DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 180, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Designar Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais, no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, e considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), resolve:
Art. 1º Designar o titular da Ouvidoria para exercer a função de Encarregado
pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cultura, em observância às
disposições da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de
agosto de 2018.
Parágrafo único. O substituto legal do cargo de Ouvidor exercerá a função de
Encarregado substituto durante as ausências e afastamentos legais do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
250165 - DIA DO CHARME
BLACK DE ELITE PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.795.438/0001-79
Processo: 01400000560202581
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 712.350,21
Prazo de Captação: 14/01/2025 à 31/05/2025
Resumo do Projeto: O evento "Dia do Charme 2025" acontecerá no dia 10 de março, em
Madureira, Rio de Janeiro, em celebração ao Dia do Charme, data oficial no calendário
municipal. A programação promete agitar a cidade, com um grande baile de charme,
contando com DJs e artistas renomados, além de apresentações de dança e shows de
novos talentos no Palco Futuro R&B. O evento também contará com uma feira
afroempreendedora, oficinas diversas e uma corrida aberta a jovens e adultos. Serviços
sociais e de saúde serão oferecidos gratuitamente à população. Entre as atrações inéditas,
destaca-se uma exposição de grafite do artista Airá Crespo e novos espetáculos de dança
charme, que prometem encantar o público.
250167 - UM MARIDO IDEAL
ANDALUZ ENTERTAINMENT LTDA
CNPJ/CPF: 16.646.253/0001-77
Processo: 01400000567202501
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 940.031,72
Prazo de Captação: 14/01/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Dez anos depois do espetáculo "A Importância de Ser Perfeito" -
vencedor dos prêmios SHELL, Cesgranrio, APTR e FITA - Leandro Soares traz Oscar Wilde
de volta ao Brasil em novíssima tradução e adaptação para a comédia UM MARIDO IDEAL ,
penúltima peça de teatro escrita por Wilde antes de morrer vítima da sociedade à qual ele
pertencia e criticava. Nessa tradução e adaptação realizada em parceria com Lua Blanco
(PUC-Rio Letras: Tradução Inglês-Português), a ação original de UM MARIDO IDEAL é
transportada da Londres vitoriana para o Brasil atual, transformando a peça numa
comédia brasileira e musical. O espetáculo cumprirá temporada em São Paulo, com 24
apresentações a serem realizadas em 2025.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
250166 - Reforma sede da SOAMMI - Sociedade Artística e Musical Micaelense
SOCIEDADE ARTISTICA E MUSICAL MICAELENSE
CNPJ/CPF: 02.558.155/0001-73
Processo: 01400000562202570
Cidade: São Miguel - RN;
Valor Aprovado: R$ 129.409,50
Prazo de Captação: 14/01/2025 à 30/06/2025
Resumo do Projeto: Reforma da sede da SOAMMI - Sociedade Artística e Musical
Micaelense, para garantir a continuidade dos trabalhos, incluindo as atividades da banda
de música e as aulas de instrumentos de sopro e percussão.A reforma da sede da
SOAMMI inclui substituição do telhado, reparos nas paredes, renovação do piso,
atualização das instalações elétricas e hidráulicas, melhorias nos banheiros, troca de portas
e janelas, além de adequações para acessibilidade e climatização. As intervenções visam
garantir um ambiente seguro e adequado para as atividades musicais e pedagógicas da
associação.
