DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA, 08.796.917/0001-56,
RXW8A00,
FRMEV03316182024,
606-82;
RXW0H10,
FRMEV03115002024,
606-82;
S.C.G.
TRANSPORTES
LTDA, 46.574.758/0001-34,
DTE3F39, FRMEV03338362024,
606-82;
RUTHES &
CIA LTDA,
00.535.751/0001-02, RXK3F46,
FRMEV03339422024, 606-82;
RHE3A10, FRMEV03146672024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-
40, QCC0F10, FRMEV03032192024, 606-82; S E V TRANSPORTES LTDA, 18.934.127/0001-
43, QBA5D86, FRMEV03033742024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
13.298.417/0001-24, AZS2H43, FRMEV03122642024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES
LTDA,
23.090.698/0001-89,
QCB4375,
FRMEV03109902024,
606-82;
QCI3767,
FRMEV03118212024,
606-82;
RAW6F36,
FRMEV03109882024,
606-82;
RUDINEI
FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV03133282024, 606-82; S.C.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV03109382024,
606-82; FVD2771, FRMEV03108012024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES ,
20.852.434/0001-27,
IQP1G50,
FRMEV03092602024,
606-82;
IQP1G50,
FRMEV03089032024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09,
JBS2G17, FRMEV03127202024,
606-82; JBC0D22,
FRMEV03341832024, 606-82;
RV
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
26.716.361/0001-22,
AXS6A39,
FRMEV03069412024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE
VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBB3G00, FRMEV03135342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORATO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42,
FRMEV03285822024, 606-82;
SXT7G37, FRMEV03372792024,
606-82; SOCKS
MANIA
TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56,
RKD8H49, FRMEV03291722024, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA, 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV03293172024, 606-82; STARK ENERGIA LTDA,
17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV03320002024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA,
03.162.438/0001-64, AWX7G62, FRMEV03321812024, 606-82; STRACK TRANSPORTES LTDA,
09.598.195/0001-98, QIT1F44, FRMEV03312642024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV03319192024, 606-82; SXH0A04,
FRMEV03319412024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, QXU2A88,
FRMEV03334382024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11,
RYD4E11,
FRMEV03244342024,
606-82;
RYA7A44,
FRMEV03247932024, 606-82; RYJ7E35, FRMEV03253032024, 606-82; SS COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV03343052024, 606-82; SOFERRO
DISTRIBUIDORA
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
85.381.374/0001-57,
MIN8J51,
FRMEV03286692024, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172,
FRMEV03307142024, 606-82; SOLDATI
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA,
07.077.271/0001-94, RUU8B83, FRMEV03352072024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D45, FRMEV03348722024, 606-
82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GGB5J24, FRMEV03363822024,
606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35,
FRMEV03384812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPRA
EMBALAGENS
LTDA,
08.582.585/0001-07,
BDZ2H35,
FRMEV03282072024,
606-82;
T
M
HOLZ,
19.686.544/0001-87,
RRL7I18,
FRMEV03291542024,
606-82;
T.
V.
FREITAS
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
12.086.424/0001-08,
ODG5G88,
FRMEV03305312024,
606-82;
SULIVAN
PICOLI,
***.591.091-**,
MMF4333,
FRMEV03266362024,
606-82;
SUPERA
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03294602024, 606-82; SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03310822024,
606-82;
SULOC
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
09.133.691/0001-76,
JAR3A23,
FRMEV03320982024, 606-82; SUPERMERCADO PRECO BOM BOM PRECO LTDA,
30.510.008/0001-69,
OQG8E83,
FRMEV03288162024,
606-82;
SUELI
MOREIRA,
***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV03317532024, 606-82; SULTEC REFORMAS PREDIAIS
LTDA, 19.831.509/0001-04, JCG7I95, FRMEV03339012024, 606-82; SUPER ATACADO
MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03285702024, 606-82;
QRK3J94, FRMEV03371582024, 606-82; STYLO ALUMINIO LTDA, 78.636.727/0001-57,
MFI6I25,
FRMEV03227782024,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
ERE5F52,
FRMEV03299702024,
606-82;
JCY1C40,
FRMEV03304482024, 606-82; IZV7B11, FRMEV03368772024, 606-82; SVD TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFN4I17, FRMEV03369092024, 606-82; T R
FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, ATS0E24, FRMEV03309762024, 606-82; SUL FRUTAS-
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO-LTDA,
91.486.381/0001-16,
IWZ3352,
FRMEV03367572024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31,
IZT2D30, FRMEV03384922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30045/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRICOLA
ALVORADA
S.A.,
04.854.422/0012-38,
BDP3J79,
EPSMA00519862024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02,
DCU2D30,
EPSMA00518522024,
683-12;
DEZ7I20,
EPSMA00516202024,
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00517442024,
683-12;
DVI7I70,
EPSMA00517602024,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00517662024,
683-12;
DCU2D30,
EPSMA00518322024,
683-12;
BTS6J06,
EPSMA00518462024,
683-12;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
RKY1E51,
EPSMA00520332024, 683-12; ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.719.686/0001-08,
EGK2A59, EPSMA00520402024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96,
EBC7C81, EPSMA00521612024, 683-12; MWE6A82, EPSMA00519722024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0053-30,
SIX5G31,
EPSMA00521752024,
683-12;
RHB5F67,
EPSMA00522082024, 683-12;
ANTONIO OLEGARIO
RAMOS FILHO,
***.512.817-**,
KNJ4018,
EPSMA00522052024,
683-11;
AGROPECUARIA
NOVO
MILENIO
LTDA,
04.165.520/0001-05, GIT6C92, EPSMA00522162024, 683-11; ARAUCO INDUSTRIA DE
PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, JAK1H41, EPSMA00518262024, 683-12; ADM DO
BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, SDG2F75, EPSMA00518832024, 683-12; 3A MINING
S.A.,
14.482.711/0002-35,
RLI1J44,
EPSMA00519022024,
683-12;
AVR7239,
EPSMA00521082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30046/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
RLG3D64,
EPSMA00518592024, 683-11; SFU0D11, EPSMA00520302024, 683-12; BATERIAS PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
QIV0D47,
EPSMA00522262024,
683-13;
AUTOMACAO SISTEMAS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA, 01.622.434/0001-96,
ODK1E91, EPSMA00515662024, 683-11; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-
28, QRO1F28, EPSMA00520152024, 683-12; EBM4F39, EPSMA00521492024, 683-13;
BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RVX3E88, EPSMA00520292024, 683-12;
BOMBRIL
S/A,
50.564.053/0008-80,
SFY4G18,
EPSMA00516972024,
683-13;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRC1G32, EPSMA00520972024, 683-
12; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0001-80, CZE3042, EPSMA00517632024,
683-11;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
31.228.003/0001-00,
SRM4I40,
EPSMA00520602024,
683-12;
FSS5J86,
EPSMA00519312024,
683-12;
FSS5J86,
EPSMA00519292024, 683-12; CESAR ADRIANO DE SOUZA PAZ, 31.304.714/0001-17,
JCZ5B63, EPSMA00513852024, 683-13; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-
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