DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 3/2025 - PMMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.027/2025 - PMMA/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III,
e, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente
processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão
da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi
instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO
A
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
do
processo
administrativo
nº
00.027/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos
termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação CC/PMMA/PI/Parecer da
Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de empresa
especializada na área jurídica para a prestação dos técnicos especializados de consultoria e
assessoria jurídica e administrativa a nível municipal, acompanhamento em processos
judiciais e administrativos na área de licitações e contratos. FAVORECIDO: SAMUEL LOPES
BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 41.467.832/0001-08. Prazo de
Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos
reais). Valor Global: R$ 146.400,00 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, e, c/c §3° da Lei Federal
n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº
03/2025/PMMA/PI.
Fonte
de
Recursos:
FPM,
ICMS.
Dotação
Orçamentária:
04.122.0005.2040.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte:
500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que
seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo
único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio
eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos
do Processo Administrativo.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 6/2025 - PMMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.029/2025 - PMMA/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III,
a, c, f, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente
processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão
da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi
instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO
A
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
do
processo
administrativo
nº
00.029/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos
termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação PMMA/PI/Parecer da
Procuradoria conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a prestação
de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica administrativa, planejamento,
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para atender necessidades do Município de
Miguel Alves (PI). FAVORECIDO: ASCONTE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME.
CNPJ: 53.184.069/0001-89. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal
R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, a,
c, f, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Inexigibilidade 04/2025. Justificativa Anexa nos
autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 06/2025/PMMA/PI. Fonte de Recursos:
FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0002.2009.0000 - Elemento de Despesa:
33.90.39. - Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica - Projeto Atividade: 2009. Fonte:
500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que
seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo
único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio
eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos
do Processo Administrativo.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
A Prefeitura M.de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025. Objeto: "contratação de
empresa de engenharia especializada para recuperação e manutenção de estradas vicinais do
município, conforme instrumento contratual TRANSFEREGOV Nº 955411/2024." Tipo de
Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: GLOBAL. Recurso: 500, 700. E. DE DESPESA:
44.90.51. Valor estimado: R$ 283.496,00. Data da abertura: 28/01/2025 às 14:00h no sítio:
https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/. Informações
adicionais: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025. Objeto: "aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis, alimentos para composição (patologias) e gêneros não perecíveis para
a merenda escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município." Tipo de
Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 552. Elemento de
Despesa: 33.90.30. Valor estimado: LOTE I - gêneros alimentícios não perecíveis: R$
1.048.536,20; LOTE II - alimentos para composição escolar (patologias): R$ 109.333,00; LOTE III
- gêneros alimentícios perecíveis: R$ 312.906,50. Data da abertura: 29/01/2025 às 08:30h no
sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações:
licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2025. Objeto: "aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à prefeitura municipal e suas secretarias,
bem como o hospital municipal". Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR
ITEM. Recurso: 500, 552, 600, 621, 660. Elemento de Despesa: 33.90.30. Valor estimado: LOTE
I - gêneros alimentícios não perecíveis: R$ 1.104.065,27; LOTE II - gêneros alimentícios
perecíveis: R$ 271.874,40. Data da abertura: 29/01/2025 às 12:30h no sítio:
https://bnc.org.br/.Edital:
https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/.
Informações
adicionais: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025. Objeto: aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetores para atender as necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e
Hospital Municipal. Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: POR ITEM. Recurso:
500, 600, 621, 660, 540, 542. Elemento de Despesa: 33.90.30. Valor estimado: R$ 964.561,74.
Data
da
abertura:
29/01/2025
às
14:30h
no
sítio:
https://bnc.org.br/.
Edital:
https://bnc.org.br/;https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a
legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. Objeto: aquisição de
material penso hospitalar para atender as necessidades do hospital municipal e da secretaria
municipal de saúde. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM.
Recurso: 500, 600, 621. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado: LOTE I -
MATERIAL HOSPITALAR: R$ 1.595.698,90; LOTE II - MATERIAL PARA RAIO X: R$ 129.704,36. Data
da abertura: 30/01/2025 às 10:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. Objeto: aquisição de material de
higiene, limpeza e descartáveis em geral, para a prefeitura municipal e suas secretarias, bem
como o hospital municipal. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM.
