DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei
Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos
artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1º Designar a servidora YVETTE FRANCO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, Matrícula nº 6005788-2, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 22/01/2025 a 30/01/2025, em razão de
férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA GPC/PRT20 Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017
(Art. 1º,
§ 2º,
inciso XXIII,
parte final),
considerando o
que consta
no PGEA
20.02.2000.0000026/2025-56, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº 6004771-2,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do CHEFE DA SECRETARIA
PROCESSUAL DAS COORDENADORIAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, código CC-2.
Art. 2º Designar a servidora SIMONY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 6009427-
3, ocupante do cargo de Técnico(a) do MPU/Administração, para o encargo de substituta
do CHEFE DA SECRETARIA PROCESSUAL DAS
COORDENADORIAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, código CC-2.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-025.893/2024-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula
11525-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico
Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 10, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art.
26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 000.061/2025-5, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20/12/2024, a MARIA GORETTI ALVES
IRENE, ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, matrícula
5154-3, por motivo de falecimento do servidor aposentado CARLOS ALBANO IRENE, matrícula
1626-8, com fundamento Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 76, § 3º, e 77, § 2º,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria - ME 424/2020.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 000.090/2025-5, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22/12/2024, a ANTONIO WILSON
RIBEIRO, companheiro, matrícula 48758-9, por motivo de falecimento da servidora
aposentada ANTONIA FERREIRA FONTENELE, matrícula 2316-7, com fundamento no art. 23
da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c',
item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 41, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 25, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU
de 23 de janeiro de 2024, edição nº 16, seção 2 (SEI 6812079); Considerando o Ofício nº
1951/24/GP 
(SEI
7703144); 
Considerando 
o
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
08038.075060/2020-12, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão para a Câmara dos Deputados, com ônus ao órgão
cedente, do Servidor Público Federal Sr. Ricardo da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de
Sociólogo na Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no
DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a
Portaria GABSGE DPGU nº 129, de 21 de maio de 2024, publicada no DOU de 22 de maio
2024, edição nº 98, seção 2 (SEI 7127218); Considerando o Processo Administrativo SEI nº
08038.014264/2022-49; Considerando o Memorando SEI nº 7707000/2025 - DPU RS/GDPC
RS/ASSADM RS, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Kellen Barbosa da Costa do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Porto Alegre/RS (Fiscal Titular 1).
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Fernandes Dutra
Marcon do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Porto Alegre/RS (Fiscal Substituta 1).
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gustavo Henrique Schmidt para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Porto Alegre/RS (Fiscal Titular 1).
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Kellen Barbosa da Costa para
o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em
Porto Alegre/RS (Fiscal Substituta 1).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 347 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, DIEGO CARNEIRO DE MIRANDA, ponto n.º
242395, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA .
Nº 348 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, CARLA ROCHA RABAÇA, ponto n.º 246586, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINATO.
Nº 349 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, JÉSSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, ponto n.º
256737, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
Nº 350 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, DANILO FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA, ponto n.º
257921, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BALEIA ROSSI.
Nº 351 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 13 de janeiro de 2025, JEFFERSON STEFANE OLIVEIRA GOMES, ponto n.º 266391,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CI R I LO.
Nº 352 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 13 de janeiro de 2025, CARLOS ALBERTO ANTUNES SOARES, ponto n.º 273159,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIMONE MARQUETTO.
Nº 353 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, APOLO RODRIGUES BURJACK, ponto n.º 273314,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA.
Nº 354 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, ANNA BEATRIZ ELESBÃO DE ALMEIDA, ponto n.º
275759, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 355 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, SILMARA SQUIO SANTOS, ponto n.º 275761, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 356 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, MARTA CRISTINA DOS SANTOS, ponto n.º 277970,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS.
Nº 357 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, LUCINÉIA TELES DA SILVA SANTOS, ponto n.º
278136, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA .
Nº 358 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, MATHEUS CÓRDOVA MANTELLI, ponto n.º
278461, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO
NOGUEIRA .
Nº 359 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de janeiro de 2025, ANDRESSA CARVALHO GOMES DA SILVA, ponto
n.º 278860, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FO KU S .
Poder Judiciário