DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI N° 7973/2021 (PAS 48054.934557/2021-80)
Barragens Forquilha III, Grupo-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 7039/2021 (PAS
48054.934115/2021-33); 7041/2021 (PAS 48054.934116/2021-88)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI. N°7973/2021 (PAS 48054.934557/2021-80)
Barragens Forquilha III, Grupo-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°7039/2021 (PAS
48054.934115/2021-33); 7041/2021 (PAS 48054.934116/2021-88)
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI N° 7711/2021 (PAS 48054.934335/2021-67); 7712/2021 (PAS
48054.934336/2021-10);
7716/2021
(PAS 48054.934340/2021-70);
7719/2021 (PAS
48054.934343/2021-11);
7720/2021
(PAS 48054.934344/2021-58);
7724/2021 (PAS
48054.934347/2021-91); 7757/2021 (PAS 48054.934370/2021-86)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI
n°.7711/2021 (PAS
48054.934335/2021-67); 7712/2021 (PAS
48054.934336/2021-10);
7716/2021
(PAS 48054.934340/2021-70);
7719/2021 (PAS
48054.934343/2021-11);
7720/2021
(PAS 48054.934344/2021-58);
7724/2021 (PAS
48054.934347/2021-91); 7757/2021 (PAS 48054.934370/2021-86)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E
DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: BARRAGEM CONCEIÇÃO - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento
de PEDIDO DE DESCADASTRAMENTO DOS DIQUES 1A e 1B
Barragem: BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA
DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 - Requerimento de
PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DPA
Barragem: BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA - 930.096/2000 - Requerimento de PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO
QUANTO AO DPA E CRI
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°341/2025/DFBCM/ANM (ITENS 4 E 5 DO OFÍCIO N°
2 5 6 1 5 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M )
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°342/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.217251/2019-98, e com base na Resolução de Diretoria
nº 12 de 7 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Instituto Senai de
Tecnologia em Química, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-
MG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.162/2019 do
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, publicado à página
958, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 251, de 30 de dezembro de 2019. O escopo
do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0933/2019
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Instituto Senai de Tecnologia em Química
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-MG
. .CNPJ/MF
.03.773.700/0083-53
. .PROCESSO ANP
.48610.217251/2019-98
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belo Horizonte / MG
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.ENERGIA A
PARTIR DE
OUTRAS
FONTES DE BIOMASSA
.OUTROS 
PROCESSAMENTOS 
DE
BIOMASSA
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.B I O D I ES E L
.CO - P R O D U T O S
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO
.PRODUÇÃO DE BIOQUEROSENE
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.ENGENHARIA DE POÇO
.OUTROS
. .GÁS NATURAL
.U T I L I Z AÇ ÃO
.CARACTERIZAÇÃO E
CONTROLE DE
Q U A L I DA D E
. .OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.HIDROGÊNIO
.PROCESSOS 
DE
PRODUÇÃO 
DE
HIDROGÊNIO
. .OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
.OUTROS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.210627/2019-33, e com base na Resolução de Diretoria
nº 11, de 7 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Instituto Senai de
Inovação Engenharia de Superfícies, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai-MG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº
761/2019 do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP,
publicado à página 71, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 182, de 19 de setembro
de 2019. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar
conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0898/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Instituto Senai de Inovação Engenharia de Superfícies
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai-MG
. .CNPJ/MF
.03.773.700/0001-07
. .PROCESSO ANP
.48610.210627/2019-33
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belo Horizonte / MG
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.ENERGIA SOLAR
.ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
.
HIDROGÊNIO
.ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE HIDROGÊNIO
.
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. .
.
.SISTEMAS CATALÍTICOS
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
.CORROSÃO E PROTEÇÃO
.
.N A N O M AT E R I A I S
.
.NOVOS MATERIAIS
.
TECNOLOGIA DE MATERIAIS
. .
.
.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas,
padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.232486/2024-77, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA. (CPGeo), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 09.354.170/0001-49, situada na Avenida Prudente de Morais, nº
577, bairro Tirol, município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte- RN, CEP:
59.020-505, autorizado a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos
terrestres - tecnologias 2D, 3D e 4D, e realizar, nos ambientes marinho e terrestre,
atividades de reprocessamento sísmico, tecnologias 2D, 3D, 4D, OBC e Nodes, bem
como a elaboração de estudos, em base de natureza não exclusiva.
Art. 2º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA., cadastrado sob o
código de equipe sísmica nº ES-0348, compromissado com as obrigações legalmente
aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e
padrões vigentes relacionados à presente outorga.
Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para
análise e armazenamento.
Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPR0447124
.BOLINO GAS LTDA
.45.058.429/0001-78
.48610.223491/2024-99
. .GLPMA0447084
.D C DA SILVA FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS
.37.345.488/0001-07
.48610.230065/2024-10
. .GLPCE0447200
.DEPOSITO DE GAS ZE AMANCIO LTDA
.45.722.943/0001-66
.48610.200686/2025-41
. .GLPSP0447211
.DISTRIBUIDORA LIDER GAS E AGUA LTDA
.57.607.454/0001-42
.48610.200700/2025-15
. .GLPGO0447086
.GAS NORTE DISTRIBUIDORA LTDA
.49.444.665/0004-26
.48610.232492/2024-24
. .GLPRO0447088
.GINELLI & GUTIERREZ DISTRIBUIDOR LTDA
.57.645.516/0001-00
.48610.200332/2025-05
. .GLPRS0447209
.J. BENEDETTO & CIA LTDA
.19.137.697/0001-75
.48610.232767/2024-20
. .G L P BA 0 4 4 7 1 2 7
.JA DA SILVA GAS BUTANO LTDA
.56.128.402/0001-20
.48610.200400/2025-28
. .GLPSP0447197
.LIDER CAPIVARI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.55.535.358/0001-00
.48610.227696/2024-43
. .GLPSP0447193
.PRAIAMARGAS BORACEIA COMERCIO DE GAS LTDA
.57.447.489/0001-61
.48610.200665/2025-26
. .GLPRR0447237
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0114-43
.48610.233295/2024-22
. .GLPMS0447090
.TFM COMERCIO DE GAS LTDA
.55.272.210/0001-20
.48610.200636/2025-64
BRUNO VALLE DE MOURA