DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.620, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005207-38.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora NANCI DE FATIMA
CARDOSO, matrícula 10209, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos
do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo
6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da EC 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. VITOR LEMOS BOMFIM, em vaga decorrente da aposentadoria de João Vasconcelos
Carvalho no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo o respectivo
cargo sido redistribuído pelo Ato nº 141/2023-TRT8, publicado no DOU de 03/07/2023, Seção 2,
e pelo Ato nº 323/2024-TRF5, publicado no DOU de 02/07/2024, Seção 2.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação, e, ainda, com fundamento no item 13.7 do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata EMMILE CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA, classificada em 1º lugar da lista de
candidatos com deficiência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de
19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso
Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da
referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 659, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015240-62.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. FABIO FRANCISCO DA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Marcelo Pereira de Lucena - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar BIANCA SILVA
DE FREITAS, servidora legalmente requisitada, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I (FC - 1), pertencente a 3ª Zona Eleitoral - Castelo, em razão de alteração de
lotação da referida servidora para a 55ª Zona Eleitoral - Vila Velha, a partir de 01/01/2025.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os
autos SEI nº 0008233-74.2024.6.08.8000, resolve efetuar a designação para substituição na
forma seguinte: servidor substituto: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; servidor
substituído: JOSE ADRIANI BRUNELLI DESTEFFANI; cargo em comissão: Secretário de
Administração e Orçamento (SAO) - CJ.03; motivo da substituição: férias do titular; período
da substituição: 20.01.25 a 28.01.25; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº
8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.564, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº
0011316-33.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o parágrafo único do Art. 1º da Portaria TRE/PA nº
23.439, de 11/11/2024, publicada no DOU, em 14/11/2024.
Art. 2º. Determinar que o servidor Márcio Guimarães Vieira, Técnico Judiciário,
Área Administrativa deste Tribunal, retorne a exercer suas atividades no Núcleo de
Atendimento ao Eleitor - NAE/PRE, até ulterior deliberação.
Parágrafo Único. Fica concedido ao servidor o prazo de 10 (dez) dias para se
apresentar neste Regional, de acordo com o art. 9º da Resolução TSE nº 23.701/2022 c/c
art. 21 da Resolução TRE/PA nº 5.328/2015 e art.18 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 23.566, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0012393-77.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 13.01.2025, os servidores e as
servidoras do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal abaixo elencados(as) das
funções comissionadas indicadas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990:
I - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária,
da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 69ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Jacundá;
II - CARLOS ANTONIO DE BARROS, Analista Judiciário da Área Judiciária, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede no
município de São Geraldo do Araguaia;
III - ERICA FONTENELE DE SOUZA AZULAY, Analista Judiciário da Área Judiciária,
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no
município de São João do Araguaia;
IV - LUIZ FELIPE AZEVEDO FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da
Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Parauapebas;
V - ILA CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário
da Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Alenquer;
VI - LUCIANE DE OLIVEIRA TAVARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
VII - DIANILCE ALVES FURTADO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Cametá;
VIII - DIOGO DOS SANTOS DE ANDRADE, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Nova Timboteua;
IX - ELEN LIMA IVO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função
Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária;
X - ALAN MARQUES DE CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 07ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Abaetetuba;
XI - ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Igarapé-Miri;
XII - CAMILLA MARIA FRAZÃO VIEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Parauapebas;
XIII - GUSTAVO SOUSA MARTINS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Itaituba;
XIV - VIRGILIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 21ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Alenquer;
XV - IVI LITHIANY SOUZA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Conceição do Araguaia;
XVI - DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 91ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Novo Progresso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 2 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Eletrônico Informatizado n. º
0013561-87.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora RENATA CAVALCANTE DE SANTANA, Técnica
Judiciária, matrícula n.º 0377, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da
Seção de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas;
Art. 2º - Designar o servidor RODRIGO FARIAS XAVIER DE SOUZA, Técnico
Judiciário, matrícula n.º 0659, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da
Seção de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 3/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
0013830-05.2024.6.15.8008, resolve:
Art.
1º -Designar
MARCOS AURÉLIO
DE
ALCÂNTARA SAMUEL,
Técnico
Judiciário, matrícula n.º 0150, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório
- FC-6, da 08ª Zona Eleitoral - Ingá/PB, a partir de 20 de dezembro de 2024.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS