DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Ampernet Telecomunicações Ltda.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-002/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, em ocupação longitudinal do km 349+438m ao km 352+800m, por rede de
telecomunicações.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003215/2018-49. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. HÉLIO GOMES
DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 152/2021.
Nº Processo: 50618.001235/2020-91.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato 152/2021 pelo
período de 01 (um mês), cujo vencimento estava previsto para a data de 19/01/2025,
passa a vencer em 19/02/2025, resguardados os direitos a repactuação de valores
remanescentes.
Fica estabelecida a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de nova
contratação vir a ser finalizada antes do prazo de vigência estipulado neste termo..
Vigência: 13/01/2025 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.787,63.
Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90474/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/12/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/01/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico -
Execução dos
Serviços de
Manutenção
Rodoviária 
trecho:
Div. 
MA/PI
(Ponte
do 
Jandira)
- 
Entr.
PI-
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-402/PI, 210 (B) (Div. PI/CE) (Chaval); subtrecho:
Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. BR-343(A) e Entr. BR- 343(B)/PI-116/210(A) (Parnaíba)
- Entr. PI- 210(B) (Div. PI/CE) (p/ Chaval); segmento: Km 0,00 ao Km 14,10 e Km 33,40 ao
Km 99,60, extensão 80,30 km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Piauí.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIDEC - 14/01/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
de domínio da rodovia BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho
do SNV: ENTR PB-137 (JACÚ) - BARRA DE SANTA ROSA; Código SNV: 104BPB0230;
Segmento SNV: km 30,4 ao km 44,7, ocupação longitudinal entre o km 43+800 m e o
km 43+870 m, lado esquerdo, numa extensão de 70,0 m, por 0,50 m de largura, em
uma área de 35,0 m², e ocupação transversal no km 43+800 m, numa extensão de
16,50 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 8,25 m², e ainda, duas caixas sendo
uma caixa medindo 3,0 m x 2,0 m e a outra caixa medindo 2,4 m x 3,00 m,
totalizando uma área de 56,45 m², com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº
07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio.
PROCESSO: 50613.002114/2023-59.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 37, inciso I da Instrução Normativa
nº 6/2019, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção
1, Pág. 27/30 e alterações, e com fulcro no art. 10, §1º dessa mesma Instrução
Normativa, NOTIFICA a empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
00.560.759/0001-29, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão
Administrativa de Segunda Instância 16972593, no âmbito do Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade n° 50614.001643/2020-82, que resolveu aplicar à
referida empresa a penalidade de Multa de R$ 283.741,35 (data base outubro/2018, a
ser atualizada), por inexecução parcial do Contrato SR/RN nº 038/2020, firmado com
esta Autarquia, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção/conservação
rodoviária da BR-304/RN. Dessa forma, fica intimada a empresa da notificação
prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez)
dias úteis para interposição de Recurso Administrativo, restando caracterizado o direito
ao Contraditório e Ampla Defesa.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UASG 390070
Processo: 50009.001227/2022-84. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DE RORAIMA. Contratada: 04.892.707/0026-69- SÁ ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato nº 26 00547/2023 (SEI nº 15702903), cujo objeto é a
execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da
ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR (lote único), O presente
instrumento está amparado na Lei nº 12.462/2011 (art. 39); na Lei nº 8.666/1993 (em seu
inciso I do art. 57; e na alínea b, do inciso II, do art. 65); no Decreto nº 7.581/2011, na
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- RESCISÃO do Contrato Nº 26 00547/2023 (SEI nº 15702903),
bem como no item 23 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Termo de Referência 4/2023 (SEI
nº 13978398), vinculado ao EDITAL RDC ELETRÔNICO Nº 128/2023-26 (SEI nº 14084836).
Igo Gomes Brasil Superintendente Regional no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0002/2024 publicado no D.O de 2025-01-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 02/02/2024 a 22/04/2026. . Leia-se: Vigência: 02/02/2024 a
02/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90364/2024-23 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, por meio do Serviço de Cadastro e
Licitações, torna público a todos os interessados na licitação do Edital em epígrafe, que ela
sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a
SCL - Qd. 103 Sul, ACSO 01, Conj. 01 - Avenida JK, Lt: 41-A, Plano Diretor Sul, Edifício JK
Business - 18º Andar - Palmas/TO, CEP: 77.015-012 ou por meio do sítio:
www.dnit.gov.br
Palmas, 13 de janeiro de 2025.
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90422/2024
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público o
Resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90422/2024. OBJETO: Prestação de serviços de
apoio administrativo e motorista oficial, em caráter subsidiário e de atividade meio,
nas categorias de Agente de Portaria, Motorista de Automóveis Oficiais, Assistente
Administrativo de Nível Médio, Superior, Superior - Pleno e Superior - Sênior. EMPRESA
VENCEDORA:TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ:26.387.303/0001-00.
VALOR TOTAL NEGOCIADO: R$ 6.390.860,81. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio
do sítio:www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 14/01/2025)
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 971751/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério
do Turismo,
e o
Município
de Angicos/RN.
Objeto: "Festividades
em
Comemoração ao Dia do Evangélico no Município de Angicos/RN". Vigência: 31/12/2024 a
08/04/2025. Valor global: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), sendo R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de
contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.004865/2024-74. Data de Assinatura:
30/12/2024. Cristiane Leal Sampaio, Secretária Nacional de Políticas de Turismo; Miguel
Pinheiro Neto, Prefeito Municipal de Angicos/RN.CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 972567/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Garopaba/SC. Objeto: "Quermesse de Garopaba".
Vigência: 31/12/2024 a 21/08/2025. Valor global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), sendo R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)
de repasse, do MTur, e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de contrapartida,
do Convenente. Processo SEI nº 72031.009513/2024-13. Data de Assinatura: 30/12/2024.
Cristiane Leal Sampaio, Secretária Nacional de Políticas de Turismo; Junior de Abreu Bento,
Prefeito Municipal de Garopaba/SC.CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 972861/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério
do Turismo, e o Município de Alagoinhas/BA. Objeto: "São João de Alagoinhas-BA". Vigência:
31/12/2024 a 24/08/2025. Valor global: R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), sendo R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título
de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.009488/2024-60. Data de Assinatura:
30/12/2024. Cristiane Leal Sampaio, Secretária Nacional de Políticas de Turismo; Joaquim
Belarmino Cardoso, Prefeito Municipal de Alagoinhas/BA.CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90129/2024
Processo nº: 275724.
Contratação de serviços de confecção, envelopamento e entrega de cartões de
identificação de beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco
Central (BC Saúde). Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: R.S. DE P AU L A
INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 02.055.120/0001-11 - Valor: R$ 137.460,00.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
264335 - Worldpay do Brasil
Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ
00.991.143). Assunto: transferência do controle societário final para Worldpay Limited
(CNPJ 57.311.017), com efeitos a partir de 31.12.2024 (Contrato de Compra e Venda
de Ações, de 1.2.2024). Decisão: Chefe. Data: 18.9.2024.
280350 - Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS (CNPJ
02.885.855). Assunto: alteração do capital de R$914.150.698,00 para R$916.824.176,00
(AGE de 2.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 10.1.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe