DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de insumos destinados atender
as demandas em Fisioterapia das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atendimento
Multiprofissional, CAM, Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Espaço
AMA e Espaço Integrado de Atendimento a Mulher. Aberturas de Propostas: 28 de janeiro
de 2025, às 09h00min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser
examinado 
e
adquirido 
através
do 
endereço
eletrônico:
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras ,
informando
número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na
Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de
Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h00min às 11h40min e das
12h40min às 17h00mim horas, ou pelo telefone (41) 3381-6615 e/ou (41) 3381-6670.
São José dos Pinhais, 6 de janeiro de 2025.
RAFEL RUEDA MUHLMANN
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 948/2024 - PMT
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO 
DE
TOLEDO
CONTRATADA:
WANDO 
MUELLER
NOS
05400466982 Contratação de Grupo Musical para animação de eventos programados para
o Centro de Revitalização da Terceira Idade - CERTI Dr. Ernesto Dall'Oglio e CERTI Dr.
Wilson Carlos Kuhn, pertencente a Secretaria de Assistência Social. Sendo que serão
utilizados recursos do Ministério da Cidadania/Desenvolvimento Social conforme Plano de
Ação e Portaria nº 580/2020. VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Contrato
firmado em 16 de dezembro de 2024, oriundo da licitação modalidade Pregão Eletrônico
nº 149/2024. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2024 - PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - EMDUR
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias,
ficando certo que o prazo de execução finda em 26 de dezembro de 2024, e o prazo de
vigência finda em 26 de maio de 2025. Com amparo legal no Art. 111, da Lei nº 14.133/23.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA METAFÍSICA: Ficam acrescidos R$ 6.798,74 (seis mil, setecentos
e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) ao valor do Contrato, em virtude do
aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas e justificativas inseridas às fls.
180 a 199 e planilha de fl. 198. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em razão do aumento
de metafísica explicitado na cláusula segunda, o valor global do contrato passa a ser de R$
640.148,95 (seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco
centavos). Termo aditivo firmado em 17 de dezembro de 2024, oriundo do processo de
Dispensa de Licitação nº 17/2024. Prefeito do Município de Toledo
DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2020 - PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
TOLEDO CONTRATADA: TRANS BRASIL LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
supressão de 41,5 quilômetros diários da Rota 84 (Lote 06, Item 04) a partir de 24 de
setembro de 2024. Com fundamento nos Art. 58, I e 65, §1º e §2º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: A supressão explicitada na cláusula
primeira resultará em uma redução de R$ 25.939,58 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta
e nove reais e cinquenta e oito) ao valor global estimado do contrato, o qual passa de R$
11.173.582,49 (onze milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais
e quarenta e nove centavos) para R$ 11.147.642,91 (onze milhões, cento e quarenta e sete
mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Termo aditivo firmado
em 13 de dezembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Presencial nº 263/2019.
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 554/2021 - PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
TOLEDO CONTRATADA: TRANS BRASIL LTDA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo decorre da
necessidade de repactuação dos valores contratuais em face das obrigações estabelecidas
na Convenção Coletiva de Trabalho (PR001804/2024), relacionadas aos profissionais
vinculados a prestação dos serviços deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO
CONTRATO: Em decorrência da aplicação da repactuação explicitada na cláusula primeira,
os valores do KM das rotas serão reajustados conforme informações abaixo, a contar de 01
de maio de 2024. LOTE 2: ROTA 22 - O valor do KM passará de R$ 5,68 para R$ 5,82; LOTE
3: ROTA 24 - O valor do KM passará de R$ 5,58 para R$ 5,71. Termo aditivo firmado em
12 de dezembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 093/2021. Prefeito
do Município de Toledo, DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 554/2021 - PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
TOLEDO
CONTRATADA: TRANS BRASIL LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto reajustar os valores contratuais, conforme previsto na Cláusula X do
Contrato, pela variação do INPC, no percentual de 3,823910%, a contar de 16/08/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em decorrência da aplicação do reajuste
supramencionado, os valores do KM das rotas serão reajustados conforme informações
abaixo, a contar de 16 de agosto de 2024. LOTE 2: ROTA 22 - O valor do KM passará de
R$ 5,82 para R$ 5,88; LOTE 3: ROTA 24 - O valor do KM passará de R$ 5,71 para R$ 5,76.
