DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SES
Processo Administrativo SEI nº 2024.110222.03802. Processo SIGA: SES/00022/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06,
sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento
dos interessados, que a sessão anteriormente marcada para o dia 17/01/2024 às 09:00hs (horário de
Brasília), fica adiada para o dia 28/01/2025 às 09:00hs (horário de Brasília); a licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a "Contratação de
AGÊNCIA DE VIAGENS para fornecimento do serviço comum de passagens terrestres, aéreas e serviços
correlatos dentro do território nacional, aos pacientes cadastrados no Tratamento Fora do Domicílio do
estado do Maranhão. Compreendendo para a prestação dos serviços, a reserva, emissão, remarcação,
reembolso e cancelamento, de acordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT e da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de acordo com os quantitativos e discriminações
transcritas no Termo de Referência". O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site
www.csl.saude.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e
realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail:
licitases@saude.ma.gov.br e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.
São Luís - MA, 8 de janeiro de 2025.
CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Presidente da CPC/SES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
RESENHA DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Ref.: PROCESSO N.º 2024.560101.27211 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Segundo Termo de
Apostilamento ao Contrato n.º 048/2024 - SEAP/MA, celebrado em 23/07/2024, que tem como objeto a
aquisição de materiais e ferramentas para uso nas fábricas de blocos e pavimentações instaladas no Sistema
Penitenciário Maranhense; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ n.º
13.127.340/0001-20 e a empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 46.009.941.0001-97;
OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária,
constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 48/2024-SEAP, sem prejuízo de
qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos
autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a
incluir os recursos abaixo:Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 - Fundo
Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 015854
- Material de Consumo - Oficinas de Trabalho no Estado do Maranhão; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 -
Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte:
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024-SEGUP/PA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/193101
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa no uso de suas atribuições legais
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico , cujo objeto é Aquisição de
Equipamentos de Radiocomunicação digital Protocolo APCO-25 e Acessórios para atender
atividade fim da Polícia Militar do Pará, com recurso oriundo do convenio nº 921532/20021
firmados entre SEGUP/PA e SENASP, para a Empresa: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA - CNPJ:
10.652.730/0001-20
Quantidade: 1.000
Valor unitário: R$ 3.800,00
Valor total: R$ 3.800.000,00
Belém-PA, 10 de janeiro de 2025.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa SEGUP/PA
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 - APPA
O Presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias - CLAP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria APPA nº 36, de 09 de fevereiro de 2024, pela legislação de regência e
considerando o que consta no processo 21.083.302-1, informa que as respostas às contribuições
recebidas no âmbito da Audiência e Consulta Pública nº 01/2024 - APPA, que versa sobre o
arrendamento da área denominada PAR25, destinado à movimentação e armazenagem de granéis
sólidos vegetais, no Porto Organizado de Paranaguá, estão disponíveis no sítio eletrônico da APPA.
Paranaguá, 10 de janeiro de 2025.
MARCOS ALFREDO BONOSKI
1.7.12.113000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; e: Órgão:
56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;
Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 23695
- APOIO - Oficinas aos Municípios; Natureza de Despesas: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo;
Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 - Recursos não
Vinculados de Impostos; DATA DE ASSINATURA: Em 30 de dezembro de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
EXTRATOS DE CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRARO, CONFORME PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 00013.000581/2024-16 E PORTARIA N°: 3.632 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DESTA SEDEC FAZ PUBLICAR O
EXTRATO DOS CONTRATOS RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE A SEGUIR:
FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI 14.133/21; DECRETO N° 11.878 DE 09 DE JANEIRO DE 2024; PORTARIA Nº 3.632/2024; TRANSFERÊNCIA LEGAL: 1885/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
VALOR MENSAL: R$: 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
FONTE DE RECURSO: 700
NATUREZA DA DESPESA: 339036
SIGNATÁRIOS DOS CONTRATOS:
PELA CONTRATANTE: JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI.
. .Nº EXTRATO DO
CO N T R AT O
.Nº PROC. ADMINISTRATIVO
.C I DA D E
.CO N T R AT A D O
.CPF Nº
.ASSINATURA 
DO
CO N T R AT O
.
.247/2024
.00013.000836/2024-41
.SANTANA DO PIAUÍ-PI
.ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS
.***.201.453-**
.09/12/2024
.
.249/2024
.00013.000838/2024-30
.SANTANA DO PIAUÍ-PI
.GILVAN FRANCISCO DA SILVA
.***.661.593-**
.09/12/2024
.
.253/2024
.00013.000847/2024-21
.MASSAPÉ- PI
.BRAULIO JOÃO DOS SANTOS FILHO
.***.773.243-**
.09/12/2024
.
.263/2024
.00013.000912/2024-18
.FRANCISCO SANTOS -PI
.MAURICIO REIS DA LUZ
.***.129.873-**
.09/12/2024
.
.281/2024
.00013.000856/2024-11
.SÃO JULIÃO -PI
.EDIONE DE SOUSA SILVA
.***.447.023-**
.09/12/2024
.
.284/2024
.00013.000885/2024-83
.SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI .FRANCISCO JOSE DE SOUSA
.***.087.088-**
.09/12/2024
.
.311/2024
.00013.000822/2024-27
.FRONTEIRAS- PI
.GENIVALDO MESSIAS DE SOUSA
. ***.572.833-**
.09/12/2024
.
.347/2024
.00013.001027/2024-56
.G I L B U ÉS - P I
.HIKOL 
HOLEMBERG 
ARAUJO
CHAGAS 
DO
NASCIMENTO
.***.273.627.-**
.18/12/2024
.
.348/2024
.00013.000830/2024-73
.JOÃO COSTA-PI
.PEDRO ALVES BATISTA
.***.692.358-**
.09/12/2024
.
.350/2024
.00013.001013/2024-32
.ISAÍAS COELHO-PI
.ALVESGLAN DE SOUSA VIEIRA
.***.470.333.**
.09/12/2024
.
.352/2024
.00013.000828/2024-02
.JACOBINA - PI
.EZIO DE ANDRADE CARVALHO
.***.776.813-**
.09/12/2024
.
.354/2024
.00013.000825/2024-61
.ISAÍAS COELHO - PI
.ARISVAGNO CARVALHO MUNIZ
.***.534.003-**
.09/12/2024
.
.355/2024
.00013.000977/2024-63
.WALL FERRAZ-PI
.JOSÉ BORGES DE SOUSA
.***.500.493-**
.18/12/2024
.
.356/2024
.00013.000827/2024-50
.JACO B I N A - P I
.JAILSON DE CARVALHO SILVA
.***.274.093-**
.09/12/2024
.
.358/2024
.00013.000988/2024-43
.GEMINIANO - PI
.PEDRO AIRTON DO NASCIMENTO ARAUJO
. ***.619.973-**
.09/12/2024
.
.359/2024
.00013.001015/2024-21
.JA I CO S - P I
.JOSE NILDO RIBEIRO DE CARVALHO
.***.040.203-**
.09/12/2024
.
.360/2024
.00013.000817/2024-14
. FRANCISCO SANTOS - PI
.ANTONIO ERASMO DE SOUSA FARIAS
.***.560.513-**
.09/12/2024
.
.361/2024
.00013.000884/2024-39
.CRISTINO CASTRO-PI
.GILSON FRANCISCO DOS SANTOS
.***.739.541.-**
.09/12/2024
.
.362/2024
.00013.001016/2024-76
.JA I CÓ S - P I
.JOSIEL DE CARVALHO MACEDO
.***.034.603-**
.18/12/2024
.
.363/2024
.00013.000936/2024-77
.MONSENHOR HIPÓLITO-PI
.FRANCISCO LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
.***.399.803.-**
.18/12/2024
.
