DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 45, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso III do art. 19 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19964.100627/2023-02, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA da função de Membro
Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, a partir de 14 de janeiro de 2025.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200007/2025-16, resolve:
Dispensar JOCIANY MONTEIRO LUZ, matrícula nº 1739115, da função de Chefe
da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Qualificação, Emprego
e Renda, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200007/2025-16, resolve:
Designar ESTEFÂNIA RESENDE DE SOUSA, matrícula nº 1149703, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de
Qualificação, Emprego e Renda, deste Ministério, ficando Ficando dispensado do encargo
de substituto eventual da função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 27, publicada no DOU nº 07, de 10/01/2025, seção 2,
página 53, onde se lê: "matrícula nº 0250606", leia-se: "matrícula nº 1182750".
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023,
Seção 1, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.030911/2024-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública CINTHIA SANTIAGO SOBREIRA, matrícula SIAPE
nº 1517344, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício na
Subsecretaria de Projetos para Reconstrução da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22
de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Edital nº 005/2024 e o disposto no
Processo nº 50500.001314/2025-23, resolve:
Art. 1º Constituir a comissão para acompanhamento e fiscalização dos
trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do Edital nº 005/2024, relativo
à infraestrutura da BR-163/277PR e PR-158/180/182/280/483 conhecido como Sistema
Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná (PRVias) - Lote 6, que será composta
pelos seguintes servidores:
I - Franco Yoiti Omori, Matrícula SIAPE nº 1517032, como coordenador;
II
- Priscila
Haro
Rossini Muller,
Matrícula
SIAPE
nº 1698483;
como
membro;
III - Renan Lucio Moura, Matrícula SIAPE nº 1698495, como membro;
IV - Marisa Dagmar Tiefensee, Matrícula SIAPE nº 1517832, como suplente
do coordenador; e
V - Amadeu Medina Borges, Matrícula SIAPE nº 2073337, como Suplente do membro.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, a Comissão deverá realizar vistorias e
diligências com vistas à assunção da rodovia pela concessionária e verificação do
cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos
termos do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes.
§1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo
presente ato terá início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre
a ANTT e a Concessionária vencedora do Lote 6.
§2º A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária -
GEFOP acompanhará a evolução dos trabalhos da comissão e, quando demandada,
prestará orientações técnicas e fornecerá apoio administrativo para subsidiar o
andamento dos trabalhos da comissão;
§ 3º Quando do encerramento dos trabalhos, a comissão submeterá o
relatório à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à
Diretoria Colegiada da ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no Edital nº 005/2024 e o disposto no Processo
nº 50500.001313/2025-89, resolve:
Art. 1º Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos
iniciais do contrato
de concessão decorrente do Edital nº
005/2024, relativo à
infraestrutura da BR-369/373/376PR e PR-090/170/323/445 conhecido como Sistema
Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná (PRVias) - Lote 3. A comissão será
constituída pelos seguintes servidores:
I - Cynthia Perpétua Lotti, Matrícula SIAPE nº 1677287, como coordenadora;
II - Robson Kenji Saito, Matrícula SIAPE nº 1182398, como membro;
III - Nilson Markoski, Matrícula SIAPE nº 1778892, como membro;
IV - Marisa Dagmar Tiefensee, Matrícula SIAPE nº 1517832, como suplente da
coordenadora; e
V - Amadeu Medina Borges, Matrícula SIAPE nº 2073337, como suplente de membro.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, a Comissão deverá realizar vistorias e
diligências com vistas à assunção da rodovia pela concessionária e verificação do
cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos termos
do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes.
§1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo
presente ato terá início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre a
ANTT e a Concessionária vencedora do Lote 3.
§2º A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFO P
acompanhará a evolução dos trabalhos da comissão e, quando demandada, prestará
orientações técnicas e fornecerá apoio administrativo para subsidiar o andamento dos
trabalhos da comissão;
§ 3º Quando do encerramento dos trabalhos, a comissão submeterá o relatório
à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à Diretoria
Colegiada da ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 194, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da
competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
constante do Processo nº 50612.000011/2025-26, resolve:
Art 1º EXONERAR, a pedido, do cargo público efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, o servidor Regis Marcos Leite Flor, matrículas DNIT nº 4949-
2 e SIAPE nº 2063450, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e
Distrito Federal, nos termos do artigo 33, inciso I, c/c com o artigo 34, da Lei nº 8.112/90,
de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 02/01/2025.
JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA N° 236, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO 
ESTADO
DO
TOCANTINS,
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de
30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50623.000704/2024-17, resolve:
Art. 1º. CONCEDER pensão à MARIA HOLANDA CAVALCANTE, na qualidade de
filha inválida, do ex-servidor ANASTÁCIO HOLANDA CAVALCANTE, ocupante do cargo
Agente de Serviços de Engenharia, Classe "B", Padrão VI, matrículas DNIT nº 1190-8 e SIAPE
nº 0859617, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 4 de abril
de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de abril de 2024 (data do óbito).
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA
KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e
assessorar a Secretária-Executiva, no período de 15 a 20 de janeiro de 2025, bem como
acompanhar e assessorar o Ministro do Turismo durante a participação na Feira
Internacional de Turismo - FITUR 2025, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no
período de 21 a 26 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000168/2025-25).
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI, matrícula SIAPE nº 2845985, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE
1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 26 de janeiro de 2025.
CELSO SABINO