
COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, , FREVP00981732024, 773-0; VIEIRA
DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, , FREVP00961052024,
773-0; , FREVP00960472024, 773-0; , FREVP00992732024, 773-0; VIACAO JACAREI
LIMITADA, 50.479.476/0001-25, , FREVP00972892024, 773-0; VILMAR DE LIMA
BARCELOS,
81.382.319/0001-20,
,
FREVP00949032024, 773-0;
VINICIUS
RUIZ
DE
ALMEIDA, ***.685.387-**, , FREVP00951182024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA ,
37.188.261/0001-97, , FREVP00947142024, 773-0; VANESSA MATOS DA SILVA SOUZA ,
***.340.228-**, 
,
FREVP00966482024, 
773-0;
VECTRA 
ENGENHARIA
LTDA,
00.584.462/0002-84, 
, 
FREVP00985622024, 
773-0; 
VAZ 
TRANSPORTES 
LTDA,
49.869.707/0001-28, , FREVP00964452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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