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DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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151
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. .Data 
de
Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .03/02/2025
.02/05/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .03/02/2025
.03/11/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 42.688, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13
de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro 
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/1/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/1/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/1/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/4/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 13/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe, Em exercício
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de intimação de resultado de julgamento pelo Plenário do Coaf,
publicado em: 13/01/2025 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 331, onde se lê: PROCES S O
ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100665/2023-26
leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000007/2024-16
Brasília, 13 de janeiro de 2025
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FADERGS,
CNPJ 02.247.214/0001-92. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco). Data de assinatura.
10/01/2025. (Dra. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL, Chefe Adjunta da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região, e Lisandro Martins da Silva, Gerente de Campus
(FADERGS). Processo Administrativo 1.04.000.000282/2024-26.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/01/2025. Dr. Daniel Holzmann
Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Leandro Vanalli, reitor, representante da
UEM. Processo Administrativo 1.25.000.000269/2022-85.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 12/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000393/2021-95. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 19/04/2026.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário
Estadual da PR/PI, pela Contratante, Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius
Goeking, gerentes executivos, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão,
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
EXTRATO DE TERMO ADIIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 13/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000126/2021-18. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/05/2025.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário
Estadual da PR/PI, pela Contratante, Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius
Goeking, gerentes executivos, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão,
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002572/2024-72. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços continuados de recepção (mão de
obra residente) nas dependências das procuradorias do trabalho nos Municípios de Nova
Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de suporte operacional (mão de obra
residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de nova Iguaçu.
Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de
Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº
03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Onze, que tratam do valor e garantia.
Data da Assinatura: 16/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001897/2024-61. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 01/2023, de prestação de serviços continuados de recepção nas
dependências da procuradoria do trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada:
Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14.
Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da vigência e garantia. Data da
Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002433/2024-42. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 04/2022, de implantação e operação de sistema informatizado
destinado ao gerenciamento do abastecimento feito pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região, com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com
equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus Técnicos de Segurança
Institucional/Transporte (TSIs) e condutores para compras dos referidos materiais e serviços
de lavagem junto à rede de postos de abastecimento e auto gestão de manutenção da frota
de veículos, gerido pela contratada, através de sistema de gerenciamento da manutenção
que compreende o atendimento, a orçamentação e o reembolso das compras, dos
materiais e serviços especializados de manutenção mecânica nos diversos estabelecimentos
credenciados pela contratada, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede,
e Procuradorias Regionais do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo,
Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30.
Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam de vigência e garantia. Data da
Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela Contratada.

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