DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Proc. SEI nº 0000007-52.2025.4.05.7400; Objeto: emissão de notas de empenho, com
dotação orçamentária do exercício em curso, relativamente às despesas abaixo com
prestação de serviços essenciais a este
Órgão. estipulante: JFPB; estipulados: 1.
Departamento Estadual de Trânsito-Detran/PB - emplacamento dos veículos desta JFPB -
valor: R$ 8.000,00; 2. Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba-Cagepa - serviços de
fornecimento de água e esgoto - valor: R$ 15.000,00; 3. Departamento de Água, Esgotos e
Saneamento Ambiental de Sousa-DAESA - serviços de fornecimento de água e esgoto para
a Subseção de Sousa/PB - valor: R$ 1.000,00; fundamentação: art. 74, caput, e inciso I, da
Lei 14.133/2021; reconhecimento e ratificação: 06/01/2025, pelo Diretor Sec. Adm., em
exercício, Alvaro N Silva.
Em 14 de janeiro de 2025.
FÁBIO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Analista Judiciário
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av.
Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio
da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da Deliberação 022/2024-
CED-CAU/PB, NOTIFICA a Sra. DAYSE CRISTIANE DE OLIVEIRA LACERDA SILVA, inscrita no
CPF sob nº 072.***.***-56, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa
de comunicação via postal, acerca da admissibilidade de denúncia, que tramita sob
protocolo nº 2189095/2024. Caso haja interesse em apresentar defesa quanto às alegações
que constam na denúncia, o prazo será de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta
notificação, devendo o interessado indicar as provas que deseja produzir, bem como, se for
o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco), nos termos do inciso III, do §1º
do art. 23 c/c art. 100, I, ambos da Resolução nº 143 do CAU/BR, sob pena de ter o
processo julgado à revelia. É facultado o direito de solicitar sigilo do processo, conforme
dispõe o §1° do art. 21 da Lei n° 12.378/2010.
João Pessoa, 9 de janeiro de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº: 00179.007118/2024-11; Contrato: 030/2014; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratada: Coline Empreendimentos Imobiliários e Serviços Eireli EPP; CNPJ/MF nº:
67.582.877/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 51 da Lei 8.245/91; Valor: R$ 10.061,76; Notas de
Empenho: 015/2025 e 026/2025; Elementos de Despesa: 6.2.2.1.1.01.05.01.003 - Impostos
e
taxas e
6.2.2.1.1.01.04.04.010 -
Locação de
Bens Imóveis;
Centro de
Custos:
02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 08/01/2025 a 08/05/2025;
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
(CAU/SP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência
Regional do Estado de São Paulo
Objeto: Promover o desenvolvimento e a consolidação de projetos de habitação rural e
assentamentos quilombolas no Estado de São Paulo, por meio de ações conjuntas de
capacitação, fomento, treinamento e integração de políticas públicas. Busca fortalecer a
atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo, ampliando sua presença em áreas
rurais e quilombolas, garantindo assistência técnica para habitação de interesse social
(ATHIS), a fim de melhorar a qualidade de vida nesses territórios e assegurar o acesso à
moradia adequada. Além disso, o acordo prioriza a articulação institucional necessária para
integrar essas ações a outras políticas públicas, apoiando a estruturação de assentamentos
sustentáveis e soluções habitacionais adaptadas às realidades rurais paulistas. De um lado:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52;
Parceiro Público: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência
Regional do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 00.375.972/0001-60; Data de
assinatura: 19/12/2024. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Mais informações em:
(https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
termo
aditivo
ao
contrato
nº
69/2023
-
Processo
SEI
nº
90796110000016.000182/2023-35 - Credenciamento nº 01/2022. Contratante: Conselho
Federal de Contabilidade; Contratada: Icone Tecnologia e Pagamento Ltda. Objeto: solução
de intermediação de pagamento por meio eletrônico. Vigência: 02/01/2025 a
01/01/2022026. Contrato sem ônus para o CFC. Contratante: Sebastião Célio Costa Castro
- Vice - Presidente Administrativo; Contratada: Carlos Iran Caetano da Silva- Representante
Legal.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 3/2022
Processo nº 0370-2021
Contratada: SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 13.258.899/0001-99. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 03/2022 por um período adicional de
12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de fevereiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026,
podendo ser rescindido amigavelmente pelo Contratante, a qualquer momento, no
interesse da Administração, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art.
