DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400161
161
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Espécie. O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA (CRA-RR),
no uso de suas atribuições legais, intima a Sra. DANIELLE JESUS DA SILVA NUNES, CPF
***.091.967-**, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos, a responsável
encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na R. Prof.
Agnelo Bitencourt, 1620, bairro São Francisco, para conhecimento das decisões proferidas,
em seu desfavor, nos Processos nº.000820/2024-85. Fica ainda a parte cientificada do
prazo de 3 (três) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Em 3 de Janeiro de 2025.
SATURNINO MORAES FERREIRA
Presidente do CRA-RR
Contratante: CRA-RJ; Contratada: VLF MÁQUINAS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME
inscrita no CNPJ sob o nº 29.023.342/0001-09 no valor de R$ 1.658,00 (um mil
seiscentos e cinquenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002
(Máquinas e Equipamentos).
Processo n° 2025400008. Objeto: Aquisição de 16 (dezesseis) baterias, de 12v com 07
amperes, para instalação no nobreak de 10Kva, patrimônio nº 3610, localizado na sede
administrativa do CRA-RJ: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei
14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MULT INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE ENERGIA EIREL inscrita no CNPJ sob o nº 32.310.367/0001-06 no
valor de
R$ 1.680,00 (mil seiscentos
e oitenta reais).
Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 (Materiais para Manutenção de Bens Móveis).
Processo n° 2025400072. Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva
no motor de arranque do veículo Fiat Doblo de propriedade do CRA-RJ; Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 33.810.391/0001-
69 no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 Manutenção e Conservação de Veículos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 020/2024; Processo n° 2024400595. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de 5 (cinco) linhas para acesso à internet móvel, sem
o fornecimento de modem USB com função roteador, para navegar nas redes
3G/4G/4G+/5G e 6 (seis) linhas de Serviço Móvel Pessoal - SMP para acesso na van
itinerante do CRA-RJ para um período de 24 (vinte e quatro) meses. Fundamentação
Legal:
Dispensa de
Licitação
art.
75, inciso
II
da
Lei 14.133/2021;
Contratada:
TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor mensal da contratação de R$
990,98 (novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos). Vigência 24 meses, por
por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Fabio Marques
de Souza Levorin e Cleidson Sandes Nascimento - Representantes legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2021400153 - 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2022. CONTRATADA: SC
CAR 167 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 27.209.980/0001-93; Com fundamento no
Art. 57 da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação
do contrato, referente locação de espaço para estacionamento/garagem para a guarda
de 03 (três) veículos automotores de propriedade do CRA-RJ, sendo todas as vagas em
período integral de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo os serviços de limpeza
completa dos respectivos veículos, por mais 12 (doze) meses, com início em 01.02.2025
e término no dia 31.01.2026. Valor mensal de R$2.928,29 (dois mil, novecentos e vinte
e oito reais e vinte e nove centavos). Assinado em 09.01.2025 por Adm. Wagner
Siqueira- Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Alexandre Magno de Paula Aguiar
- Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
UASG 389153
Espécie - Processo: 476916.004341/2024-67. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de ASSESSORIA DEIMPRENSA, COMUNICAÇÃO E
CRIAÇÃO, com o objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas
pelo CRA-SC na imprensa e nas mídias digitais, bem como a elaboração de publicações,
textos e peças gráficas e publicitárias diversas para o Conselho Regional de Administração
de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/01/2025 das 08h30 às 12h00 e das
13h00 às 17h30. Endereço: Av Prefeito Osmar Cunha, 260 Ed Royal Business Center 8º
Andar Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a
partir de 14/01/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Florianópolis, 13 de janeiro de 2025.