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
250168 - Expocachaça 34ª edição
JOSE LUCIO MENDES FERREIRA
CNPJ/CPF: ***.985.326-**
Processo: 01400000570202516
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 907.077,60
Prazo de Captação: 14/01/2025 à 01/11/2025
Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a 34ª edição do "Expocachaça", um dos
maiores eventos sobre a cadeia produtiva, exposição e valor da cachaça do Brasil,
potencializando o patrimônio cultural brasileiro e viabilizando outras ações culturais como
a música regional e as artes cênicas.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
250164 - 1º Festival Nordestino de Economia Popular e Solidaria
POLO CULTURAL MARKETING E PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 10.614.127/0001-54
Processo: 01400000559202556
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 3.742.350,00
Prazo de Captação: 14/01/2025 à 01/05/2025
Resumo do Projeto: 1º Festival Nordestino de Economia Popular e Solidaria, de economia
criativa com fundamentos de Comércio Justo e Solidário nas relações de transparência e
valorização da diversidade cultural, para aproximar produtores e consumidores e ampliar
a inserção desses produtos no mercado. Em Salvador/BA, na Arena Fonte Nova, em 05
dias, de 12 a 16 de fev/2025.Iniciativa do Consórcio Nordeste, em parceria com o Governo
do Estado da Bahia por meio da SETRE, contado com empreendimentos dos 09 estados do
Nordeste, com exposição e comercialização de produtos e serviços, atividades de formação
e diversidade cultural, encontros, gastronomia etemáticas a seguir: Apresentação dos 09
estados. Nordeste: A Economia Popular Solidária e a Transformação Social; Incubadoras:
Formação, Assessoramento e Tecnologias Sociais; Metodologia de captação de recurso e
projetos; Economia Circular e Arranjos Produtivos; Institucionalidade na Economia
Solidária: Legislação, Editais, Contratos e Arranjos Jurídicos.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
185889 - Arte por Todo Canto
FERST & OSTERMANN LTDA
CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 67.564,78
Valor total atual: R$ 977.787,28
204986 - A Flor do Chico - circulação teatral
OS GERALDOS TEATRO LTDA
CNPJ/CPF: 22.156.953/0001-86
Cidade: Campinas - SP;
Valor Complementado: R$ 80.423,90
Valor total atual: R$ 576.800,90
220562 - Circuito Cultural de Teatro Infantil - Ano 2023
LIMA PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.990.963/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 39.287,73
Valor total atual: R$ 539.283,93
221206 - Circulação de Repertório - Ano 2023
O TREM - COMPANHIA DE TEATRO
CNPJ/CPF: 07.980.065/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 104.959,80
Valor total atual: R$ 604.678,80
223324 - Acabou a água do mundo, e agora? Circulação 2023
REKRIARTE PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 33.062,04
Valor total atual: R$ 532.711,08
235338 - Temporada Pólobh - 8ª Edição
POLOBH PROMOCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.128.230/0001-80
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 1.693.965,00
Valor total atual: R$ 5.697.347,00
236553 - Realização Cultural e Artística do Natal Iluminado em Sergipe
INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE
CNPJ/CPF: 03.449.628/0001-67
Cidade: Aracaju - SE;
Valor Complementado: R$ 239.768,10
Valor total atual: R$ 845.720,81
243005 - O Grande Espetáculo de Natal 2024
CALIANDRA PANIZ TROIAN LTDA
CNPJ/CPF: 36.318.346/0001-80
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Complementado: R$ 1.454,05
Valor total atual: R$ 489.458,05
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
191116 - Gravação do CD - UM BRASIL DE VIOLA!
INSTITUTO MEMORIA CAIPIRA LTDA
CNPJ/CPF: 02.273.884/0001-83
Cidade: Londrina - PR;
Valor Complementado: R$ 15.153,60
Valor total atual: R$ 84.634,21
222098 - Circuito Brasil In Concert 2023
CASTRO LOBO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.901.914/0001-72
Cidade: Ouro Preto - MG;
Valor Complementado: R$ 55.385,56
Valor total atual: R$ 5.999.999,97
223706 - Oficinas Tom Music
ASSOCIACAO NEIVA GARCIA MARQUES
CNPJ/CPF: 33.839.687/0001-02
Cidade: São Sebastião da Bela Vista - MG;
Valor Complementado: R$ 240,62
Valor total atual: R$ 580.428,75
2313372 - Banda Marcial Instrumental - Circulação
CENTRO MEDIANEIRA
CNPJ/CPF: 96.742.192/0001-80
Cidade: São Leopoldo - RS;
Valor Complementado: R$ 436,13
Valor total atual: R$ 299.569,96
2314895 - FILARMÔNICA NA ESCOLA E NA COMUNIDADE
ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS LAURENTINENSES - AMUSAL
CNPJ/CPF: 23.482.814/0001-05
Cidade: Tenente Laurentino Cruz - RN;
Valor Complementado: R$ 301,27
Valor total atual: R$ 135.529,77
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