DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP
PROCESSO Nº 2/2025 . Objeto Nat: Aquisição. Objeto Descr: Registro de Preços
para futura e eventual Contratação de empresas especializadas para o fornecimento de
MATERIAIS DE EXPEDIENTE para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do
Município de Sairé/PE, para o exercício 2025. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 644.233,17.
Recebimento das Propostas até o dia: 28/01/2025 às 08h00min (horário de Brasília). Início
da Sessão de Disputa de Preços: 28/01/2025 às 09h00min (horário de Brasília). LOCAL:
Plataforma 
eletrônica 
da 
Bolsa 
Nacional
de 
Compras 
- 
BNC
(https://bnccompras.com/Home/Login). INFORMAÇÕES E EDITAL: Na plataforma da BNC,
no Portal da Transparência(https://saire.pe.gov.br/) e/ou na sala da CC sito na Av. Coronel
José Pessoa, nº 226, centro, nesta cidade, no horário das 08:00 às 13:00hs, sendo facultada
a solicitação através do e-mail: comissaodecontratacao@gmail.com.
Sairé - PE, 13 de janeiro de 2025.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2025
PROCESSO Nº 005/2025. . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual
aquisição parcelada de mobiliários escolares destinados as escolas do município de
VENTUROSA-PE, CONFORME
TERMO DE
REFERENCIA.NATUREZA: COMPRAS;
VALOR
MÁXIMO ACEITÁVEL: R$
102.900,00. ABERTURA: 27/01/2025 AS
10h05min. Edital
disponível no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br; INFORMAÇÕES
FONE 087-3833-1138 das 08h00min as 13h00min de segunda a sexta ou na sede da
Prefeitura Municipal de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34. E-
mail: licitacao.pmv@hotmail.com.
Venturosa, 14 de janeiro de 2025.
JONES DANIEL FELIX MORENO
Pregoeiro
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Aditivo nº 001; Contrato nº 149/2023; Processo nº 149/2023; Tomada de Preço nº
011/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Barras - PI. Contratado: Construtora Lages
LTDA, CNPJ: 18.648.369/0001-70. Clausula aditivada: Décima primeira (Vigência) - Estendida
para 14 de dezembro de 2024 a 13 de dezembro de 2025. Assinatura do aditivo: 13 de
dezembro de 2024; Barras - PI, 13 de dezembro de 2024. Edilson Sérvulo de Sousa -
Prefeito Municipal.
Espécie: Aditivo nº 002; Contrato nº 149/2023; Processo nº 149/2023; Tomada de Preço nº
011/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Barras - PI. Contratado: Construtora Lages
LTDA, CNPJ: 18.648.369/0001-70. Clausula aditivada: Cláusula sétima (valor) aditiva-se o valor
em 12,44%, sendo o valor do Aditivo de R$ 17.042.50. Assinatura do Aditivo: 14 de janeiro de
2025. Barras - PI, 14 de janeiro de 2025. Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal.
Espécie: Aditivo nº 001; Contrato nº 110/2024; Processo nº 110/2024; Concorrência
Eletrônica nº 011/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Barras - PI. Contratado:
Construtora Lages LTDA, CNPJ: 18.648.369/0001-70. Cláusula aditivada: Décima sétima
(vigência) - aditiva-se o valor em 13,55%, sendo o valor do Aditivo de R$ 35.877,96.
Assinatura do Aditivo: 14 de janeiro de 2025; Barras - PI, 14 de janeiro de 2025. Edilson
Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos contábeis a nível
municipal, junto aos Ministérios da Saúde através do Sistema SIOPS - Sistema de Orçamento
Público em Saúde - Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE - Sistema de
Orçamento Público em Educação - Anual e Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, confecção e consultoria das prestações de contas
mensal, documental, eletrônica através do Sistema Sagres e Documentos Web ao Tribunal
de Contas do Estado do Piauí/TCE, durante o exercício de 2025, da Prefeitura, Secretarias e
Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CONTRATADO: J M VIANA
CONTABILIDADE LTDA. - EPP. CNPJ: 39.923.090/0001-28
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Jardim 
do 
Mulato/PMJM/PI. 
CNPJ:
41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, c, §3°
da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 19.392,00 (Dezenove Mil Trezentos e Noventa e Dois
Reais). Valor Global: R$ 232.704,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil Setecentos e Quatro
Reais). Fontes de Recursos FPM, ICMS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015, Elemento
de Despesa: 33.90.35 - Projeto Atividade: 2015 - Fonte: 500: VIGÊNCIA: 13/01/2025 a
31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante:
Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: J M Viana
Contabilidade Ltda. - EPP.: Joaquim Mendes Viana.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa especializada na área jurídica para a prestação dos
serviços de consultoria
e assessoria jurídica e administrativa
a nível municipal,
acompanhamento em processos judiciais e administrativos na área de licitações e
contratos. CONTRATADO: Samuel Lopes Bezerra Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ:
41.467.832/0001 - 08. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI.
CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III,
e §3° da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais). Valor
Global: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS,
Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa:
33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA:
13/01/2025 a 31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025. SIG N AT Á R I O S :
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado:
Samuel Lopes Bezerra Sociedade Individual de Advocacia: Samuel Lopes Bezerra.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação dos Serviços Técnicos
Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos, Planejamento,
Cadastros junto a Plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato - PI. CONTRATADO: VERMELHA CONSULTORIA LTDA - EPP.
CNPJ:
33.535.050/0001-22. 
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de 
Jardim
do
Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 74, inciso III, a, c/c §3°
da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 5.293,00 (Cinco Mil Duzentos e Noventa e Três
Reais). Valor Global: R$ 63.516,00 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Dezesseis Reais). Fonte
de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000
- Elemento de Despesa: 33.90.39 - Serviço de Consultoria. Projeto Atividade: 2015; Fonte:
500. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa.
Contratado: Vermelha Consultoria Ltda - EPP: Carlos Soares da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Consultoria Técnica em
tecnologia da informação, no desenvolvimento do portal da transparência, manutenção
preventiva e corretiva, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato/PMJM/PI. 
CONTRATADO: 
SUPORTE 
TECNOLOGIA 
LTDA 
- 
ME. 
CNPJ:
48.990.755/0001-07. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI.
CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso I,
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Valor Global:
R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos
Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.40
- Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500.
VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de
Sousa. Contratado: SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - ME: Danilo Rocha Cardoso.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados de
assessoria e consultoria técnica especializada na fiscalização, supervisão, gerenciamento de
obras ou serviços, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato/PI. CONTRATADO: J COSTA DE MOURA - EPP. CNPJ: 53.528.409/0001 - 41.
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Jardim 
do 
Mulato/PMJM/PI. 
CNPJ:
41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 74, inciso III, a, d, c/c §3° da Lei n° 14.133/21.
Valor Mensal: R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais). Valor Global: R$ 46.800,00
(Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais). Fontes de Recursos FPM, ICMS, Dotação
Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade:
2015 - Fonte: 500. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/12/2025 12 (doze) meses. Data Assinatura:
13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair
Lima de Sousa. Contratado: J Costa de Moura - EPP: Jeová Costa de Moura.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria
assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de processos judiciais
perante a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, elaboração de pareceres, processos
legislativos e acompanhamento de processos judiciais perante as especificadas áreas da
jurisdição. CONTRATADO: GENESIO DA COSTA NUNES - ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ:
24.068.612/0001-84. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI.
CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III,
e §3° da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Valor
Global: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos
Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35
- Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a
31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante:
Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Genésio da
Costa Nunes - Advogados Associados: Genésio da Costa Nunes.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria
administrativa e assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de
processos judiciais, elaboração de pareceres, processos legislativos e acompanhamento de
processos judiciais perante os Tribunais de Segunda e Terceira Instancia bem como os
processos administrativos perante os Órgãos Administrativos na Capital do Estado do Piauí.
CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CNPJ:
26.701.502/0001-33.
CONTRATANTE:
Prefeitura 
Municipal
de
Jardim
do
Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021,
art. 74, inciso III, e §3° da Lei n° 14.133/21.
Valor Mensal: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 90.000,00
(Noventa Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação
Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de
Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/12/2025 - 12
(doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Antônio José Viana
Gomes Sociedade Individual de Advocacia.: Antônio José Viana Gomes.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria
Técnica em Folha de Pagamento, e Setor de Pessoal. Consolidados nas Prestações de
contas dos referidos setores. GFIP, SEFIP, GPS, RAIS, DIRF; Acompanhamentos juntos a
Receita Federal e Caixa Econômica Federal, para atender necessidades da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CONTRATADO: J. DE R. C. ALMEIDA. CNPJ:
30.849.789/0001-10. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI.
CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso III,
c, c/c Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Valor Mensal: R$ 4.500,00 (Quatro
Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). Fonte
de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000
Elemento de Despesa: 33.90.35. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. VIGÊNCIA:
13/01/2025 a 31/12/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 13/01/2025. SIG N AT Á R I O S :
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado:
J. DE R. C. ALMEIDA: José de Ribamar Carvalho Almeida.
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº. 01/2025 - PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.01/2025 - PMJM/PI.
À
vista dos
elementos contidos
no
presente processo
devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGI B I L I DA D E
DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74,
inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo
Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos
no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO
que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme
preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me
foram
conferidas, em
especial
aos
dispostos no
artigo
72
da Lei
Federal
nº
14.133/2021,
RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do
processo administrativo nº 00.02/2025/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se
à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação -
CC/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação
de Empresa para a Prestação dos Serviços Técnicos Contábeis, a nível municipal, junto aos
Ministérios da Saúde através do Sistema SIOPS - Sistema de Orçamento Público em Saúde
- Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE - Sistema de Orçamento Público em
Educação - Anual e Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentária, confecção e consultoria das prestações de contas mensal, documental,
eletrônica através do Sistema Sagres e Documentos Web ao Tribunal de Contas do Estado
do Piauí/TCE, durante o exercício de 2025, da Prefeitura, Secretarias e Fundos da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. FAVORECIDO: J M VIANA CONTABILIDADE LTDA

                            

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