DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1
CONTRATO N°0189/2024
Processo administrativo
n°1304/2024. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: E. Pedro servico de aplicacao de
revestimentos e de resinas em interiores e exteriores LTDA. CNPJ: 35.381.865/0001-20;
Cláusula primeira - do objeto: supressão do valor originalmente contratado. Cláusula
segunda - do aditivo de supressão: formaliza - se o aditivo em -5,07% com o valor total da
supressão em -R$ 11.935,13. Cláusula terceira - da ratificação: Todas as demais cláusulas e
condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas
modificadas por este termo aditivo. Cláusula quarta - da fundamentação legal: A alteração
contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no artigo 65 da lei 8666/1993.
Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2
CONTRATO N°0189/2024
Processo administrativo
n°1304/2024. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: E. Pedro servico de aplicacao de
revestimentos e de resinas em interiores e exteriores LTDA. CNPJ: 35.381.865/0001-20;
Cláusula primeira - do objeto: o aumento de aproximadamente 30,44% do valor do contrato.
Cláusula segunda - do Aditivo (acréscimo Qualitativo): formaliza - se o aditivo de
aproximadamente 30,44% com o valor total do acréscimo em R$ 71.597,71. Cláusula terceira
- da dotação orçamentária: Ficha: 1035. Cláusula quarta - da ratificação: Todas as demais
cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas
modificadas por este termo aditivo. Cláusula quinta - da fundamentação legal: A alteração
contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no artigo 65 da lei 8666/1993.
Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N°0084/2024 Processo administrativo n°1093/2023. Contratante: Município de
Governador Jorge Teixeira. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Instituto Agepe LTDA.
CNPJ: 07.847.826/0001-30; Cláusula primeira - do objeto: prorrogação do prazo de
vigência. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0084/GP/2024 por um período adicional
de 15 (quinze) dias, com início em 20 de março de 2025.. Cláusula terceira - da ratificação:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno
vigor,
exceto
aquelas
modificadas
por
este termo
aditivo.
Cláusula
quarta
- da
fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste Termo Aditivo está respaldada
no art. 124, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de dezembro
de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N°0222/2024
Processo administrativo
n°1343/2024. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: Q Card Cartao LTDA. CNPJ:
19.616.565/0001-26; Cláusula primeira - do objeto: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato e o aumento de 21,7778% do valor.
Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação
do prazo de vigência do Contrato por um período adicional de 30 dias, com início em
31/12/2024. Cláusula terceira - do aditivo (valor): formaliza - se o aditivo de valor em
21,7778% com o valor total do acréscimo em R$ 9.800,00. Cláusula quarta - da dotação
orçamentária: Ficha: 918. Cláusula quinta - da ratificação: Todas as demais cláusulas e
condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas
por este termo aditivo. Cláusula sexta - da fundamentação legal: A alteração contratual
prevista neste termo aditivo está respaldada no art. 121, § 1º da lei nº 14.133/2021.
Governador Jorge Teixeira/RO, 23 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N°0095/2024 Processo administrativo n°435/2024. Contratante: Município de
Governador Jorge Teixeira. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: M2 Publicidade LTDA.
CNPJ: 34.330.987/0001-24; Cláusula primeira - do objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 0095/GP/2024. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as
partes acordam na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0095/GP/2024 por um
período adicional de 12 (doze) meses, com início em 09 de janeiro de 2025. Cláusula
terceira - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem
inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula
quarta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste Termo Aditivo está
respaldada no artigo 121, § 1º da Lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 23 de
dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O CONTRATO N°0098/2024
Processo administrativo n°437/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ:
11.502.951/0001-85. Contratada: Bamex consultoria em gestão empresarial LTDA. CNPJ:
28.008.410/0001-06; Cláusula primeira - do objeto: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato e o aumento de 24,11% do valor.
Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação
do prazo de vigência do Contrato por um período adicional de 30 dias, com início em
31/12/2024. Cláusula terceira - do aditivo (valor): formaliza - se o aditivo de valor em 24,11%
com o valor total do acréscimo em R$ 80.000,00. Cláusula quarta - da dotação orçamentária:
Ficha: 224, 222, 730, 918. Cláusula quinta - da ratificação: Todas as demais cláusulas e
condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas
por este termo aditivo. Cláusula sexta - da fundamentação legal: A alteração contratual
prevista neste termo aditivo está respaldada no art. 121, § 1º da lei nº 14.133/2021.
Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
Termo de Homologação n. º01, processo nº 1126/2024. Fundamento na Lei nº
14.133/21. Os secretários (as) Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, juntamente com o executivo, torna público para
conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º040/2024, referente a
aquisição de gêneros alimentícios, em favor da respectiva empresa: R Costa Santos LTDA -
52.611.889/0001-47, valor: R$ 1.810.277,88.
Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
Termo de Homologação n. º02/2025, processo nº 1279/2024. Fundamento na Lei
nº 14.133/21. Os (a) secretários (a) municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência
Social, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação
do Pregão Eletrônico n. º041/2024, referente a aquisição de gêneros alimentícios, em favor das
respectivas empresas: J R Machado Imp. E Exp. - 53.553.859/0001-94, Valor: R$ 171.200,00;
Cleide Beatriz Ioris LTDA - 41.947.390/0001-99, Valor: R$ 125.070,00; New Company
Informatica LTDA - 05.207.997/0001-79, Valor: R$ 10.760,00; Vetre Comercio De Equipamentos
E Suprimentos De Informatica LTDA - 35.652.184/0001-59, Valor: R$ 61.320,00; Libra
Tecnologia E Comercio De Moveis LTDA - 56.240.173/0001-31, Valor: R$ 47.600,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
Termo de Homologação n. º03/2025, processo nº 1277/2024. Fundamento na
Lei nº 14.133/21. Os (a) secretários (a) municipais de Administração e Educação,
juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do
Pregão Eletrônico n. º042/2024, referente a aquisição de materiais permanentes, em favor
das respectivas empresas: Tribus Analista Master De Licitações LTDA - 53.187.086/0001-70,
Valor: R$ 72.259,00; PMX Comercio E Servico LTDA - 43.279.146/0001-20, Valor: R$
9.690,00; Medical Farm Norte Comercio LTDA - 03.019.611/0001-70, Valor: R$ 2.664,00;
Jamari Comercio E Empreendimentos LTDA - 13.287.059/0001-54, Valor: R$ 1.400,05.
Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
Termo de Homologação n. º04/2025, processo nº 1276/2024. Fundamento na
Lei nº 14.133/21. O (a) secretário (a) municipal de Educação, juntamente com o executivo,
torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n.
º043/2024, referente a aquisição de utensílios de cozinha, em favor das respectivas
empresas: Pmx Comercio E Servico LTDA - 43.279.146/0001-20, Valor: R$ 5.940,00; S.
Almeida LTDA - 07.933.407/0001-10, valor: R$ 9.304,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 10 de janeiro de 2025
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Ratificação n. º01/2025, processo nº 41/2025. Fundamento Legal: Lei n. °14.133/21.
A Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com o executivo, torna público para
conhecimento de todos a ratificação da Adesão a Ata de Registro de Preços n. º026/2024
decorrente do Pregão Eletrônico n. º029/2024, para aquisição de gêneros alimentícios, em
favor das empresas Fornecedor: M. L. Bezerra - ME, CNPJ: 17.552.444/0001-32, Valor: R$
13.429,80; R Costa Santos LTDA, CNPJ: 52.611.889/0001-47, Valor: R$ 25.276,22. Governador
Jorge Teixeira/RO, 13 de janeiro de 2025. Gilmar Tomaz De Souza, Prefeito.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação n. º03/25. No Termo de Homologação n.°03/25, publicado no DOU,
Seção 3, na data de 14/01/2025, Processo n° 1277/2024. ONDE SE LÊ: "Os (a) secretários (a)
municipais de Administração e Educação, juntamente com o executivo do Município de
Governador Jorge Teixeira/RO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação
vigente e conforme Lei n.º 14.133/21, torna público para conhecimento de todos a
homologação do pregão eletrônico n. º042/2024 do Relatório Licitanet (ID: 260776) e
autoriza a formação do registro de preços para futura ou eventual aquisição, conforme
quantitativo, condições, valores e especificações técnicas minuciosamente descritas nos
anexos do Edital de Licitação (ID: 255075) e Termo de Adjudicação 01 (ID: 264898), em
favor
das
respectivas empresas.".
LEIA-SE:
"Os
(a)
secretários (a)
municipais de
Administração e Educação, juntamente com o executivo do Município de Governador Jorge
Teixeira/RO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação vigente e conforme
Lei n.º 14.133/21, torna público para conhecimento de todos a homologação do pregão
eletrônico n. º042/2024 do Relatório Licitanet (ID 261028) e autoriza a formação do registro
de preços para futura ou eventual aquisição, conforme quantitativo, condições, valores e
especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do Edital de Licitação (ID
255084) e Termo de Adjudicação 01 (ID 264957), em favor das respectivas empresas.".
Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato da Decisão 02 pertinente do contrato n. º0168, processo Administrativo n°
487/2024.
Dispensa
de
Licitação N.
º006/SUPEL/2024.
Contratante:
Município De
Governador Jorge Teixeira-RO. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Anderson Da S. R.
Coelho Consultoria E Assessoria Eireli, CNPJ: 09.517.901/0001-20. O Prefeito de
Governador Jorge Teixeira, após análise do recurso interposto pela empresa Eficaz
Assessoria, decidiu pela nulidade do Contrato nº 0168/GP/2024, firmado com a referida
empresa, com fundamento na violação dos princípios da moralidade e impessoalidade
administrativa, caracterização de conflito de interesses entre a empresa contratada e o
Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira (GJTPREVI), e vícios de
origem que comprometem a regularidade da contratação. Em razão disso, foi mantida a
nulidade do contrato com efeitos imediatos, com base no artigo 147 da Lei nº 14.133/2021
e na Súmula 473 do STF. Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de dezembro de 2024. Gilmar
Tomaz De Souza, Prefeito.
AVISO DE ANULAÇÃO
Extrato do termo de nulidade pertinente do contrato n. º0168, processo Administrativo n°
487/2024.
Dispensa
de
Licitação N.
º006/SUPEL/2024.
Contratante:
Município De
Governador Jorge Teixeira-RO. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Anderson Da S. R.
Coelho Consultoria E Assessoria Eireli, CNPJ: 09.517.901/0001-20. Objeto: Contratação de
empresa especializada para estudo de viabilidade de extinção do Instituto de Previdência
Municipal de Governador Jorge Teixeira (GJTPREVI), em conformidade com a Emenda
Constitucional nº 103/2019 e a Portaria nº 1467/2022 do Ministério da Previdência.
Decisão: Nulidade do Contrato nº 0168/GP/2024.
Fundamentos da Decisão: A nulidade do contrato foi declarada com base na
existência de conflito de interesses entre a empresa contratada e o GJTPREVI, violação aos
princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, e vícios de origem no processo
de contratação, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 147 da
Lei nº 14.133/2021. Efeitos da Nulidade: A nulidade tem efeito imediato, não gerando
qualquer efeito jurídico a partir da data de sua formalização. A empresa contratada não
fará jus a qualquer valor relacionado à execução do contrato.
Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de dezembro de 2024.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/SML/PVH- SRPP Nº 3/2025
Tipo: Menor Preço
A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna
publica a realizacao do Pregao Eletronico N. 003/2025/SML/PVH, do tipo menor preco,
deflagrado no Processo n. 00600-00043468/2024-04-e, cujo objeto e Sistema de Registro
de Precos Permanente - SRPP para eventual a aquisicao de material de consumo
(medicamentos) "injetáveis IV", visando atender a Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Porto Velho. Data da abertura das propostas: 30/01/2025 as 09h30m
(horario do DF), Modo de Disputa: Aberto. Endereço eletronico: www.gov.br/compras.
UASG: 925172.disponibilidade do edital: www.gov.br/compras e www.portovelho.ro.gov.br.
Outras informacoes: Junto a Equipe de Pregao 01, na Superintendencia Municipal de
Licitacoes, localizada na Rua México, n. 2331, 2. Andar, Bairro Nova Porto Velho, Porto
Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h (horário local de RO). E-
mail: pregoes.sml@gmail.com. Valor total estimado: R$ 1.243.992,42(um milhão, duzentos
e quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
Porto Velho/RO, 14 de janeiro de 2025
LUCIETE PIMENTA
Pregoeira

                            

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