DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.204, de 03 de outubro de
2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.680, de 09 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 50, de 16 de dezembro de 2024, referente ao
Processo nº 00190.109219/2024-69.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 33, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.205, de 03 de outubro de
2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.681, de 09 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 50, de 16 de dezembro de 2024, referente ao
Processo nº 00190.109217/2024-70.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 34, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.206, de 03 de outubro de
2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.682, de 09 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. n° 241, Seção 2, p. 50, de 16 de dezembro de 2024, referente ao
Processo nº 00190.109216/2024-25.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, I, da Constituição Federal, com fundamento no
art. 21, parágrafo único, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem
como no art. 15º, § 1º, da Resolução CNMP nº 294, de 28 de maio de 2024, e considerando
o que consta no Processo Administrativo no 19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar os membros ministeriais e servidores abaixo relacionados para
atuarem, nos termos do artigo 15 e §§ 1º, 3º e 4º da Resolução CNMP nº 294, de 28 de
maio de 2024, que Institui a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público, no
Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público - CGNCiber-MP:
I - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Paraíba, que atuará como Coordenador-Geral;
II - PAULO CÉSAR ZENI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso do Sul;
III - TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, Procurador da República;
IV - VINÍCIUS MAIA PACHECO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura;
V - FLÁVIO APARECIDO ÂNGELO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura;
VI - JORGE ANTONIO ARANTES VILELA, Chefe da Divisão de Banco de Dados do
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;
VII - ORLANDO DA SILVA BAPTISTA, Coordenador de Tecnologia da Informação
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; e
VIII - CARTGEANNE GOMES DA SILVA, Chefe da Coordenadoria de Gestão de
Infraestrutura e Suporte do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Os integrantes designados no artigo 1º não terão direito à cumulação de
acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253,
de 29 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000566/2024-61, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República CATARINA SALES MENDES DE
CARVALHO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com
desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 95, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 58, de 7 de fevereiro de 2024; e
II - a Portaria PGR/MPF nº 1.147, de 3 de dezembro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 56, de 5 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009554/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 17 a 23 de janeiro de 2025, a Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA
SCHIRMER, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar
do Seminário "Tráfico de Cocaína, Informação, Cooperação e Desmantelamento", a realizar-
se entre os dias 21 e 23 de janeiro de 2025, em Kourou, Guiana Francesa.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério da Justiça da França.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5978.0001231/2025-39, resolve:
Exonerar, a contar de 08/01/2025, MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO,
matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001107).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 20 - Dispensar, a contar de 10/01/2025, o servidor VICTOR GADELHA DIOGENES
FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
CC-01
(50002259)
(processo
SEI
nº
19.04.5374.0002404/2025-29).
Nº 21 - Nomear BRUNA VASCONCELLOS MONTEIRO DE CASTRO, matrícula 6268-5, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça da
Ceilândia,
código
CC-01
(72001059) (processo
SEI nº
19.04.3465.0148108/2024-73).
Nº 22 - Dispensar, a contar de 08/01/2025, o servidor RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA PAIVA ,
matrícula 2693-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Pericial em Meio Ambiente
e Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-01 (53020024) (processo SEI nº
19.04.5374.0002116/2025-45).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13/1/2025, GUSTAVO ANTUNES PEREIRA,
matrícula 7724, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação
da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Dispensar, a partir de 12/1/2025, LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS,
matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 3º Designar ISABELA NERY LEÃO FREIRE, matrícula 33863, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da
República da 6ª Região.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382,
de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-
00000033/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 33565, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003-BOS,
da Procuradoria da República no município de Ilhéus.
Art. 2º Nomear a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista
do MPU/Direito, matrícula 6133, para exercer o cargo em comissão Assessora-Chefe
Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales
- GABPRM003-BOS, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
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