DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, §§ 1°
e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e o que consta no
processo administrativo nº 72031.008342/2024-05, resolve:
Art. 1° Ficam estabelecidas as metas institucionais, globais e intermediárias, referentes ao período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo I
desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de
2024, a qual foi aderida pelo MTur por meio da Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024.
Art. 2° A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, conforme critérios constantes no art. 4° e nos Anexos II e III da Portaria
MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024.
Art. 3° Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo Único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas.
Art. 4° A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios constantes no art. 21, no Capítulo IV, Seção I e no Anexo
IV da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
ANEXO I À PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Metas Institucionais
. .Meta Global: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .OUV/GM
.Atendimento de todas as demandas encaminhadas à Ouvidoria.
.Percentual 
de 
demandas
atendidas
.100%
.(Somatório 
de 
demandas 
atendidas/Somatório 
de
demandas recebidas) * 100
. .ASDOC/GM
.Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no
âmbito da ASDOC e GM.
.Percentual 
de 
demandas
atendidas
.95%
.(Quantidade de processos finalizados/tramitados/total de
processos recebidos na Unidade) * 100
. .ASPADI/GM
.Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade.
.Percentual 
de 
demandas
tratadas
.90%
.(Quantidade
de 
demandas
tratadas/Quantidade
de
demandas recebidas) * 100
. .GAB/SE
.Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do
Gabinete da Secretaria-Executiva.
.Percentual 
de 
demandas
atendidas/tratadas
.90%
.(Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período/Processos com tramitação no período) * 100
. .GAB/SNPTur
.Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no
âmbito do Gabinete da Secretaria.
.Percentual 
de 
demandas
atendidas/tratadas
.90%
.(Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período/Processos com tramitação no período) * 100
. .CG FC / S N P T u r
.Realizar o monitoramento e a análise técnica das prestações de contas dos instrumentos firmados pela
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, buscando o atingimento dos resultados pactuados, a execução
integral dos objetos com a qualidade esperada e, principalmente, a aplicação regular e adequada dos
recursos públicos.
.Documentos 
técnicos
emitidos
.50
.(Somatório de documentos de análise emitidos)
. .Meta Global: Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CG I N T / D EOT u r / S N P T u r
.Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo.
.Pesquisa 
ou
estudo
realizado
.1
.Somatório de estudos ou pesquisas realizados
. .Meta Global: Promover ações para dinamizar o turismo sustentável
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CGT U R ES / D EQ U A / S N P T u r
.Realizar ações para promover o turismo sustentável e responsável.
.Ação realizada
.4
.Somatório de ações realizadas
. .Meta Global: Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CG DT u r / D EOT u r / S N P T u r
.Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo.
.Percentual de municípios validados
no Mapa
.50%
.(Número de municípios validados/Número de municípios
do mapa) *100
. .CG DT u r / D EOT u r / S N P T u r
.Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo.
.Planos Elaborados/Aprovados
.3
.Somatório dos planos aprovados
. .Meta Global: Estruturar produtos e destinos turísticos
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CG A S / D I E T U / S N I N F R A
.Atender as demandas externas e internas relacionadas às operações (Contratos
de Repasse e Convênios) de infraestrutura sob responsabilidade da SNINFRA.
.Demandas atendidas
.100%
.(Somatório
de demandas
atendidas/Somatório
de
demandas recebidas) * 100
. .CG A S / D I E T U / S N I N F R A
.Gerenciar a Carteira de Contratos de Repasse Ativos, visando a identificação de
obras com possíveis problemas na sua execução.
.Percentual 
de
contratos
gerenciados
.30%
.(Somatório
de 
contratos
de 
repasse
ativos
gerenciados/Somatório de contratos de repasse ativos) *
100
. .CG I N F R A / D I E T U / S N I N F R A
.Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística.
.Percentual 
de
propostas
analisadas
.90%
.(Somatório das propostas analisadas/Somatório das
propostas priorizadas) * 100
. .CG P C / D E I N V / S N I N F R A
.Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de ativos naturais
ou culturais com potencial para a realização de parcerias público-privadas e/ou
concessões.
.Manifestação 
e/ou
Acompanhamento 
de
iniciativas/ações
.4
.Somatório de manifestação e/ou acompanhamento de
iniciativas/ações
. .CG P R O / D EOT u r / S N P T u r
.Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos
produtos turísticos.
.Ações implementadas
.5
.Somatórios de ações realizadas
. .CG M O B / D I E T U / S N I N F R A
.Melhorar a Infraestrutura de Mobilidade e Conectividade Turística no Brasil.
.Projetos e estudos elaborados
.100%
.Somatório dos projetos e estudos realizados
. .CG F E T / D M E X / S N P T u r
.Analisar propostas de apoio via ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023.
.Apoios realizados por meio do
ACT 
MTur/Sesc/Senac 
n°
002/2023
.15
.Somatório dos apoios realizados por meio do ACT
MTur/Sesc/Senac n° 002/2023
. .CG F E T / D M E X / S N P T u r
.Analisar propostas de transferências voluntárias.
.Percentual 
de
propostas
analisadas
.80%
.(Somatório de
propostas analisadas/Somatório
de
propostas apresentadas) * 100
. .CG F E T / D M E X / S N P T u r
.Analisar e assinar propostas de patrocínio.
.Contratos 
de 
patrocínio
assinados
.10
.Somatório dos contratos de patrocínio assinados
. .CG I N T / D EOT u r / S N P T u r
.Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia
visando a inovação e a transformação de Destinos Turísticos.
.Ações Implementadas
.1
.Somatório de ações realizadas
. .Meta Global: Fortalecer o turismo doméstico e internacional
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CG M K / D M E X / S N P T u r
.Realização de 2 campanhas publicitárias nível 3 (acima de R$ 5 milhões) de
incentivo ao turismo doméstico e internacional.
.Campanhas realizadas
.2
.Somatório das campanhas realizadas
. .Meta Global: Impulsionar o turismo como vetor econômico
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta
Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .CG C E / G M
.Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado.
.Percentual
das demandas
atendidas
.100%
.(Somatório 
de 
demandas
atendidas/Somatório 
de 
demandas
recebidas) * 100
. .A S T EC / G M
.Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e normativas.
.Percentual de
demandas
atendidas
.100%
.(Somatório 
de 
demandas
atendidas/Somatório 
de 
demandas
recebidas) * 100
. .CG C R E D / D E I N V / S N I N F R A .Acompanhar 100% das operações contratadas pelas instituições financeiras que receberam recursos do Fundo Geral de Turismo.
.Percentual de
Repasses
Concedidos 
a
Agentes
Financeiros
Credenciados
.100%
.Número 
de 
operações 
contratadas
encaminhadas/total 
de
operações
contratadas verificadas) * 100
. .ASPAR/GM
.Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso Nacional.
.Percentual de
demandas
atendidas
.100%
.(Somatório 
de 
demandas
atendidas/Somatório 
de 
demandas
recebidas) * 100
. .CG A M / G M
.Receber, registrar, analisar e responder as solicitações de audiências, de reuniões e de convites direcionadas ao Ministro de Estado; Checar
contatos e fazer levantamento das autoridades presentes nos compromissos para a realização das nominatas; Elaborar agradecimentos para
os convites; Cadastrar convites e solicitações de audiência no sistema de banco de dados SISAGM; Registrar todos os eventos oficiais do
Ministro no sistema e-Agenda, garantindo que a agenda seja atualizada e acessível a todos.
.Percentual
das demandas
atendidas
.100%
.(Somatório 
de 
demandas
atendidas/Somatório 
de 
demandas
recebidas) * 100