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DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 32/2025, resolve:
1. Designar o servidor PÉRICLES MACHADO TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Administração, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE CIÊNCIA DE DADOS E INOVAÇÃO da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA (SEGEST), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO
DG.PR Nº 171/20111;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 53/2025, resolve:
1. Designar o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para substituir no cargo em comissão de COORDENADOR (CJ-2) da
COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), nos impedimentos legais e eventuais do
titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/20111;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 71/2025, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos do ATO DG.PR Nº 090/2013, que designou a servidora
ELIZABETH CHRISTINA MELO DE BRITTO MARQUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo
em comissão de ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (CJ-2) da ASSESSORIA JURÍ D I CO -
ADMINISTRATIVA, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor VICTOR EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR
JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 
(CJ-2) 
da
ASSESSORIA 
JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, 
nos
impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 93/2025, resolve:
1. Designar a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA
(SEREV), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 53/2025, resolve:
1. Designar o servidor ISRAEL EUGENIO RODRIGUES BARBALHO, Analista
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduado em Direito, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO
(FC-5) 
da 
SEÇÃO 
DE 
PROCESSAMENTO 
DE 
EXECUÇÕES 
CONCENTRADAS 
da
COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO, nos impedimentos legais e eventuais do titular,
nos termos do ATO DG.PR nº 171/2011;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
6154/2024; CONSIDERANDO os termos do Ofício PRES.STF 2752318; resolve: RETIFICAR o
item 1 da PORTARIA TRT/GP/DG Nº 305/2024, publicada no Diário Oficial da União, na
Seção 2, no dia 31 de dezembro de 2024, para que:
Onde se lê: "REMOVER, de ofício, o servidor GLAUBER BILHALBA DE ALMEIDA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, (...)", Leia-
se: "COLOCAR À DISPOSIÇÃO, com fundamento no art. 9-A da Resolução STF 659/2020, o
servidor GLAUBER BILHALBA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, (...)".
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor CRISÓSTOMO KOLLING, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da Função
Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (32), símbolo FC-6, do NÚCLEO DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO, com efeitos a contar do dia 20/1/2025; DESIGNAR o servidor PAULO
AUGUSTO ARANTES VILELA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE NÚCLEO (32), símbolo FC-6, do NÚCLEO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, com
efeitos a contar de 20/1/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO
BRASIL
PORTARIA CFDD/BR Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2025
O CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL,
através do seu CONSELHEIRO DIRETOR-PRESIDENTE, OSNILDO OSMAR SILVEIRA, mediante
aprovação a ser referendada pelo Conselho Nacional Pleno (CNP), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis Federais nº 10.602/2002, nº 14.282/2021 e pelo Estatuto
Social;
Considerando o poder normatizador do Conselho Federal dos Despachantes
Documentalistas, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.602/2002;
Considerando a regulamentação da atividade promovida pela Lei Federal nº
14.282 de 28 de dezembro de 2021;
Considerando que os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais dos
Despachantes Documentalistas se submetem as regras de organização, fiscalização,
estruturação e defesa das prerrogativas profissionais da categoria;
Considerando o disposto no art. 23, § 1°, art. 42, 48 e 50 dos Estatutos Sociais
do CFDD/BR, resolve:
Art.
1º
Indicar, escolher
e
nomear
para
o
cargo titular
e
suplente
respectivamente de Corregedor-Geral Nacional, nos termos do Art. 23, § 1°. e Art. 50, do
Estatuto Social os Conselheiros: Idelton Gomes da Silva Junior, brasileiro, casado,
Advogado e Despachante Documentalista, inscrito no CPF sob o nº 864.203.***-72,
Identidade nº 25657, expedida pela OAB-GO e Bruno Rosa De Oliveira, brasileiro, casado,
Advogado e Despachante Documentalista, inscrito no CPF sob o nº 527.***.261-34,
Identidade nº 2846537 SSP-GO, que exercerão o mandato no período do quadriênio 2025
- 2028.
Parágrafo Único: A presente nomeação está condicionada ao referendo do CNP
- Conselho Nacional Pleno, que se reunirá em 14 de janeiro de 2025, conforme edital
publicado no DOU edição de 20/12/2024 edição 245, seção 3 página nº 246.
Art. 2º - 2 - Indicar, escolher e nomear para os membros sendo, 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, respectivamente, que comporão as Comissões integrantes
dos Órgãos de Assessoramento, conforme previsto no Art. 48 do Estatuto Social do
CFDD/BR conforme segue abaixo:
I. Comissão de Controle e Finanças;
Titulares:
a) Luiz Carlos Schons, brasileiro, união estável, despachante documentalista,
CPF nº 130.557.***-20 e RG 5005586184 SSP - RS; b) Júlio Oriosvaldo Alves, brasileiro,
divorciado, despachante documentalista, CPF nº 252.***.959-15 e RG 299481 SSP-SC; e c)
Márcio Lino Silva, brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº ***.537.775-
20 e RG nº 589679589 SSP - BA.
Suplentes:
a)
Débora 
Alves
Figueiredo,
brasileira,
união 
estável,
despachante
documentalista, CPF nº 740.328.***-53 e RG 1.456.907 SSP/PI; b) Wendell José Marinho
Nogueira, brasileiro, Casado, despachante documentalista, CPF nº 857.***.544-34e RG
452244-9 SSP PE; e c) Antonio Nonato De Sousa Lima, brasileiro, casado, despachante
documentalista, CPF nº ***.519.412-04 e RG nº 3237413 SSP/PA.