A COMISSÃO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, intima Marcia Rocker Custodio, Pessoa Fisica, número do registro SC-
034586/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão
proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000280. Fica, ainda, a parte
cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso
cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a
regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da
legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 9 de janeiro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Processo Administrativo n° 013/2024
A Pregoeira do CRECI-ES, em conformidade com as disposições do Edital, torna
público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Registro de Preços para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo
automotor, tipo passeio, incluindo manutenção mecânica, elétrica e substituição de pneus,
inclusive seguro, sem motorista, para atender as necessidades do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES em todo o Estado do Espírito Santo-ES. Código
licitações-e: 1061665. Empresa Adjudicatária: VITORIA PRIME RENTAL CAR - LOCACAO E
COMERCIO DE AUTOMOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 40.201.039/0001-91, no valor mensal
estimado de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa
e nove centavos), totalizando o valor estimado de R$ 299.999,88 (duzentos e noventa e
nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de
12 (doze) meses. Critério de Julgamento: Menor Preço Global.
Vitória-ES, 13 de janeiro de 2025
HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Processo Administrativo n° 013/2024.
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13 Região, no
uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 003/2024. Objeto: Registro de
Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação
de veículo automotor, tipo passeio, incluindo manutenção mecânica, elétrica e
substituição de pneus, inclusive seguro, sem motorista, para atender as necessidades do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES em todo o Estado do
Espírito 
Santo-ES.
Código 
licitações-e:
1061665 
LICITACÕES-E:1061665.
Empresa
Adjudicatária: VITORIA PRIME RENTAL CAR - LOCACAO E COMERCIO DE AUTOMOVEIS,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 40.201.039/0001-91, no valor mensal estimado de R$ 24.999,99 (vinte
e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando
o valor estimado de R$ 299.999,88 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa
e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses.
Vitória-ES, 13 de janeiro de 2025
AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA
Presidente CRECI-ES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ (COREN-AP), pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, consoante a Decisão
037/2024, proferida pelo Plenário nos autos do processo Ético-Profissional nº 2017000189,
em Sessão de Julgamento realizada no dia 13/12/2023 e, após o prazo decorrido sem
interposição de recurso, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" à
profissional Ana Olimpia Lopes Ferreira - COREN-AP Nº 314.273-TE, por infração ao Código
de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto no inciso III do artigo 108 da Resolução
do COFEN nº 564/2017. Macapá-AP, 03 de dezembro de 2024. Donato Farias da Costa -
Presidente do COREN-AP.
Em 3 de dezembro de 2024.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ (COREN-AP), pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, consoante a Decisão
321/2024, proferida pela Câmara de Ética nos autos do processo Ético-Profissional nº
2023000529, em Sessão de Planária realizada no dia 07/11/2024 e, após o prazo decorrido
sem interposição de recurso, aplica a pena de "SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL, EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL" ao profissional Klésio da Silveira Barbosa - COREN-AP Nº411.554-
ENF, por infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto no artigo
83 da Resolução do COFEN nº 564/2017.
Macapá-AP, 16 de dezembro de 2024.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 40/2024 Contratado:
Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
descartáveis
Vigência: 
18.12.2024
a 
17.12.2025
Elemento 
das
Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 8.071.70 (oito mil e setenta e um reais e setenta
centavos) Nota de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da
Assinatura: 17/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 41/2024 Contratado: RCB
Soluções.com Comércio e Serviços Ltda Me Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
descartáveis
Vigência: 
18.12.2024
a 
17.12.2025
Elemento 
das
Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 14.360,00 (quatorze mil trezentos e sessenta reais ) Nota
de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da Assinatura:
17/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 42/2024 Contratado:
Goldem Distribuidora e Representação Ltda Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
descartáveis
Vigência: 
18.12.2024
a 
17.12.2025
Elemento 
das
Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais ) Nota de
Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da Assinatura:
17/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 43/2024 Contratado:
50181391 Luiz Carlos Heleodoro Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e descartáveis
Vigência: 18.12.2024 a 17.12.2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.006
Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de Copa e Cozinha Valor
Global: R$ 434,40 (quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos ) Nota de
Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da Assinatura:
17/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 45/2024 Contratado: B2G
Medical Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios e descartáveis Vigência: 19.12.2024 a 18.12.2025 Elemento das Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 434,40 (quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta
centavos ) Nota de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da
Assinatura: 18/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 46/2024 Contratado:
Comercial TXV Comércio e Serviços Eireli Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
descartáveis
Vigência: 
18.12.2024
a 
17.12.2025
Elemento 
das
Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de