DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 1.783,44 (mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta
e quatro centavos ) Nota de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21
Data da Assinatura: 17/12/2024.
Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 47/2024 Contratado:
Santana Comércio de Utilidades Domésticas Ltda Me Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios e descartáveis Vigência: 19.12.2024 a 18.12.2025 Elemento das Despesas:
6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de
Copa e Cozinha Valor Global: R$ 1.783,44 (mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta
e quatro centavos ) Nota de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21
Data da Assinatura: 18/12/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata da publicação de Extrato de Contrato, publicado no dia 10 de janeiro de
2025 no Diário Oficial da União - Edição 7 - Seção 3 - Pág. 260 - ONDE SE LÊ: Processo
Administrativo: 765/2023 - LEIA-SE: Processo Administrativo: 1022/2019.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427
PROC. ADM. Nº 2796462/2024 - Dispensa de Licitação nº 009/2024, Contrato nº 20/2024.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: SERPRO (Serviço Federal de
Processamento de Dados) LTDA, CNPJ: 33.683.111/0001-07, Objeto: a contratação da
empresa SERPRO para fornecimento de Identidade Nacional do Profissional, para atender
as necessidades da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão,
CREA/MA conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Federal 13.709/2014 (LGPD) e
Valor total do contrato: R$ 123.960,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta
reais). Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2024 - UASG 389088
Processo n.º 017.001530/2024-71
Prestação de serviços de planejamento, organização e execução de evento, com fornecimento
de insumos. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 10/01/2025. Endereço: www.crea-
pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 10/01/2025
às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 08h00min.
Curitiba, 9 de janeiro de 2025.
SANDRO LUIS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 SRP
Proc. Adm. 33961/2024.
A Comissão Permanente de Licitação do Conselho de Engenharia e Agronomia
do Estado do Tocantins comunica aos interessados que, nos autos do processo licitatório
do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a aquisição de NOTEBOOKS E TABLETS, o
pregão 01/2025 foi publicado com a justificativa de que o pregão 16/2024 (de mesmo
objeto) havia sido publicado no ComprasGov com tipo de julgamento divergente do
estabelecido em edital. Todavia, após reanálise, verificou-se que o pregão 16/2024, que
atualmente encontra-se em fase de recurso, foi postado de forma regular, e portanto, o
pregão 01/2025 perdeu sua finalidade., o Presidente do CREA-TO decidiu revogar a licitação
mencionada. Os interessados terão até 16 de janeiro de 2025 às 18h, para enviarem ao e-
mail cpl@crea-to.org.br qualquer apontamento em relação à referida revogação.
MARCELO RODRIGUES ALBUQUERQUE
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Plenário do Conselho Regional de Estatística da 4ª Região, CONRE4, com
jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em sessão realizada
no sexto dia de janeiro de 2025, elegeu e deu posse a GABRIEL AFONSO MARCHESI LO P ES
- PRESIDENTE, a THAIS OLIVEIRA MOURA - VICE-PRESIDENTE, e a EDUARDO SCHINDLER -
TESOUREIRO, para a diretoria do Conselho Regional de Estatística da 4ª Região, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2025, com mandato até 31 de janeiro de 2026.
Porto Alegre-RS, 6 de janeiro de 2025.
ESTATÍSTICO GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 16/2024
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos
termos dos Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de
licitação eletrônica para a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR
CONDICIONADO DE 36.000 BTU'S PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 8.611,52 (oito mil,
seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) em favor da empresa JCM NITEROI
REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.824.171/0025-14.
João Pessoa-PB, 13 de janeiro de 2025.
CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
UTILIZADO NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO -
CREFITO1 E MODESTO & BARROS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
Base Legal: Art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/1993.
Valor Aditado: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.
Prazo: termo inicial em 02/01/2025 e termo final em 15/01/2025.
Objeto: licença de uso do software Fisc./TO 1.0, utilizado nos procedimentos de fiscalização
do exercício profissional pelo Departamento de Fiscalização deste CREFITO1
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 926722
Processo: 1100440/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada e homologada
para o fornecimento de serviços de internet banda larga via fibra óptica de 500 Mbps e
link dedicado de 100 Mbps, incluindo instalação, infraestrutura, gerenciamento, suporte
técnico e monitoramento contínuo, para as subsedes de Barreiras, Vitória da Conquista e
a Sede em Salvador. Total de Itens Licitados: 4. Edital 14/01/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Tancredo Neves, Ed Esplanada Tower, Nº 939 S/101,
Caminho Das Arvores - Salvador/BA ou Portal Nacional de Contratações Públicas
(pncp.gov.br). Entrega das
Propostas: a partir de 14/01/2025 às
08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/01/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital.
RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
Presidente do Conselho
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 926722
Comunicamos a suspensão da Licitação: Nº Processo: 1100440/2024.
