DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
i. Respeitar a vida. Respeitar a vida e a dignidade de qualquer pessoa sem discriminar ou prejudicar;
ii. Rejeitar a violência. Praticar a não-violência ativa, repelindo a violência em todas as suas formas: física, social, psicológica, econômica, particularmente 
diante dos mais fracos e vulneráveis, como as crianças e os adolescentes;
iii. Ser generoso. Compartilhar o tempo e os recursos materiais cultivando a generosidade, para acabar com a exclusão, a injustiça e a opressão política e 
econômica;
iv. Ouvir para compreender. Defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, privilegiando sempre a escuta e o diálogo, sem ceder ao fanatismo, 
nem à maledicência e ao rechaço lá próximo;
v. Preservar o planeta. Promover o consumo responsável, e um modelo de desenvolvimento que tenha em conta a importância de todas as formas de vida e 
o equilíbrio dos recursos naturais do planeta; e
vi. Redescobrir a solidariedade. Contribuir para o desenvolvimento das comunidades, propiciando a plena participação das mulheres e o respeito aos princípios 
democráticos, para dispor novas formas de solidariedade.
Na direção do fortalecimento do trabalho imbricado entre Direitos Humanos e a busca pela Paz, Nelson Mandela, Gandhi e outros pacifistas alertam para a 
importância de trabalhar por meio da educação. Assim, seguindo o pensamento de Nelson Mandela:
Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam 
aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar, porque o amor chega mais naturalmente ao coração 
humano que o seu oposto. (BOYES-WATSON e PRANIS, Kay. 2021, p. 359 e 360).
A luta para conquistar a dignidade humana é permanente e, a cada geração, um avanço significativo acontece nessa perspectiva. A humanidade aspira a 
Direitos Humanos universais e, para que isso aconteça, existem conquistas e retrocessos nessa dinâmica, precisa-se garantir que o respeito, o bem comum, 
a solidariedade, os valores humanos e a Paz possam ser assegurados, principalmente, para quem mais precisa, as crianças e os mais vulneráveis. Esse é o 
legado que se precisa deixar para as futuras gerações. Por isso, não se pode falar em Direitos Humanos sem fortalecer a Cultura de Paz.
2.2 Cultura de Paz
Estudar e construir uma cultura de paz não é propor, de forma idealizada, a busca de harmonia mediante a ausência dos conflitos, pois estes são próprios das 
relações humanas. A Paz, portanto, não é oposta aos conflitos, mas sim, às violências. O que se pode fazer é trabalhar no sentido de avançar com políticas 
públicas voltadas para garantir a justiça social e a vivência dos valores democráticos e de respeito aos Direitos Humanos, bem como ao reconhecimento dos 
tipos de conflitos e estratégias para resolvê-los de forma não violenta. Segundo Matos, Castro e Nascimento (2008), é necessário buscar o esclarecimento 
das reais causas das adversidades, para relativizar as experiências, e não cair no erro de considerar a Cultura para a Paz de forma superficial e imediatista, 
como instrumento mascarador da realidade.
Construir uma cultura da Paz envolve dotar as crianças e os adultos de uma compreensão dos princípios e respeito pela liberdade, justiça, democracia, Direitos 
Humanos, tolerância, igualdade e solidariedade. Implica uma rejeição, individual e coletiva, da violência que tem sido parte integrante de qualquer sociedade, 
em seus mais variados contextos. A Cultura da Paz pode ser uma resposta a diversos tratados, mas tem de procurar soluções que advenham de dentro das 
sociedades e não impostas do exterior. (LEILA DUPRET, 2002).
Importante ressaltar que a Cultura de Paz filia-se ao pensamento da Assembleia das Nações Unidas de 1999 (Resolução UN-A/53/43), quando criou o 
programa de ações que instituiu as seguintes bases para uma Cultura de Paz:
i. Educação para Paz e resolução de conflitos;
ii. Desenvolvimento sustentável (redução das desigualdades sociais e erradicação de famílias na extrema pobreza, valorizar experiências locais exitosas);
iii. Direitos Humanos;
iv. Igualdade de gêneros;
v. Participação democrática;
vi. Tolerância e solidariedade entre os povos (principalmente imigrantes e grupos mais vulneráveis);
vii. Comunicação participativa e acesso livre à informação;
viii. Paz e segurança internacional.
Vincula-se ainda, ao conceito adotado pela ONU (UNODC, 2002, 2005 e 2011) e à Agenda de Haia, Holanda, em 1999, quando representantes da ONU e 
ativistas pela Paz e a não violência, constataram que:
(...) seus esforços só teriam sentido caso assegurasse às futuras gerações uma cultura radicalmente diferente daquela oferecida: uma 
educação que, em vez de glorificar a guerra, contribuísse para a Paz, os direitos humanos e a cooperação internacional. Lançaram 
então a Campanha Global de Educação para a Paz, na firme convicção de que não haverá Paz no mundo sem educação para Paz. 
(GUIMARÃES, 2006, p. 21).
