DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato ao 2° Termo Apostilamento ao Contrato nº 093/2023 - SEMAD, Proc. nº
30.150/2022-PMM, autuado na
modalidade Dispensa de Licitação
nº 035/2022-
CEL/SEVOP/PMM, objeto: Locação de imóvel (salas comerciais) para o funcionamento da
procuradoria fiscal do Município de Marabá, Locatário: DAIR VALK - CPF nº XXX.025.670-XX;
tem como objetivo; reajuste de 4,24740%, passando o valor mensal para R$ 10.983,94 (dez
mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), Assinatura:
27/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-030-SESAU/PMM
NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90030/2024
O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público
que a autoridade competente homologou em 26 de dezembro de 2024 o resultado do Pregão
Eletrônico SRP nº 9/2024-030 - SESAU/PMM, e ratificou a adjudicação das seguintes empresas:
ENDOCENTER NORTE HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 40.395.266/0001-03, vencedora dos
itens (40/45/57/65/66) no valor total de R$ 75.638,40 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e
oito reais e quarenta centavos), LAVIE HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.626.154/0001-01,
vencedora
dos
itens
(1/3/4/5/9/10/11/13/14/1516/20/21/23/26/32/33/34/36/38/41/42/4344/47/48/49/51/52/
53/56/58/61/62/67) no valor total de R$ 855.969,80 (oitocentos e cinquenta e cinco mil,
novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) e a empresa JN RAMOS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.672.556/0001-46, vencedora dos itens
(2/6/7/8/17/18/19/22/24/25/27/28/29/31/35/37/39/46/60/63/64) no
valor total
de R$
379.386,60 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
Marituba/PA, 13 de janeiro de 2025.
VICTÓRIA FEITOZA DE MOURA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-039-SEMAD/PMM
Nº DA CONTRATAÇÃO 90039/2024
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios,
visando abastecer e atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais do Poder
Executivo Municipal de Marituba/PA, em conformidade com as especificações descritas no
Termo de Referência. Abertura: 28.01.2025 às 09:00hs. Edital disponível no sítio:
www.gov.br/compras/ptbr/,
www.tcm.pa.gov.br,
https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes.
Marituba-PA, 13 de janeiro de 2025.
HEITOR ALAN DE SOUSA PEREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-037-SEMAD/PMM
Nº DA CONTRATAÇÃO 90037/2024, PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO 3, FOLHA 135, N° 3 DE 06/01/2025
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE
EXPEDIENTE, visando abastecer e atender as demandas das Secretarias Municipais e
Fundos Municipais do Poder Executivo Municipal de Marituba/PA, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Onde se Lê Abertura: 15.01.2025 às 09:00hs, Leia-
se 24/01/2025 às 09:00hs. Edital disponível no sítio: www.gov.br/compras/ptbr/,
www.tcm.pa.gov.br, https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes.
Marituba-PA, 10 de janeiro de 2025.
MÁRCIO TADEU VALE DOS REIS
Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/18.10.001-SEMED. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°
9/2024-029 - SEMED/PMM. NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90029/2024. OBJETO: : Registro
de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de limpeza e higienização de ambientes, especialmente de controle de pragas e
vetores, por meio de desinsetização e desratização, descupinização, desalojamento de
pombos e morcegos, limpeza de forros em geral e sanitização, com fornecimento de
material e mão de obra qualificada, nas dependências internas e externas das unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino e do depósito central de merenda escolar,
depósitos de materiais e prédios vinculados a Secretaria Municipal de Educação do
Município de Marituba/PA, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no
Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº029/2024.001-SEMED/PMM,
vencedora do lote Único a empresa: HIGIENIZADORA & CONSTRUTORA SANTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 69.942.019/0001-53, com o valor total de R$ 2.075.266,00 (dois
milhões, setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE SRP nº 010/2024, que tem por objeto Serviços de Manutenção e Reparos em prédios
públicos do município de Nova Esperança do Piriá/PA. Contratada: A R RODRIGUES DO
NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 40.301.553/0001-07; Contratante: Prefeitura Municipal,
Contrato nº 01.2025.01.6.010, Valor Global: R$ 864.300,00; Contratante: Fundo Municipal
de Educação, Contrato nº 05.2025.06.6.010, Valor Global: R$ 524.475,00; Contratante:
Fundeb, Contrato nº 04.2025.05.6.010, Valor Global: R$ 916.025,00; Contratante: Fundo
Municipal de Saúde, Contrato nº 02.2025.03.6.010, Valor Global: R$ 288.100,00;
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Contrato nº 03.2025.04.6.010, Valor
Global: R$ 288.100,00. Vigência dos Contratos: 10/01/2025 a 10/01/2026. Data da
assinatura: 10/01/2025.
PE SRP nº 011/2024, que tem por objeto Serviços de Limpeza e Conservação - Roçagem e
Capinação nas áreas dos Espaços Públicos, Escolas, Postos de Saúde, Praças, Canteiros
Centrais das avenidas, Vias e Outros, perímetro urbano e rural do Município de Nova
Esperança do Piriá/PA. Contratada: A R RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº
40.301.553/0001-07; Contratante: Prefeitura Municipal, Contrato nº 06.2024.01.6.011,
Valor Global: R$ 577.500,00; Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contrato nº
10.2025.06.6.011,
Valor
Global:
R$ 165.000,00;
Contratante:
Fundeb,
Contrato nº
09.2025.05.6.011, Valor Global: R$ 412.500,00; Contratante: Fundo Municipal de Saúde,
Contrato nº 07.2024.03.6.011, Valor Global: R$ 330.000,00; Contratante: Fundo Municipal
de Assistência Social, Contrato nº 08.2025.04.6.011, Valor Global: R$ 165.000,00. Vigência
dos Contratos: 10/01/2025 a 10/01/2026. Data da assinatura: 10/01/2025. Alcineia do
Socorro Carmo dos Santos. Prefeita Municipal.
