DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 2, de 9 de janeiro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 15,
Autorização nº 10, processo nº 01506.001794/2023-03, publicada em 07/01/2024,
substitua-se "Enquadramento IN: Nível III" por "Enquadramento IN: Nível II.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 411/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-RJ.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 412/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-BE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 413/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-BR.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 414/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-CO.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 415/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-MN.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais
de Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação
do SEREP-MN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 416/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-RF.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 417/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Aprova
o Aviso
de
Convocação do
Processo
Seletivo QCBCon 2025, na
área geográfica de
atuação do SEREP-SP.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de
janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado
pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto
no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022,
"Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter
voluntário, para o ano de 2025 (QCBCon 2025), na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
PORTARIA GAP-SP Nº 11/ARC, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Processo: 67267.000233/2025-19
A Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, Coronel Intendente LEYZIA
DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA, na qualidade de Ordenadora de Despesas da
Unidade Gestora Executora (UG-EXEC), no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA GABAER N° 1.118/GC1, de 8 de setembro de 2022, transcrita no Boletim do
Comando da Aeronáutica n°171, de 12 de setembro de 2022, em conformidade com
o Manual Eletrônico do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), em
conformidade com o art. 6° da Portaria GABAER n° 623/GC4, de 20 de novembro de
2023, em conformidade com os itens 4.4.27 e 4.4.28 do Manual de Contratações
Públicas do Comando da Aeronáutica, aprovado por meio da Portaria DIREF nº
4/SUCONV-1, de 15 de abril de 2020 e tendo em vista os fatos ocorridos no Processo
Administrativo 
de 
Apuração 
de 
Irregularidade 
nº 
031/GAP-SP/2024, 
NUP 
n°
67267.008724/2024-27, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 03 (três) meses, na forma
prevista no contrato e nos termos do inciso III, do artigo 87, da Lei nº 8.666/1993 à
Empresa ERS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 31.053.239/0001-53.
Art. 2º A aplicação da sanção decorreu por atrasar a entrega dos itens
constantes nas Notas de Empenho n° 2024NE001936 e n° 2023NE003274, cometeu
infração administrativa conforme disposto no item 15.1.1 do Termo de Referência,
anexo ao Pregão Eletrônico nº 78/2023, procedimento em que propiciou ampla defesa,
observado o princípio do contraditório em todas as etapas, em consonância com a
previsão constante do artigo 5º, LV, da Constituição Federal e nos termos da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Cel QOINT