Objeto:
Contratação de
empresa especializada
e
homologada para
o
fornecimento de serviços de internet banda larga via fibra óptica de 500 Mbps e link
dedicado de 100 Mbps, incluindo instalação, infraestrutura, gerenciamento, suporte técnico
e monitoramento contínuo, para as subsedes de Barreiras, Vitória da Conquista e a Sede
em Salvador.
RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE SORTEIO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA, por meio da sua
Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 85/2024, torna público que realizará
sessão pública de sorteio, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 32/2024, para
a definição da ordem de classificação para a contratação de leiloeiros credenciados no
Credenciamento nº 001/2024.
O sorteio será realizado às 10h do dia 21/01/2025, na Sede do CRM-MA, Rua
Carutapera, Qd. 37B, nº 02 - Jardim Renascença, São Luís/MA, a partir dos nomes a seguir
relacionados: a) Gustavo Martins Rocha - CPF 085.XXX.XXX-09; b) Rodrigo Schmitz - CPF
720.XXX.XXX-68; c) Daniel Elias Garcia - CPF 910.XXX.XXX-53; d) Jonas Gabriel Antunes
Moreira - CPF 065.XXX.XXX-05.
Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98)
3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou
pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.
São Luís, 10 janeiro de 2025.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRM-MT Nº 1/2025 - DEFENSORES DATIVOS
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO o artigo 49 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução
CFM nº 2.306/2022), e a consequente necessidade de criação de um cadastro único de
advogados habilitados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para
atuar como Advogados Dativos nos processos ético-profissionais deste Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos Princípios da Isonomia e
Impessoalidade que regem as contratações no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO a Resolução CRM-MT nº 01/2023, que estabelece os valores a
serem pagos aos Advogados Dativos para atuação nos Processos Ético-Profissionais e
Processos Administrativos, os percentuais a serem pagos proporcionalmente no caso de
encerramento da atuação antes do último julgamento no Conselho Regional de Medicina
do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) ou da apresentação de recurso ao Conselho Federal
de Medicina (CFM), no caso de condenação, bem como os demais regramentos da
contratação e atuação dos Advogados Dativos junto à Autarquia;
resolve:
1. Tornar pública a abertura de EDITAL para a inscrição de advogados
regularmente inscritos na OAB/MT que queiram exercer atividade jurídica como Advogado
Dativo
para atuar
exclusivamente
nos
Processos Ético-Profissionais
e
Processos
Administrativos que tramitam perante o CRM-MT devendo apresentar defesa prévia,
acompanhar audiências, manifestando-se conforme a tramitação do processo, apresentar
alegações finais, acompanhar julgamento, podendo apresentar sustentação oral e interpor
recurso ao CFM.
2. Em remuneração aos serviços, conforme especificados no item l, receberá o
advogado a importância de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais), os quais
serão pagos na seguinte proporção e momentos:
2.1. Com a apresentação de Defesa Prévia, o Advogado Dativo faz jus a 40%
(quarenta por cento) dos honorários;
2.2. Com o acompanhamento de todas as audiências de instrução e a
apresentação de alegações finais o Advogado Dativo faz jus a mais 40% (quarenta por
cento) dos honorários;
2.3. Com o acompanhamento da sessão de julgamento no CRM-MT incluindo-
se a interposição dos recursos ou contrarrazões cabíveis ao Conselho Federal de Medicina
o Advogado Dativo faz jus aos 20% (vinte por cento) finais dos honorários.
3. A não apresentação de defesa prévia ou de alegações finais pelo Advogado
Dativo ou, ainda, seu não comparecimento injustificado às audiências do Processo Ético-
Profissional ensejará o cancelamento de sua convocação, sem prejuízo de cientificar a
Ordem dos Advogados do Brasil no caso de indícios de desídia.
4. No caso de renúncia do Advogado Dativo, do cancelamento de sua
convocação pelos motivos expostos no item 3 ou do comparecimento espontâneo do
denunciado, momento em que cessa a nomeação do Advogado Dativo, os serviços deste
serão remunerados proporcionalmente ao momento processual em que se encontre o
Processo Ético-Profissional, conforme descrito no item 2.
5. O cadastramento de eventuais interessados deverá ser feito por e-mail
endereçado para: pep2@crmmt.org.br no qual deverá preencher a ficha de inscrição com
seu nome completo, número e registro no OAB/MT, endereço e telefones onde possa ser
encontrado (comercial e celular), e a apresentação de Certidão de Regularidade perante a
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso.
6. As inscrições serão recebidas entre os dias 20 a 24 de janeiro de 2025, no e-
mail acima citado, podendo a inscrição ser efetuada pelo interessado ou por procurador
munido de Instrumento de Procuração Pública ou Particular com reconhecimento de firma
da assinatura junto a qualquer Cartório.
7. Findo o prazo de inscrições, será publicada no dia 28 de janeiro de 2025 a
lista de inscritos na sede deste Conselho e no site http://www.crmmt.org.br, constando os
nomes, em ordem de inscrição, dos eventuais interessados, cabendo ao CRM-MT convocar
os advogados devidamente inscritos, obedecendo rigorosamente esta ordem.
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