DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 161, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68
Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0038594/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando a ausência de estudos de estabilidade de longa duração em
desacordo com a Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e Resolução-RDC
n.º 47, de 25 de outubro de 2013, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso
III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75
Produto - (Lote): CT-AMINA(2306058, 2402026, 2406077, 2305046, 2305045, 2305047,
2403036 e 2408127.);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0037614/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento dos lotes
do produto ct-Amina Gel Creme, devido à presença de bactérias gram-positivas acima
da especificação máxima permitida e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução-RE nº 3.792, de 10 de outubro de
2024, publicada no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 01, página 168.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68
Produto 
-
(Lote): 
PROSANI
PROX 
02(TODOS
OS 
LOTES
APARTIR
27/09/2024);HAVOXIL(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS
LOTES 
A 
PARTIR
27/09/2024);HAVOXIL 
250(TODOS 
OS 
LOTES
A 
PARTIR
27/09/2024);PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI P R OX
20(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 35(TODOS OS LOTES A
PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 50(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);TH EC H
A.P.A SAN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECH A.P.A-LD(TODOS OS LOTES A
PARTIR 27/09/2024);THECHVIR(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR
WIPES(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);VOXILON AN(TODOS OS LOTES A PARTIR
27/09/2024);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0037593/25-4
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o relatório de reinspeção sanitária (Ficha de Procedimento n.º
03.000329/24), realizada no período de 04 a 06/12/2024, no qual consta a conclusão
satisfatória; e considerando o cumprimento parcial das Notificações Eletrônicas n.º
1379298/24-9, 1702331/24-9 e 1775050/24-4.
RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS NERVOCURE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0043927/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar em cápsulas
NERVOCURE, em diversos sites, de origem desconhecida e a realização de propaganda
com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os
seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21
de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4
da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI
do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE N° 68, de 08 de janeiro de 2025, publicada no
DOU n° 7, de 10 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 119, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
Empresa: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA - CNPJ: 55.979.736/0001-45
Produto - (Lote): AUTOCLAVE (A partir de 11/09/2024); CADEIRAS ODONTOLÓGICAS (A
partir de 11/09/2024); DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS (A partir de
11/09/2024); EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM (A partir de 11/09/2024);
EQUIPAMENTO
DE
DIAGNÓSTICO
POR 
ULTRASSOM
(A
partir
de
11/09/2024);
EQUIPAMENTO PARA PROFILAXIA ULTRASSOM / JATO DE BICARBONATO (A partir de
11/09/2024); EQUIPOS ODONTOLÓGICOS (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR
LED (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT (A partir de 11/09/2024);
FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT COLOR (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO
ODONTOLOGICO DE ALTA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO
ODONTOLOGICO DE BAIXA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MÃO
ODONTOLÓGICO DE BAIXA ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); MICRO MOTOR ELÉTRICO
PORTÁTIL (A partir de 11/09/2024); PEÇA DE MÃO PARA USO ODONTOLÓGICO DE ALTA
ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTÁTIL (A partir de
11/09/2024);RAIOS-X (A partir de 11/09/2024);REFLETOR ODONTOLÓGICO (A partir de
11/09/2024); Scanner Intraoral (A partir de 11/09/2024); Sistema Radiográfico Digital
Intraoral (A partir de 11/09/2024); Software de Imagem Odontológica (A partir de
11/09/2024); TIP ODONTOLÓGICO (A partir de 11/09/2024); Tomógrafo Odontológico AXR
(A partir de 11/09/2024); UNIDADES DE ÁGUA ODONTOLÓGICAS(A partir de
11/09/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0052957/25-5
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Deferimento da antecipação de tutela constante no Mandado de Segurança n.
5000066-23.2025.4.03.6102 - 7ª Vara Federal de Ribeirão Perto/SP
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 162, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
DROGARIA FARMA LIMA LTDA / 08.861.917/0004-35
25351.004908/2025-08 / 5158018
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043861253
--------------------------------------
DROGARIA RED FARMA2 LTDA / 58.418.638/0001-27
25351.004827/2025-08 / 5157898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042843251
--------------------------------------
BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 10.964.866/0001-76
25351.453967/2024-17 / 8307696
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1684683246
--------------------------------------
WESSLER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.447.691/0001-50
25351.004952/2025-18 / 5157871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044248253
--------------------------------------
SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA / 03.505.447/0012-63
25351.004862/2025-19 / 5157944
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE
(DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043329250
--------------------------------------
PHARMA & SAUDE MATELANDIA LTDA / 58.335.714/0001-30
25351.004825/2025-19 / 5157884
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042831253
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1443-65
25351.004846/2025-26 / 5157931
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)