DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕ ES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023,
tendo em vista o que consta do Processo 48500.906015/2016-42, decideM:
(i)
não reconhecer
circunstâncias caracterizadas
como excludente
de
responsabilidade referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica -
PCH Cabuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.MG.035309-4.01, outorgada Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n° 08.351.042/0001-89, por meio da Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, localizada nos
municípios de Simão Pereira, Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais, e Comendador
Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838,
de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875,
de 10 de
março de 2020, e
dos Processos nº 48500.905193/2023-85
e nº
48500.901894/2024-26, decide:
(i) conferir à Volta do Peixe Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº
51.816.001/0001-40, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio do Peixe, compreendida pelos trechos: Montante entre a nascente e o
remanso da PCH J13 (Vian); e Jusante entre o canal de fuga da PCH I12 e o remanso do
reservatório da PCH E6, integrante da sub-bacia 72, no estado de Santa Catarina,
cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.72.0073.01-9; (ii) conferir o prazo de
630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração
dos mencionados estudos ao Interessado, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; (iii)
não conceder à Construvend Serviços da Construção Civil Ltda., inscrita no CNPJ nº
26.953.394/0001-96, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico rio do Peixe, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH
E6, uma vez já ter sido emitido o Registro à Volta do Peixe Energia SPE Ltda.; e (iv)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL pela Construvend Serviços da
Construção Civil Ltda., conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do Anexo V, da
mencionada Resolução.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
DESPACHO Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.003900/2009-41,
48500.004004/2014-66
e
48500.004031/2016-09. Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de
registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Processo no: 48500.000466/2025-67. Interessada: Eletrobrax - Energia Limpa
Brasil Ltda., CNPJ nº 13.830.487/0001-81. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
São Sebastião, com 8.110 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01,
localizada no rio Fortaleza, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) serão conferidos mais de
um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do
Despacho nº 3.187, de 21 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de janeiro de 2025.
Nº 45 Processo nº: 48500.001802/2025-99. Interessados: COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG8,
UG11 a UG18, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no
estado do Rio Grande do Sul.
Nº 46 Processo nº: 48500.001202/2025-21. Interessados: Powertech Engenharia Serviços e
Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: UTE Auxiliadora - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 200,00
kW cada UG4, de 325,00 kW e UG5, de 375,00 kW totalizando 1.300,00 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Humaitá, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.424/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:C C A
MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 31.573.011/0001-94- Alvará
n°6152/2023
850.425/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:C C A
MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 31.573.011/0001-94- Alvará
n°6153/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.784/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.785/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.786/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.787/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.788/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.789/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.790/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.791/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.792/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.793/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.794/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.796/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.797/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.798/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.799/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.800/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.801/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.802/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.803/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.804/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.806/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.808/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.809/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.810/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.811/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.812/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.813/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.814/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.815/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.816/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.817/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.818/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.819/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.820/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.860/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.861/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.862/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.864/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
850.865/2013-GLEICON JOSE DA COSTA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 134/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.595/2009-PEDREIRA SCHROEDER LTDA-OF. N°51221/2024/SEFIS-PR/ANM
826.363/2010-BRITAS COLINENESE LTDA ME-OF. N°51236/2024/SEFIS-PR/ANM
826.255/2005-ALBINO & FUMEGALI LTDA-OF. N°1246/2024/SEFIS-PR/ANM
826.184/2006-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51248/2024/SEFIS-PR/ANM
826.558/2010-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51250/2024/SEFIS-PR/ANM
826.590/2015-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50921/2024/SEFIS-PR/ANM
826.277/2017-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50922/2024/SEFIS-PR/ANM
826.276/2017-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50919/2024/SEFIS-PR/ANM
826.063/2006-3W EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°51093/2024/SEFIS-PR/ANM
826.035/1989-MINERACAO NOVA PRATA LTDA-OF. N°49407/2024/SEFIS-PR/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.725/2014-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51251/2024/SEFIS-PR/ANM
826.657/2017-PORTO
DE AREIA
NOSSA
SENHORA APARECIDA
LTDA.-OF.
N°51253/2024/SEFIS-PR/ANM
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 571, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48079.868262/2024-72-AROLDO RUIZ DE ALMEIDA NETO (Documento SEI:
15630833)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 572, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832734/2024-37-HALYSSON HERIVELTON LOPES DE ALMEIDA (Documento
SEI: 15630849)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
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