II.Comissão de Ética Profissional;
Titulares:
a) Ariele Carmine Eskudlark, brasileira, casada, despachante documentalista,
CPF nº 005.426.***-56 e RG 3400565 SSP SC; b) Douglas Bienert - PR, brasileiro,
divorciado, Advogado e Despachante Documentalista, CPF nº 066.***.779-92 e RG
8442489-7 SSP-PR; e c) Bruno Rosa De Oliveira, brasileiro, casado, Advogado e
Despachante Documentalista, CPF nº ***.734.261-34 e RG 2846537 SSP-GO
Suplentes:
a)
Henrique 
Giacomini
Fialkwski,
brasileiro, 
casado,
despachante
documentalista, CPF nº 057.503.***-70 e RG 70049643 SSP/PR; b) José Celio Alves,
brasileiro, Casado, despachante documentalista, CPF nº 355.***.771-53 e RG 1.540 672
SSP-GO e c) José Norival Velho, brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº
***.662.669-20 e RG nº 320082 SSP/SC.
III. Comissão de Legislação e Norma;
Titulares:
a) Wagner Sanches, brasileira, casado, despachante documentalista, CPF nº
011.527.***-56 e RG 9686338-9 SSP SC; b) José Norival Velho, brasileiro, divorciado,
despachante documentalista, CPF nº ***.662.669-20 e RG nº 320082 SSP/SC SSP/SC; e c)
Chrispim José da Silva, brasileiro, Divorciado, Despachante Documentalista, CPF nº
***.502.486-15 e 1659282 SSP-MG.
Suplentes:
a) Anderson da Costa, brasileiro, casado, despachante documentalista, CPF nº
***.336.838-76 e RG nº 27763661 SSP - SP; b) José Celio Alves, brasileiro, Casado,
despachante documentalista, CPF nº 355.***.771-53 e RG 1.540 672 SSP-GO e c) Luiz
Eduardo Dutra, brasileiro, solteiro, despachante documentalista, CPF nº ***.315.379-02 e
RG nº 10043643 SSP PR.
IV. Comissão de Documentação e Informação;
Titulares:
a)
Débora 
Alves
Figueiredo,
brasileira,
união 
estável,
despachante
documentalista, CPF nº 740.328.***-53 e RG 1.456.907 SSP/PI; b) Oderlan Santiago Melo,
brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº 352.***.205-53 e RG nº 576641
SSP/SE; e c) Antonio Alves Seabra, brasileiro, Casado, Despachante Documentalista, CPF nº
***..514.781-68 e 301849 SSP MS.
Suplentes:
a) Euvaldes Venturim, brasileiro, Casado, despachante documentalista, CPF nº
478.446.***-15 e RG nº 371864 SSP-ES; b) Luciano Pinon Fernandez, brasileiro, divorciado,
despachante documentalista, CPF nº 704.***.751-00 e RG 1.451.858 SSP-DF e c) Júlio
Oriosvaldo Alves, brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº ***.303.959-
15 e RG nº 299481 SSP SC.
V. Comissão de Eventos;
Titulares:
a)
Ana
Carolina
Tavares 
Teixeira,
brasileira,
solteira,
despachante
documentalista, CPF nº 056.855.***-19 e RG 1823499 SSP RO; b) Luciano Pinon Fe r n a n d e z ,
brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº 704.***.751-00 e RG 1.451.858
SSP-DF; 
e 
c) 
Geogeane 
de 
Oliveira 
Turibio, 
brasileira, 
Solteira, 
Despachante
Documentalista, CPF nº ***.739.791-11 e 341842 SSP TO.
Suplentes:
a) Chrispim José da Silva, brasileiro, Divorciado, Despachante Documentalista,
CPF nº ***.502.486-15 e 1659282 SSP-MG; b) Oderlan Santiago Melo, brasileiro,
divorciado, despachante documentalista, CPF nº 352.***.205-53 e RG nº 576641 SSP/SE e
c) Celso Eduardo Pereira, brasileiro, casado, despachante documentalista, CPF nº
108.953.***-15 e RG 525735 SSP/MS.
VI. Comissão de Preparação Profissional.
Titulares:
a) Sebastião José da Silva, divorciado, despachante documentalista, CPF nº
286.663.***-72 e RG 151.425 SSP SP; b) Heber Gonzaga De Oliveira, brasileiro, casado,
despachante documentalista, CPF nº 080.***.988-56 e RG 18736574 SSP-SP; e c) Paulo
Egydio Rossi, brasileira, casado, Despachante Documentalista, CPF nº ***.503.438-98 e
8997164 SSP SP.
Suplentes:
a) Antonio Nonato
De Sousa Lima, brasileiro,
casado, despachante
documentalista, CPF nº ***.519.412-04 e RG nº 3237413 SSP/PA; b) Silvio Sergio De Araujo
Holanda, brasileiro, Casado, advogado e despachante documentalista, CPF nº 219.***.363-
20 e RG nº 99010254*** SSP/CE e c) Márcio Lino Silva, brasileiro, divorciado, despachante
documentalista, CPF nº ***.537.775-20 e RG nº 589679589 SSP - BA.

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