57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 461.670,12 (quatrocentos e sessenta e um mil
seiscentos
e
setenta
reais
e
doze
centavos).
Dotação
Orçamentária
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de
Obra. Nota de Empenho nº 59/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2023
Processo nº 0693-2021
Contratada: LIDER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 05.025.180/0001-80. Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 02/2023, por um prazo adicional de 12
(doze) meses, passando a vigorar de 18 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2026.
Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 490.098,72 (quatrocentos
e noventa mil noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.33.90.034
- Outras
Despesas
de Pessoal
Decorrentes
de Contratos de
Terceirização. Nota de Empenho nº 37/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2024
PROCESSO Nº 00196.006644/2024-47
OBJETO: Contratação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura
(equipamentos/mobiliário, recursos humanos, alimentação) e transporte por empresas
especializadas, visando à realização da 574ª Reunião Ordinária de Plenário - ROP do Cofen
na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 100.613,00 (cem mil seiscentos e treze reais).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor das licitantes que se sagraram
vencedoras: do Grupo 1 - PUBLIC ADDRESS SONORIZACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ:
47.239.609/0001-81, com o valor total de R$ 91.413,00; do Grupo 2 - W V SERVICOS LTDA,
CNPJ: 42.129.716/0001-33, com o valor total de R$ 9.200,00. O inteiro teor do resultado da
licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe,
disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília -
D F.
Brasília/DF, 13 de janeiro de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024
PROCESSO Nº 00196.002077/2023-79
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços
contínuos de instalação, locação e manutenção preventiva e corretiva de Circuito Fechado
de TV, CFTV, e demais equipamentos para segurança eletrônica e de vigilância eletrônica
monitorada, por demanda, para atender às necessidades do Museu Nacional de
Enfermagem do Cofen, em Salvador/BA.
VALOR GLOBAL: R$ 44.804,88 (quarenta e quatro mil oitocentos e quatro reais
e oitenta e oito centavos).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora: do
Grupo 1 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 28.812.771/0001-00, com o valor
total de R$ 44.804,88. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos
interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado no
SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília/DF, 14 de janeiro de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EDITAL Nº 3/2025
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público a eliminação do candidato abaixo relacionado, pelo não
atendimento ao Edital de Convocação nº 2/2025, publicado no DOU, no dia 13 de janeiro
de 2025, por manifestar a desistência à vaga de emprego público decorrente da aprovação
no Concurso. Com a formalização da eliminação do candidato, o CFFa convocará novo
candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
a) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2025 - Concurso Público - Edital nº 1/2022:
RUI MARTINS VIEIRA BARBOSA - Analista de Tecnologia da Informação - 9º lugar (Ampla
Concorrência).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente Conselho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2025
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para
comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa
Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às 12h
e das 13h às 17h, ou por e-mail para fono@fonoaudiologia.org.br, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados da publicação no DOU, para manifestar interesse em assumir a vaga de
emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022.
ROMULO PEREIRA NISHIYAMA - Analista de Tecnologia da Informação - 10º
lugar (Ampla Concorrência).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2025
UASG: 926655
Objeto: Constitui objeto do presente chamamento a captação de patrocínio e
apoio de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado para as atividades
desenvolvidas pelo Conselho Federal de Odontologia durante o 42º Congresso
Internacional de Odontologia de São Paulo, de 22 a 25 de janeiro de 2025.
Data: 15/01/2025 à 17/01/2025. Horário: 08h00min às 17h00min. Consultas,
dúvidas e cadastro de propostas: licitacoes@cfo.org.br. Aquisição do Edital: pelo portal
www.cfo.org.br ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de
Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - D F.
Cadastro das propostas: 15/01/2025 à 17/01/2025. Horário: 08h00min às
17h00min no e-mail: licitacoes@cfo.org.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
UASG: 926655
Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados a sorteio para os
participantes do "EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM ODONTOLOGIA", instituído pela
Resolução CFO-263/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Data:
27/01/2025.
Horário:
09h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura das propostas: Abertura das propostas: 27/01/2025 às 09:00 horas no
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
Presidente
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