Extrato de Contrato, Concorrência Eletrônica nº 005/2024. Objeto: Reforma e ampliação da
Escola Josué Vieira, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e
demais documentos técnicos, conforme descrito nos Projetos Básicos e seus Anexos.
Contratado: A E SOARES SANTANA LTDA, CNPJ: 30.353.736/0001-04. Contratante: Fundo
Municipal de Educação/Fundeb.
Contrato nº 11.2025.05.4.005; Valor
Global: R$
575.167,91. Vigência do Contrato: 13/01/2025 a 13/01/2026. Data da assinatura:
13/01/2025. Pedro Oliveira dos Santos. Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-016-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: VANCIRA M DE MACEDO - EPP, inscrito no CNPJ: 32.691.477/0001-57
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de
abril de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo
Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025. Vigência: 01 de janeiro de 2025
à 01 de abril de 2025. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2024. Recurso Próprio.
FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS
RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº INEX-02-SEMED/2025
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da
ratificação procedida pela Gestor da Prefeitura Municipal de Oriximiná, faz publicar o
extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ES CO L A R .
FAVORECIDO: CLAUDIONOR PEREIRA BIA
VALOR: R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada
pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas..
Oriximiná, 13 de janeiro de 2024.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Ordenador de despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210424. Origem: Pregão Presencial nº
060/2021. Objeto: prorrogação do prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, referente a locação de veículos pesados, para atender as demandas e
necessidades da Prefeitura de Municipal de Pacajá e secretarias vinculadas. Contratante:
Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF, Nº 22.981.427/0001-50. Contratado: B. M.
Construtora e Locadora
LTDA, CNPJ 22.173.891/0001-10. Vigência:
01/01/2025 a
31/12/2025. Data da Assinatura: 24/12/2024. André Rios de Rezende, prefeito.
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210425. Origem: Pregão Presencial nº
060/2021. Objeto: prorrogação do prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, referente a locação de veículos pesados, para atender as demandas e
necessidades da Prefeitura de Municipal de Pacajá e secretarias vinculadas. Contratante:
Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF: 22.981.427/0001-50. Contratado: Portal da
Construção, Locação e Serviços LTDA, CNPJ: 14.015.068/0001-59. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Data da Assinatura: 24/12/2024. André Rios de Rezende, prefeito.
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210426. Origem: Pregão Presencial nº
060/2021. Objeto: prorrogação do prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, referente a locação de veículos leves, para atender as demandas e necessidades
da Prefeitura de Municipal de Pacajá e secretarias vinculadas. Contratante: Prefeitura
Municipal de Pacajá, CNPJ/MF, Nº 22.981.427/0001-50. Contratado: Furtado Souza
Empreendimentos Eireli, CNPJ 35.829.669/0001-75. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025.
Data da Assinatura: 24/12/2024. André Rios de Rezende, prefeito.
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210427. Origem: Pregão Presencial nº
060/2021. Objeto: prorrogação do prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, referente a locação de veículos leves e pesados, para atender as demandas e
necessidades da Prefeitura de Municipal de Pacajá e secretarias vinculadas. Contratante:
Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF, Nº 22.981.427/0001-50. Contratado: ME Locação,
Refrigeração e
Serviços LTDA,
CNPJ 40.249.675/000193.
Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Data da Assinatura: 24/12/2024. André Rios de Rezende, prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO NO VALOR
7º Termo aditivo ao Contrato nº 20220014, PROCESSO DISPENSA 7/2022-003 - Objeto:
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA PARA FUNCIONAMENTO
DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA. O
presente O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.272,00
(um mil, duzentos e setenta e dois reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei
Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 18.144,00 (dezoito mil,
cento e quarenta e quatro reais). Contratada: VILMA HELENO DA SILVA. Data da assinatura:
02 de janeiro de 2025. Ordenador de despesas: EDINEIA FERREIRA BRITO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220023, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-006 -
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CONTRATADO: DHIEGO LUCAS SANTOS
DA COSTA, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA VALERIANO MARTINS
S/Nº, CENTRO,
BAIRRO BRASIL
NOVO, PIÇARRA
-PA, PARA
FUNCIONAMENTO DO
ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de setembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e
fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura
31 de outubro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230003, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2023-003
- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CONTRATADO: JOSÉ CAETANO
MAGRI NETO, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA CÂNDIDA
ALVES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, MUNICÍPIO DE
PIÇARRA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Laane
barros Lucena Fernandes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3º Termo aditivo ao Contrato nº 20230004, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2023-004 -
CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA: HELENA
DAS GRAÇAS RABELO, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO CASA DE
APOIO AOS PROFESSORES DO POLO DA FADESSP,(FACULDADE DE ZOOTECNIA) NESTE MUN I C Í P I O.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura
30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA .
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