.364/2024
.00013.000961/2024-51
.NOVA SANTA RITA-PI
.MAURICIO PINHEIRO MOURA
.***009.703.-**
.09/12/2024
.
.365/2024
.00013.000852/2024-33
.MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
.ERIC DE SOUSA BARROS
.***.978.603.-**
.09/12/2024
.
.366/2024
.00013.000873/2024-59
.CAMPINAS - PI
.EVANDRO DA SILVA SOUSA
.***.846.883-**
.09/12/2024
.
.367/2024
.00013.000867/2024-00
.PADRE MARCOS- PI
.FRANCISCO GILMAR DE SOUSA
.***.993.583-**
.09/12/2024
.
.368/2024
.00013.000786/2024-00
.LAGOA DO BARRO - PI
.EDMILSON JOÃO DA SILVA
.***.442..623-**
.09/12/2024
.
.369/2024
.00013.001020/2024-34
.ANÍSIO DE ABREU-PI
.JUCELINO DE JESUS SANTOS
.***.485.283-**
.09/12/2024
.
.370/2024
.00013.000890/2024-96
.BONFIM DO PIAUI -PI
.GILSON CARLOS DA SILVA COSTA
.***.076.163-**
.09/12/2024
.
.371/2024
.00013.000872/2024-12
.BOCAINA - PI
.ISMAEL RUBEM DA COSTA JUNIOR
.***.029.493-**
.09/12/2024
.
.372/2024
.00013.000949/2024-46
. CAPITÃO GERVÁSIO-PI
.ISRAEL GOMES DIAS
.***.812.153-**
.09/12/2024
.
.373/2024
.00013.000837/2024-95
.ANÍSIO DE ABREU - PI
.ILDEMAR BORGES DA COSTA
. ***.314.363-**
.09/12/2024
.
.374/2024
.00013.001012/2024-98
.M A R CO L Â N D I A - P I
.ELISMARIO ADEMAR DE CARVALHO
.***.542.243-**
.09/12/2024
.
.375/2024
.00013.000776/2024-66
.LAGOA DO BARRO - PI
.MARCOS VINICIUS AMORIM REIS
.***.546.253-**
.09/12/2024
.
.376/2024
.00013.000865/2024-11
.PADRE MARCOS-PI
.ADRIANO OTACILIO DA LUZ
.***.830.613-**
.09/12/2024
.
.379/2024
.00013.000904/2024-71
.SÃO RAIMUNDO NONATO-
PI
.DIONISIO PEREIRA DA SILVA NETO
.***.304.553-**
.09/12/2024
.
.381/2024
.00013.000903/2024-27
.SÃO RAIMUNDO NONATO-
PI
.RISOMAR CAFE DOS SANTOS
.***.742.923-**
.18/12/2024
.
.382/2024
.00013.001045/2024-38
.GEMINIANO-PI
.ALBINOCANDIDO DE OLIVEIRA
.***.657.754.**
.18/12/2024
.
.383/2024
.00013.000775/2024-11
.SÃO RAIMUNDO NONATO -
PI
.HILDEMAR CAMPOS DE SOUZA FILHO
.***.520.643-**
.09/12/2024
.
.384/2024
.00013.000902/2024-82
.SÃO RAIMUNDO NONATO-
PI
.IONARA MORAES DE OLIVEIRA
.***.901.135-**
.18/12/2024
.
.385/2024
.00013.000923/2024-06
.VERA MENDES - PI
.FRANCISCO EGIDIO DE CARVALHO
.***..532.203-**
.18/12/2024
.
.386/2024
.00013.000926/2024-31
.SEBASTIÃO BARROS-PI
.ROBERIO DA CUNHA AZEVEDO
.***.967.283-**
.18/12/2024
.
.387/2024
.00013.001021/2024-89
.QUEIMADA NOVA-PI
.SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS
.***.535.414.**
.09/12/2024
.
.388/2024
.00013.000948/2024-00
.CURRAIS-PI
.AURINO DE ARAUJO REGO NETO
.***.853.083-**
.09/12/2024