DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 122.364, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
do art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2023, e alterações posteriores, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais
informações que constam do processo nº 281169, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO CAMPOS COUTINHO,
matrícula nº 6.206.594-7, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil,
cargo de Auditor, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Advocacia-Geral da União
( AG U ) .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer como substituto eventual
o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Fiscalização e
Regulação, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão,
no período de 13 a 15 de janeiro de 2025.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso VII, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.111260/2024-03, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCUS VINÍCIUS DE AZEVEDO BRAGA, matrícula
SIAPE nº 1659900, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para ocupar o cargo de Auditor-Adjunto, com vistas à transição para assunção do cargo de
Auditor-Geral, código GF-0007, da Auditoria Interna na Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - EBSERH.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 173, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................
IX - Secretaria-Geral da Presidência da República:
(...)
b) Suplente: Fernanda Gomes Pedrosa."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 169, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo n.º 00190.111556/2024-16, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ELIANE PRADO DE ANDRADE HECKERT do encargo de substituta da Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União.
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA Nº 171, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º
de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111556/2024-16, resolve:
D ES I G N A R
GISELLE CRISTINA PEREIRA RAMALHO PINHEIRO, para substituir a Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete
da Corregedoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°4973, de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 06 de janeiro de 2025, seção 2, página 43, onde se lê: "DISPENSAR", leia-se:
"DISPENSAR, a pedido".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00190.109767/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LAÉRCIO DA SILVA MORALES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 41046, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e
no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de
19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
4.648, de 09 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 47, de 16 de
dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de
28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
4.649, de 09 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 47, de 16 de
dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55,
de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria
nº 4.651, de 09 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 47, de 16
de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de
2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.652, de 09 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 47, de 16 de dezembro de 2024, referente ao
Processo nº 00190.103309/2023-65.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

                            

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