Termo aditivo firmado em 12 de dezembro de 2024, oriundo do processo de Pregão
Eletrônico nº 093/2021. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 12 de
dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 583/2024 - PMTCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
TOLEDO CONTRATADA: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO -
EMDUR OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Ficam acrescidos R$ 42.229,14
(quarenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) ao valor do
Contrato, em virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas e
justificativas inseridas às fls. 379 a 394 e planilha de fl. 389 e 390. CLÁUSULA SEGUNDA -
DO VALOR: Em razão do aumento de metafísica explicitado na cláusula primeira, o valor
global do contrato passa a ser de R$ 887.590,98 (oitocentos e oitenta e sete mil,
quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos). Termo aditivo firmado em 16 de
dezembro de 2024, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 38/2024. Prefeito do
Município de Toledo, DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1402/2023 - PMT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: MIORANDO EVENTOS LTDAOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da Ata de
Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 30/11/2024 a
30/11/2025, com a renovação do quantitativo original. Por consequência, fica prorrogado
por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 30/11/2024
a 30/11/2025. Tudo com amparo legal no artigo 84 da Lei nº 14.133/24, artigo 123 do
Decreto Municipal nº 722/2023, bem como Cláusula IV da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO: O presente aditivo tem por objeto suprimir os
produtos de código 62850 e 62852, os quais já estão contemplados em outro processo
licitatório (Pregão Eletrônico nº 120/2024). CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em
decorrência da supressão explicitada na cláusula primeira, o valor global do contrato passa
de R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), para R$ 49.362,00
(quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e dois reais). Termo aditivo firmado em 18 de
dezembro de 2024, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 95/2023.
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2024 - PMT
OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que
segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação
pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº
149/2024, cujo objeto é a Contratação de Grupo Musical para animação de eventos
programados para o Centro de Revitalização da Terceira Idade - CERTI Dr. Ernesto Dall'Oglio e
CERTI Dr. Wilson Carlos Kuhn, pertencente a Secretaria de Assistência Social. GABINETE DO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 9 de dezembro de 2024.
Estado do Paraná, em 9 de dezembro de 2024.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação Parcial do Chamamento Público de Credenciamento nº 002/2024. 1.
Considerando que transcorreram 30 dias da publicação do edital e que não houve
empresas interessadas em se credenciar para os itens de 1 a 162 e 266 a 273, destacamos
que apenas houve interessados nos itens de 163 a 265, conforme registrado pela CPL.
Diante do exposto, após reunião realizada com a CPL e setores responsáveis, decidiu-se
pelo cancelamento parcial do Chamamento Público, especificamente para os itens 1 a 162
e 266 a 273, nos quais não houve empresas credenciadas. 2. Continuidade dos serviços de
saúde: Com o cancelamento parcial e a futura publicação de um novo processo licitatório
direcionado exclusivamente aos itens de 1 a 162, espera-se obter maior interesse e
participação de empresas, garantindo assim a formação de uma rede complementar
eficiente e eficaz para o fortalecimento do SUS e o atendimento integral aos usuários do
município e da Xª Gerência Regional de Saúde.
ÊNIO AMORIM VIANA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÃO
AVISO DE SELEÇÃO Nº 1/2025
O Município de Brejão/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna
público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de Seleção Pública que
visa selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificadas ou que
pretendam qualificar-se como Organização Social, interessadas na celebração de Contrato
de Gestão cujo objeto consiste no GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECU Ç ÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE. A presente seleção será
processada nos termos da Lei Federal nº 9637/1998 e Lei Estadual nº 15.210/2013, bem
como nas demais normas vigentes aplicáveis, ainda o regramento correspondente às
Normas do Sistema Único de Saúde - SUS emanadas do Ministério da Saúde - MS e
mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo estimado um dispêndio
mensal de até R$ R$ 1.021.512,60 (um milhão vinte e um mil quinhentos e doze reais e
sessenta centavos), para a realização das atividades. Período de Credenciamento de
14/01/2025 a 17/02/2025. Sessão de Abertura e Julgamento de Propostas: 17/02/2025.
Local: Secretaria Municipal de Saúde de Brejão, sita na Praça Melquiades Bernardo, Centro
- Brejão/PE. Edital e demais informações através do e-mail: saude2025s@hotmail.com.
Brejão, 13 de janeiro de 2025.
ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº
001/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para repactuação
de construção de Creche Padrão FNDE Tipo 2 no Município de Carnaubeira da Penha., de
acordo com o Termo de Referência/Projeto básico, anexo a este Edital, por solicitação
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Tipo: menor preço (por item); Início:
15/01/2025 
às 
09h00min; 
Limite 
acolhimento: 
28/01/2025 
às 
09h00m;
Abertura:28/01/2025 
às
09h00m; 
Disputa:28/01/2025
às 
09h00m.
Local:
https://www.portaldecomprascarnaubeira.com.br/; Valor estimado: R$2.287.844,39 (dois
milhões duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove
centavos).
Carnaubeira da Penha, 13 de janeiro de 2025
MARIA DA PENHA NUNES
Pregoeira

                            

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