Por isso, essas pessoas propuseram:
a) FORTALECER A CAPACIDADE LOCAL. Acredita-se que a participação e envolvimento da comunidade é fundamental para manutenção e sustenta-
bilidade da paz. A valorização e difusão do trabalho das Organizações Não Governamentais (ONGs) e pacificadores locais são necessários para ser efetivos 
em longo prazo;
b) PRIORIZAR SINAIS E AVISOS DE POSSÍVEIS CONFLITOS, ou seja, dedicar mais recursos a prevenção de conflitos e a criação de uma rede de 
comunicação eficiente sobre possibilidade de conflitos antes mesmo que eles ocorram; com respostas imediatas aos alertas recebidos;
c) PROMOVER FORMAÇÃO para os profissionais e as comunidades a respeito da construção de uma Cultura de Paz;
d) DAR OPORTUNIDADES, VOZ E PODER À JUVENTUDE. São os jovens as vítimas mais vulneráveis, por isso, suas ideias, vivências e experiências 
devem ser ouvidas, integradas e postas em prática. Aproveitar a potencialidade de criatividade para empreender processos frutíferos de consolidação da Paz 
nos territórios, bem como a oferta de serviços e cursos profissionalizantes nas áreas de arte, cultura, esporte e lazer;
e) DAR UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO À CONSOLIDAÇÃO DA PAZ. Pôr em marcha iniciativas concretas para que se compreendam as inter-re-
lações de gêneros com igualdade de oportunidade para todas as pessoas. Promover um maior apoio às mulheres chefes de família e fortalecer as redes de 
mulheres que trabalham em prol da Paz;
f) PROMOVER CURSOS E NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. Implementar núcleo de mediação educacional e cursos de mediação de conflito 
para jovens, família e comunidade para fortalecer vínculo aluno x aluno e aluno x professor;
g) FORTALECER A CRIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE COALIZÕES entre as organizações da sociedade civil e do governo que trabalham em prol da Paz; e
h) PROMOVER A DIPLOMACIA POR DIVERSAS VIAS. Promover uma grande campanha em grupos religiosos, mídias, empresas, governos, organiza-
ções não governamentais, artistas, cidadãos privados, enfim, com toda a sociedade para orientar, ensinar. Trabalhar para resolver situações de conflito, pelo 
diálogo e com diplomacia, dentro de uma concepção multidisciplinar que não nega o conflito, mas resolve pelo diálogo, mediação e conciliação. Trabalhar 
a ideia de que gentileza gera gentileza.
Compreende-se, portanto, que Cultura de Paz não somente diz respeito aos acessos aos serviços sociais públicos de qualidade, mas também a um ambiente 
educacional, que proporciona a todas as pessoas uma forma participativa encontrar soluções para suas diferenças de uma maneira dialógica, justa, cooperativa 
e solidária, que estimule o respeito às diferenças entre as pessoas. Neste caminho vale analisar questões relacionadas ao protagonismo juvenil estudantil e 
à autonomia das comunidades educacionais na construção de uma Cultura de Paz. Freire (1979) afirma em “Educação e Mudança” que somente quando o 
homem compreende sua realidade ele pode propor soluções na busca de transformá-la.
Esse tema, como se pode ver, permanece atual uma vez que, em outubro de 2024, as reuniões, tanto do G20 como do GEM/ODS 4, que visam assegurar 
a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidade de aprendizagem ao longo da vida, citaram na Declaração de Fortaleza, a 
importância da Cultura de Paz e da Justiça Restaurativa para enfrentar a atual crise global da educação no planeta (CUSTÓDIO, 2024, p. 1).
Koichirõ Matssura, na Unesco, em agosto de 2004, ressalta que a Paz não pode ser apenas garantida pelos acordos políticos, econômicos ou militares. No 
fundo, ela depende do comprometimento unânime, sincero e sustentado das pessoas. Cada um de nós, independentemente da idade, do sexo, do estrato social, 
crença religiosa ou origem cultural, é chamado à criação de um mundo pacificado.
Em âmbito educacional trata-se de convocar os estudantes, professores e toda a comunidade educativa para tomar para si a responsabilidade de construir a Paz 
em si, na sua sala de aula, na sua escola, no seu bairro, no seu município, enfim, no mundo inteiro como afirma bem Booker T. Washington “poucas coisas 
podem ajudar mais um indivíduo do que dar-lhe responsabilidade e fazer com que saiba que você confia nele”. (WASHINGTON apud BOYES-WATSON 
e PRANIS, Kay. 2021, p. 320).
Por meio do acolhimento, da valorização, do potencial das pessoas, da criação e vivências de metodologias em que todos têm vez e voz, de prática peda-
gógica ético-amorosa, pelo exemplo, pode-se de fato vivenciar uma Cultura de Paz nos ambientes educacionais e, progressivamente, em toda a sociedade.
Gandhi apresenta o seu método de não violência em dois conceitos-chave: AHIMSA e SATYAGRAHA. A Ahimsa é a recusa de toda violência, inclusive 
recorrer à violência para combater a violência, ou mesmo fazer projetos para construir a Paz, cujo único foco configura-se numa visão restrita de expor e 
trabalhar exclusivamente com os indicadores a respeito da violência.
A única maneira de resistir à cultura de violência é, pois, transformar a lógica, começando por abster-se de reforçá-la, ou seja, praticar a Cultura de Paz, pois 
só falar da violência faz aumentar a violência; para ele, falar do mal é dar vida ao mal. Segundo Gandhi: “A não violência é a completa ausência de malquerer 
para com todos os que vivem. Ela é o AMOR transformado em ação”, ele acrescenta que se renuncia à violência colocando outra força em seu lugar: SATYA-

                            

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