DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
(Edital nº 90092/2023 no PNCP)
Processo no 50000.031929/2023-53 - Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de Comunicação Institucional, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Data da publicação: dia 23/09/2024. O Ministério
dos Transportes, por intermédio da Comissão Especial de Contratações, designada pela
Portaria 874, de 13 de setembro de 2024, convoca as licitantes para a 3ª Sessão Pública a
ser realizada no dia 17/01/2025 às 10h no Salão Nobre, localizado no subsolo do Edifício
Sede do Ministério dos Transportes, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em B r a s í l i a / D F.
Por fim, reiteramos a orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e Portal institucional do MT.
VINICIUS CARVALHO REIS
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODIRLEI
APARECIDO
DE
SOUSA,
***.292.436-**,
OPV2H02,
FRMEV03244402024, 606-82; OESTE TRANSPORTES LTDA, 49.833.873/0001-74, QCN1F40,
FRMEV03305282024, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, ***.777.458-**, OYY4C73,
FRMEV03047682024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8E80,
FRMEV03303852024,
606-82;
QJA7940,
FRMEV03160962024,
606-82;
RXY4B78,
FRMEV03160972024,
606-82;
RLD5G25,
FRMEV03230212024,
606-82;
QJS0920,
FRMEV03212922024, 606-82; SXE1I46, FRMEV03114042024, 606-82; OLIVER TRANSPORTE,
LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.530.485/0001-89, HUL7G28, FRMEV03239092024, 606-82;
ODEILDO ARAUJO RAMOS, ***.619.309-**, LYZ1893, FRMEV03250362024, 606-82;
OLIVEIRA
SILVA
COMERCIO
DE
FRIOS
LTDA,
15.315.067/0001-92,
RCQ5B19,
FRMEV03093032024,
606-82;
ODIRLEI
TONIAZZO,
***.502.570-**,
INX6C43,
FRMEV03093872024, 606-82; INX6C43, FRMEV03210492024, 606-82; ODAIR SAULO
KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, BCP6H45, FRMEV03288962024, 606-82; OLIDEN JOSE
MARTELLI, ***.163.999-**, RDU4G71, FRMEV03202842024, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR
AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67,
RVU7B47, FRMEV03135892024, 606-82; ODAIR FAGUNDES, ***.614.369-**, MIN4E92,
FRMEV03373702024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-
50, SLM0G30, FRMEV03384852024, 606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**,
SMC5C32, FRMEV03358482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROSPECT
SECURITIZADORA
S/A,
23.187.233/0001-40,
SDS4F17,
FRMEV03266242024,
606-82;
SDS4F17,
FRMEV03179232024,
606-82;
RHH3I81,
FRMEV03179322024, 606-82; PRIMIER LOG TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA ,
31.941.668/0001-67, EMQ2382, FRMEV03276502024, 606-82; PRODHIGI INTERN AC I O N A L
COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.087.906/0001-46,
FAP8G94, FRMEV03275842024, 606-82; PRIME VEICULOS E TRANSPORTES LTDA,
31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV03099082024, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA,
16.924.877/0001-09,
SFC2B36,
FRMEV03085332024,
606-82;
SEZ5A69,
FRMEV03248672024, 606-82; SES0C73, FRMEV03269772024, 606-82; PROLOJA FEIRAS E
EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, IQK0963, FRMEV03105762024, 606-82; PRINCE
TROLESE,
***.509.086-**,
GWH7D51,
FRMEV03105172024,
606-82;
GWH7D51,
FRMEV03223962024,
606-82;
PROJESAN
LOGISTICA
LTDA,
22.318.640/0001-87,
MKS3D91, FRMEV03157322024, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
22.895.844/0001-80,
SXG1H17,
FRMEV03169752024,
606-82;
PROMAR
TRANSPORTADORA LTDA, 31.096.072/0001-08, SRE5D81, FRMEV03263782024, 606-82;
PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248,
FRMEV03326212024, 606-82; PROSUL COMERCIO DE EPI'S, PECAS PARA CAMINHAO
TANQUE E SERVICOS LTDA, 22.859.191/0001-84, IYM7G25, FRMEV03095682024, 606-82;
PRISLLAN TRANSPORTES LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV03200862024, 606-
82;
GALLOG
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
23.570.483/0001-65,
SXD2D08,
FRMEV03385552024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, QCE2507, FRMEV03385582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERTRAN
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.302.083/0001-36,
,
FREVP00928212024, 773-0;
SCHEIFLER TRANSPORTES
LTDA, 03.473.085/0001-13, ,
FREVP00967472024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00944522024, 773-0; , FREVP00938612024, 773-0; , FREVP00938702024, 773-0; ,
FREVP00938772024, 773-0; , FREVP00927752024, 773-0; , FREVP00927732024, 773-0;
SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00930902024,
773-0;
STRONG
COMERCIO
DE
AREIA
E
PEDRA
LTDA,
27.797.912/0001-92,
,
FREVP00952892024, 773-0; TEREZINHA TAVARES DE OLIVEIRA MENDONCA, ***.544.205-
**, , FREVP00930952024, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,
08.800.731/0001-23, , FREVP00935462024, 773-0; TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DE
FREITAS, ***.971.857-**, , FREVP00938912024, 773-0; , FREVP00938962024, 773-0;
TEREZINHA QUINTANILHA, ***.530.258-**, , FREVP00941062024, 773-0; SECRETARIA DE
ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, 32.690.668/0001-02, , FREVP00944672024, 773-0;
TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00953242024, 773-0; TAUAN
MACEDO MANGABEIRA, ***.439.715-**, , FREVP00996022024, 773-0; SYDNEY JOSE DA
ROCHA JUNIOR, ***.054.627-**, , FREVP00993462024, 773-0; SUELI GOMES RIBEIRO
FERREIRA, ***.441.627-**, , FREVP00993712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV03281752024,
606-82; OUH6C93, FRMEV03181642024, 606-82; RVY5I40, FRMEV03200872024, 606-82;
QXV8G33, FRMEV03203982024, 606-82; OUF7H59, FRMEV03114732024, 606-82; OUL0F71,
FRMEV03123542024,
606-82;
OUH6C93,
FRMEV03345602024,
606-82;
RIZ7J95,
FRMEV03114362024,
606-82;
RIR7F12,
FRMEV03329372024,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAK3H68, FRMEV03196002024, 606-
82; SDV8I30, FRMEV03251642024, 606-82; TAK9I38, FRMEV03342842024, 606-82;
RHM9H44, FRMEV03123172024, 606-82; QOZ4B97, FRMEV03177472024, 606-82; R D P
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, SUK6C74, FRMEV03271252024, 606-
82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEV03143652024, 606-82;
ODG5G92, FRMEV03127272024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40,
FRMEV03166942024, 606-82; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, SEY6G31,
FRMEV03145042024, 606-82; R C P FERNANDES LTDA, 49.139.441/0001-68, AVC3H73,
FRMEV03361222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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