DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832736/2024-26-HALYSSON HERIVELTON LOPES DE ALMEIDA (Documento
SEI: 15630913)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 574, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48070.848367/2024-95-TCPAV 
TECNOLOGIA
EM 
CONSTRUCAO
E
PAVIMENTACAO LTDA (Documento SEI: 15630926)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 575, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864399/2024-16-MARCOS FELIPE FERREIRA MORAES (Documento SEI:
15630995)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 5/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
868.178/2022-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°Ofício nº 359/2025/DIGTM/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.106/2014-ITAVEL 
SERVICOS
RODOVIARIOS 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
4 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.208/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício nº 47835/2024/DIGTM/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
846.184/2013 - MAGNO VILAR DA COSTA - Ofício nº Ofício nº 215/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.201/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 362/2025/DIGTM/ANM
866.495/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 362/2025/DIGTM/ANM
884.094/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM
884.096/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM
884.098/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM
884.099/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM
884.101/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.202/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
4 7 7 7 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 7/2025
Fase de Disponibilidade
Homologa desistência
do requerimento de
habilitação para
área em
disponibilidade(607)
831.031/1987-Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - Auto de
Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias: AI Nº 3527/2022 (PAS
48068.966498/2022-31)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
O ES T E
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: Aroeira - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - 802.185/1971 -
Requerimento de Indeferimento de solicitação de atualização cadastral - Ofício nº
77/2025/SEFBM-O/ANM
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: B1 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de
Deferimento de solicitação de atualização cadastral - 15637425
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Turmalina-MINERACAO
SERRAS 
DO
OESTE
LIMITADA-812.003/1975-OF.
N°1105/2025/SEFBM-O/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e
regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.233159/2024-
32, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a TGS DO BRASIL LTDA. (TGS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.368.070/0001-13, situada na Avenida Presidente Wilson nº 231, sala 1404, bairro
Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.030-905, autorizada a realizar atividades de aquisição,
processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos - tecnologias 2D,
3D, 4D, OBS (OBC e Nodes), Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos
- tecnologias gravimétrica, magnetométrica, eletromagnetométrica, gamaespectrométrica e
batimétrica multifeixe (Multibeam); de dados geoquímicos de amostragem de fundo
oceânico (Piston Core e Heat Flow); e a elaboração de estudos com dados técnicos, em
ambiente exclusivamente marinho, em base de natureza não exclusiva.
Art.2º Fica a TGS DO BRASIL LTDA., cadastrada sob os códigos de equipes
sísmica nº ES-0257, multifísica ENS-0257 e geoquímica EGQ-0257, compromissada com as
obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais
normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega, e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 60, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMT0383531
.ESPACO GESSO DECORACAO EIRELI
.07.008.604/0001-23
.48610.213199/2021-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 61, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRJ0447300
.ALVES COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
.51.675.634/0001-85
.48610.200766/2025-05
. .GLPSP0447265
.AMERICANO FREIRE COMERCIO DE GLP LTDA
.57.728.217/0001-30
.48610.200614/2025-02
. .GLPPR0447283
.BRUNO D O DOS SANTOS
.57.059.961/0001-99
.48610.228970/2024-00
. .GLPSP0447274
.BRUNO MARTINS DOS SANTOS
.56.269.272/0001-46
.48610.232348/2024-98
. .GLPPA0447292
.CARAJAS DISTRIBUIDORA SLU LTDA
.55.993.872/0001-90
.48610.200079/2025-81
. .GLPMA0447312
.CHAME GAS LTDA
.53.629.859/0001-20
.48610.217636/2024-12
. .GLPSP0447281
.COMERCIO DE GAS E AGUA REPGAS LTDA
.55.247.066/0001-72
.48610.218804/2024-97
. .GLPMG0447308
.CONFIANCA GAS E AGUA LTDA
.55.366.377/0001-50
.48610.200847/2025-05
. .G L P BA 0 4 4 7 3 0 4
.CORACAO DE MARIA GAS DE COZINHA LTDA
.57.587.294/0001-17
.48610.200404/2025-14
. .G L P BA 0 4 4 7 2 7 8
.DISTRIBUIDORA DE GAS AURELIANO LTDA
.54.457.040/0001-96
.48610.233024/2024-77
. .GLPRJ0447286
.ERC COMERCIO DE GAS LTDA
.55.973.336/0001-22
.48610.233206/2024-48
. .GLPCE0447288
.F CAWAN COSTA BATISTA
.54.783.912/0001-06
.48610.228793/2024-53
. .GLPRO0447296
.FORT GAS LTDA
.07.267.458/0001-50
.48610.200752/2025-83
. .GLPSC0447302
.GU DO GAS LTDA
.58.454.666/0001-08
.48610.200545/2025-29
. .GLPRS0447298
.M H R SANTOS LTDA
.54.837.221/0001-48
.48610.200501/2025-07
. .GLPSP0447239
.POSTO DO SERGIO CAPAO BONITO LTDA
.64.942.857/0001-03
.48610.231482/2024-71
. .G L P BA 0 4 4 7 2 4 3
.POSTO PAPAI NOEL IX LTDA
.57.493.483/0001-20
.48610.200395/2025-53
. .GLPAM0447294
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0148-92
.48610.200640/2025-22
. .GLPCE0447310
.TEREZINHA COMERCIO DE GAS LTDA
.58.280.661/0001-06
.48610.200859/2025-21
. .GLPSP0447306
.VERSATIL GAS 3 COMERCIO DE GAS LTDA
.58.352.913/0001-57
.48610.200828/2025-71
. .GLPPR0447276
.56.903.637 MAX ALANDIONE MACIEL DOS SANTOS
.56.903.637/0001-42
.48610.200793/2025-70
BRUNO VALLE DE MOURA