DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
000938/24-01.001. , publicada no D.O.U de 06/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de sociedade especializada no ramo para a prestação dos serviços de vigilância
patrimonial, armada e ostensiva, composta por postos de serviços que serão executados
nas dependências do Edifício-Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no
município do Rio de Janeiro, conforme as condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. Novo Edital: 15/01/2025 das 10h00 às 16h59. Endereço: R.maris de Barros
Nr.013 - 12.andar - Praca da Bandeira - Tijuca RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas:
a partir de 15/01/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/01/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Diretor do Foro da 1cjm
(SIDEC - 14/01/2025) 060028-60011-2024NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. 2/2024, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REFIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1 e a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04, doravante denominada CAIXA. Objeto: Mútua
cooperação para o aprimoramento dos planos de saúde oferecidos aos titulares e
dependentes do TRF1 e aos beneficiários da CAIXA e o compartilhamento da rede de
credenciados da CAIXA aos beneficiários do TRF1. Fundamento Legal: Processo
Administrativo Eletrônico n. 0037843-50.2024.4.01.8000 -
TRF,
Lei 8.112/1990, Lei
14.133/2021, Lei 9.656/1998 e Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 19/12/2024. Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2025. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, Juiz Federal ROBERTO
CARLOS DE OLIVEIRA, diretor-geral da Secretaria e pela CAIXA, o Senhor SIDNEY SOARES
FILHO, Diretor de Pessoas.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0019711-
42.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22002751Credenciada: Clinica de Mamografia de Brasilia
Ltda. - Clinica Janice Lamas. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à
saúde. Data da Assinatura: 08/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto
Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Jamile Magalhães Lamas, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74,
IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0039185-
96.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22012471 Credenciada: Integrar - Instituto de
Reabilitação Cognitiva Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência
à saúde. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto
Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Bruna Ferreira Valenzuela de Oliveira
Antunes, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74,
IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0000878-
39.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22024803 Credenciada: Odontolife Clínica
Odontológica Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde.
Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos
de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Yuri Assunção Barcellos, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74,
IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0000130-
07.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22040001 Credenciada: Clínica Prodigest Ltda.
Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da
Assinatura: 13/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Luiz Sergio Magalhães Braga, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CEPI - Centro Especializado em Periodontia e
Implantes S/S Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2009.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004474-80.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Diagnósticos da América S.A - Exame Laboratório
e Imagem. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 03/2008.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004964-39.2014.4.01.8000. TRF 1ª
Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina o
instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral
da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: OLHAR Hospital Oftalmológico Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 001/2017. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0024373-30.2016.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 13/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000826, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Mariana de Carvalho Brito. Objeto: Ressarcimento relativo à realização dos testes
de condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa:
339093. Valor total do empenho: R$ 1.063,53. Proc. nº 0005179-36.2024.4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000828, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Laila Barroso Saltoris. Objeto: Ressarcimento relativo à realização dos testes de
condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa:
339093. Valor total do empenho: R$ 1.063,53. Proc. nº 0005179-36.2024.4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000830, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratado: Jhonatan Robert Nicácio Silva. Objeto: Ressarcimento relativo à
realização dos testes de condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III,
'f' da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417.
Elemento de despesa: 339093. Valor total do empenho: R$ 983,10. Proc. nº 0005179-
36.2024.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 0029556-15.2022.4.03.8000.
No Extrato de Termo Aditivo publicado no dia 13/01/2025 no Diário Oficial da
União nº 8, Seção 3, pag. 342, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se:
"EXTRATO DE RESCISÃO".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
NEODEL TECNOLOGIA E SOFTWERE LTDA. CNPJ n° 17.837.599/0001-15. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses (itens 1, 2 e 3), com fundamento
no art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Sétima, item 7.1 do instrumento
contratual. 
PAV 
n° 
0011846-47.2024.4.05.7000-TRF5ªR. 
Vigência: 
31/03/2025 
até
30/03/2026. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 102.869,50 (Cento e dois mil, oitocentos e
sessenta e nove reais e cinquenta centavos), ED 339040.19 e PTRES 168462. Assinatura:
13/01/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião, Tiago
Reis Delgado, representante da Contratada.
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio
de 2009 do Conselho Nacional de Justiça e demais alterações, torna pública a realização
de concurso público para o provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, por intermédio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio
Vargas - FGV.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 11 (onze) vagas
para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região e formação de cadastro de reserva,
observado o prazo de validade do concurso.
1.3 O valor do subsídio do cargo Juiz Federal Substituto da 5ª Região é de R$
35.845,21 (trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um
centavos), na data de publicação deste Edital, e acordo com a Lei nº 14.520/2023, Lei
11.143/2005 e Resolução nº 795/2023 e alterações posteriores.
1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única
vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado
final.
1.5 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar o presente
Edital, mediante e-mail para o endereço eletrônico concursotrf5juiz@fgv.br em até 5
(cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, sob pena de
preclusão.
2. DAS COMISSÕES
2.1 A Comissão do Concurso, instituída pelo Ato nº 655/2023, em conjunto
com
o Ato
nº
672/2023
emitidos pela
Presidência
do
TRF5, com
a
alteração
posteriormente introduzida pelo Ato 810/2023, é composta pelos seguintes Membros:
T I T U L A R ES
a) Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO - Presidente;
b) Desembargador Federal PAULO MACHADO CORDEIRO;
c) Juíza Federal CAROLINA SOUZA MALTA;
d) Professora UINIE CAMINHA, representante da Universidade Federal do
Ceará; e
e) Advogado ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO, representante do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
S U P L E N T ES
a) Desembargador Federal RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO;
b) Desembargadora Federal JOANA CAROLINA LINS PEREIRA;
c) Juiz Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR;
d) Professor MATIAS JOAQUIM COELHO NETO, representante da Universidade
Federal do Ceará; e
e) Advogada ARSENIA PARENTE BRECKENFELD, representante do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
2.2 Os membros das Comissões Examinadoras, nos seus afastamentos, serão
substituídos pelos suplentes, designados pela Comissão do Concurso.

                            

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