DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art.1º - Dispensar a servidora ÁGUIDA CARVALHO GOMES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 16314, do encargo de substituta eventual, CC-1
SUPERVISOR, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE, da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.
Art.2º - Designar a servidora TERESA MARIA ROCHA DA HORA, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11786, para exercer o encargo de
substituta eventual, CC-1 SUPERVISOR, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas -
SLDE, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 07/01/2025 a 21/01/2025, o servidor RAFAEL AFONSO
DE BRITO GÖRANSSON, Matrícula nº 25112, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador André Libonati da Procuradoria da República no Município de
Bauru, por férias da titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 19 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar 
o 
servidor 
EDUARDO 
DOS 
ANJOS 
TEIXEIRA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1861-9, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível II, código FC-2 (69278), da Coordenadoria de Governança
Institucional/CGI, do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 21 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar 
o 
servidor 
GUILHERME
HENRIQUE 
PEIXOTO, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 2018-4, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69278), da Coordenadoria de Governança
Institucional/CGI, do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Eduardo dos Anjos Teixeira,
matrícula nº 1861-9.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.934, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela
Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro
de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1900.0000741/2024-05, resolve:
Art.1º Nomear o servidor MAURO DE OLIVEIRA FERREIRA FILHO, matrícula 6007954-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código
CC-4, em vaga criada pela lei 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-4, que
atualmente ocupa.
Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 744, de 20/05/2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 97, de 24/05/2022, que nomeou a servidora JOSIANE LIMA DOS SANTOS, matrícula 6009189-4, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código
CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código CC-4.
Art.3º Dispensar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO, matrícula 6008202-X, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituto eventual de Chefe
da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código
CC-4.
Art.4º Nomear a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 6005565-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, código
CC-2.
Art.5º Nomear o servidor DANILO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 6006968-6, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, que atualmente ocupa.
Art.6º Dispensar a servidora RENATA DE MELLO VIEIRA FORTES CAVALCANTI, matrícula
6007677-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual
de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Arapiraca, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000793/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MARCOS TAVARES DOS SANTOS,
matrícula 6003942-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º Designar o servidor THOMAZ JEFFERSON SOUZA DANTAS, matrícula
6008889-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, para a função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o servidor MARCO ANTONIO PEREIRA FIGUEREDO,
matrícula 6001425-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível I da Divisão de
Administração, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 4º Designar o servidor MARCOS TAVARES DOS SANTOS, matrícula 6003942-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para a função de confiança de Assistente Nível I da Divisão de Administração, código FC-
1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0602.0000290/2024-30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 14/01/2025, a servidora MARIA
CAROLINA PEREIRA LINHARES, matrícula 6009120-7, do cargo em comissão de Assessor
Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000030/2025-83, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora DANIELLE LAZARO DALVI DE PAIVA, matrícula
6003332-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023,
exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4, criado pela Lei
12.321/2010, que atualmente ocupa.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 174, de 20/06/2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 120, de 22/06/2012, que designou o servidor MATHEUS DO NASCIMENTO
SOUSA, matrícula nº 6004963-4, para a função de confiança de Secretário da Procuradoria
do Trabalho no Município de Colatina, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região/ES, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 17ª Região/ES para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000042/2025-67, resolve:
Art.1º Nomear a servidora WANESSA CAMILLY CERBINO DA CUNHA, matrícula
6008022-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 12.321/2010, exonerando-
a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, criado pela Lei 14.561/2023, que
atualmente ocupa.
Art.2º Nomear o servidor RAONI BORGES BARATA TEIXEIRA, matrícula 6006620-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região, código CC-4, criado pela Lei 12.321/2010, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4396-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Barueri, Código CC 04, no período de 15.01 a 21.01.2025, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO