DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 19303/2024.
Dispensa Nº 114/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prestação
de serviços de transmissão televisiva via cabo ou satélite - tv por assinatura..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2028. Valor Total: R$ 10.458,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2025
Convocamos a empresa WOOD CENTER COMERCIO LTDA, CNPJ 27.589.698/-
0001-89, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar
recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo
Administrativo PAD 17039/2024, que resultou na decisão de aplicação da penalidade de
multa e advertência, pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº
9001/2024. Em caso de renúncia ao recurso, a multa, que consta no PAD citado acima,
deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, também contados da data desta publicação. O
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba-PR, 14 de janeiro de 2025.
IURI CAMARGO KISOVEC
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa
Centurion Comércio e Serviços de Informática Eireli-ME, CNPJ nº 22.115.618/0001-30, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 4 (quatro) meses, a
partir da data de publicação da sanção. A penalidade é resultado das irregularidades
apuradas no processo administrativo nº 2024.0.000041828-9.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
COORDENADORIA DE INFORMÁTICA (COINF):
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR Contrato 48/2024 (0920934); SEI nº 0000205-03.2024.6.23.8000; CON T R AT A N T E :
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE
RORAIMA e
Contratado: GIGATECH
INTERNET
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ 35.638.117/0001-80; Objeto: O
objeto do presente contrato é o Licenciamento Permanente do Software de Sistema
Operacional Microsoft Windows Server 2022, licenças de acesso cliente e de acesso cliente via
área de trabalho remota, conforme as condições estabelecidas no Edital de Pregão n.º
90051/2024 - TRE/BA, do qual originou a Ata de Registro de Preços TRE/BA n.º 175/2024 e na
proposta firmada pela Contratada (0920214 e 0920215), que passam a integrar este
instrumento, independentemente de transcrição. Valor: R$ 91.350,00. Assinatura: 30/12/2024.
Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin, Diretor-Geral; pelo contratado: Fernando Kolesnik Mozor.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Marcelo de Souza Pacheco, CNPJ n. 57.711.843/0001-13, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99028/2024, pelo período de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 32.885/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0036375-24.2023.6. , publicada no D.O.U de 27/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Postos de Trabalho de Ascensoristas e de Encarregado(a) de Ascensoristas
Novo Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 Bela
Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/01/2025,
às
13h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIDEC - 14/01/2025) 070018-00001-2025NE000169
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
#ATOaviso de julgamento PREGÃO
ELETRÔNICO 90001/2025 TObjeto:
Registro de Preços para fornecimeto e instalação de toldos fixos, compostos por
estrutura em alumínio anodizado recoberto por lona vinílica na cor azul O Pregoeiro
do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se vencedora a
licitante DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS EIRELIl para o item único. ão Paulo, 13 de
janeiro de 2025. OMAR GAZZAL BANNOUT Pregoeiro do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 14/01/2025) 070018-00001-2025NE000061
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa WIRES
MARDEM COELHO DE ABREU, CNPJ nº 35.168.645/0001-12, a aplicação da penalidade de
multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor da nota de
empenho, resultando em R$ 137,02 (cento e trinta e sete reais e dois centavos), nos
termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Informações constantes no Processo Eletrônico nº
0034007-15.2023.6.27.8000.
Palmas-TO, 14 de janeiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90066/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0012077-
04.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) ENGDAX ENGENHARIA & GESTAO LTDA (CNPJ nº
41.382.446/0001-05), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 35.640,00 (trinta e cinco
mil, seiscentos e quarenta reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90067/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0031134-
42.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº
00.660.928/0001-00), vencedora do item 1, pelo valor total anual de R$ 696.800,00
(seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).
Palmas-TO, 14 de janeiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2024
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90049/2024,
firmado com a empresa NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº 39.757.934/0001-08),
vencedora dos itens 7, pelo valor unitário de R$ 292,05 (duzentos e noventa e dois reais
e cinco centavos), e item 8, pelo valor unitário de R$ 71,28 (setenta e um reais e vinte e
oito centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria
de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.
Palmas, 14 de janeiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2024
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90065/2024,
firmado com a empresa 51.153.085 WAGNER COELHO DE SOUZA AMARAL MONTEIRO
(CNPJ nº 51.153.085/0001-89), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 300,00
(trezentos reais), item 2, pelo valor unitário de R$ 401,00 (quatrocentos e um reais), item
3, pelo valor unitário de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), e item 4, pelo valor unitário
de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-
to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações:
(63) 3229-9776/9775.
Palmas, 14 de janeiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 013/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE PSICOLOGIA ACOLHER LTDA
(CLÍNICA
ACOLHER).
b)Objeto:
Prestação
de serviços
de
assistência
à
saúde
aos
beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data
da assinatura: 13/01/2025. f)PA: 0020159/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado com a empresa IHENE-
BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Credenciamento em benefício
do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6. Proad's n.ºs 17.135/2024 (Alteração) e
10.157/2020 (Acompanhamento do Contrato n.° 30/2020). ASSUNTO: Reajuste dos preços
constantes na lista anexa ao contrato, com efeitos a partir de 01/03/2024; bem como
incluir obrigações relativas ao cadastramento no SIGEO-JT e decorrentes do advento da Lei
n. 13.709/20218. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III e Art. 65,II, da Lei n.º 8.666/1993 e
cláusula décima nona contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º
3390.39.50, Programa
de Trabalho
02.301.0033.2004.0026 -
Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes. Nota de
Empenho 2024NE000030, no valor de R$ 7.800.000,00, datada de 11/01/2024. DATA DA
ASSINATURA: 14/01/2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra.
Desembargadora Presidente, Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela credenciada, o Sr.
Clemente Tagliari Filho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado com a empresa NAF
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (INSTITUTO DE MEDICINA DO IDOSO - IMEDI) OBJETO:
Credenciamento em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6. Proad's
n.ºs 22.212/2024 (Alteração) e 5.480/2020
(Acompanhamento do Contrato n.°
34/2020). ASSUNTO: Reajuste dos preços dos serviços, com efeitos a partir de
22/07/2024; bem como incluir obrigações relativas ao cadastramento no SIGEO-JT e
decorrentes do advento da Lei n. 13.709/20218. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III e
Art. 65,II, da Lei n.º 8.666/1993 e cláusula décima nona contratual. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho
02.301.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes. Nota de Empenho 2024NE000030, no valor
de R$ 7.800.000,00, datada de 11/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.
Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Nise
Pedroso Lins de Sousa e, pela credenciada, o Sr. Alexandre de Mattos Gomes.