Recurso: 500, 540, 542, 600, 621, 660. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado:
LOTE I - material de limpeza: R$ 735.658,80; LOTE II - material de higiene pessoal e descartáveis:
R$ 222.680,50. Data da abertura: 30/01/2025 às 12:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital:
https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. Objeto: contratação de empresa
para fornecimento de material permanente (eletrodomésticos e móveis) para atender as
necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e o Hospital Municipal Dona Lourdes Mota. Tipo
de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621, 665, 570,
569, 540, 542. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52. Valor total estimado: LOTE I -
ELETRODOMÉSTICOS: R$ 424.260,16; LOTE II - MÓVEIS: R$ 260.282,83. Data da abertura:
31/01/2025
às
10:30h
no
sítio:
https://bnc.org.br/.
Edital:
https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos
deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: licitacoespioix@hotmail.com
PREGÃO Nº 11/2025
A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação
em vigor, a abertura do PREGÃO Nº 011/2025. Objeto: aquisição de medicamentos controlados
para atender às necessidades do Hospital municipal e da Secretaria M. de Saúde. Tipo de
Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621. E. de Despesa:
33.90.30.Valor total estimado: R$ 768.104,80 Data da abertura: 31/01/2025 às 12:30h no sítio:
https://bnc.org.br/. Edital:
https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações:
licitacoespioix@hotmail.com
Pio IX - PI, 13 de janeiro de 2025.
BRUNO EDUARDO SOUSA PEREIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º ADITIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024. OBJETO: prorrogação do
prazo do contrato tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ em vias públicas urbana
no município. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX - PI. CONTRATADA:
CONSTRUTORA SANTA INES LTDA (CONSTRUTORA SANTA INES). RECURSOS: 500, 700, 706,
710. E. DE DESPESA: 44.90.51. VIGÊNCIA: 60 dias a partir da assinatura do contrato,
finalizando em 04/03/2025. ASSINATURA: 03/01/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 002/2025/CPC/PMSIP/PI. Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico SRP nº 013/2024. Processo Administrativo nº 057/2024 - PMSIP/PI. Modalidade:
Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e alterações posteriores. Objeto: Registro de
preços para aquisição futura, parcelada e sob demanda de combustível, lubrificantes e
combustível em trânsito para atender a demanda do município de Santo Inácio do Piauí -
PI. Contratante: Município de Santo Inácio do Piauí - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.
Contratado: Posto Santa Isabel LTDA - ME, CNPJ nº 26.070.671/0001-12, com sede na Av.
Transamazônica, s/n - Quadra A7, bairro: Parque Leste, Oeiras - PI, CEP: 64.500-000,
representada pelo Sr. João Batista Silva Barroso, CPF: ***.709.143-**. Valor Global: Item
01: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais); Item 02: R$ 1.260.000,00
(um milhão, duzentos e sessenta mil reais e Item 03: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e
quinhentos reais). Assinatura: 07 de janeiro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de
Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ FUNDEB/ FUS/ FMS/ FMAS/ PAB/ SUAS/
ICMS/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros. Auro Aparecido de Carvalho, prefeito municipal,
contratante. Posto Santa Isabel LTDA - ME, CNPJ nº 26.070.671/0001-12, contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI, através de sua pregoeira, torna
público, que realizará a abertura do Pregão Eletrônico Nº 001/2025, com prazo de início de
recebimento de propostas no dia 15/01/2025 às 08:30h, prazo final de recebimento de
propostas no dia 27/01/2025 às 08:30h, e início da sessão para disputa de lances no dia
27/01/2025 às 09:00(nove horas), que tem como Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa para prestação de serviços de abastecimento de combustível e derivados, para
atender as necessidades do Município de São Gonçalo do Gurguéia-Piauí. O edital e seus
anexos poderão ser acessados pelo sítio eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/. Maiores
Informações: P. M. de São Gonçalo do Gurguéia-PI, situada a Av. São Gonçalo s/n, Centro,
telefone: 89-35610012, e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com.
São Gonçalo do Gurguéia-PI, 13 de janeiro de 2025.
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
Agente de Contração
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